resolução 176 79
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... 13, n. 48, p. 161–186, 2015, ... p. 175–176) ... Como destacado ainda por Sérgio Ferrari, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79" de 171 ... ADI 6482 / DF ... A meu ver, essa opç\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... possuía competência para instituir tributos, 79 de modo que se mostrava fraco e totalmente ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ampla ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 79, p. 45-81, jul.-set. 2011 ... 32. CASTELLS, ... 176 Ao total, são previstas dez hipóteses ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 7, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e ... 176 ... Convênios relativos a transferências ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... da Constituição, Gustavo Tepedino 176 analisa que se deve privilegiá-la e, em ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 79 ... Rosa Nery, com clareza, ensina que na ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... Remissão: arts. 75, VII, 109, 110, 176, 485, IX, 515, 687 a 692, 784 e 857 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... termos do art. 176, 72 mas deve pagar ao Estado, Município e ... de interesse por parte do empresariado." 79 Em momento posterior recomenda-se fazer uma ... Art. 3º da Resolução 237/97 do Conama ... Resolução CONAMA 9/87 ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 79, art. 121 ... Art. 941. Proferidos os votos, ... ância com o que lançado nos itens 161, 173, 176, 180, e especialmente 175 e 178, o juiz deve ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Pedro Paulo Teixeira Manus 79 , “diz-se que o sucesso será, em tese, quanto ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... Nesse sentido, a Súmula n. 176 do C. TST: “A Justiça do Trabalho só tem ...
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Registro de Imóveis
... 176, § 1º, I, da LRP. O objetivo é conferir plena ... contenha condição que estabeleça a resolução negocial em caso de certo time de futebol ser ... a seguir, de acordo com a Lei nº 6.766/79. I. O contrato particular pode ser transferido ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Resolução nº 25-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de ... ou remoção, nos Editais sob nºs 346/2011 e 176/2012 previsão de reescolha, o que implica na ... 267, I e V, e 295, I, do CPC (eDOC 79). Na sentença, consta que: ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... que praticou crimes no âmbito da Petrobrás; 176. A presente ação penal tem por objeto ... 79. A decisão não só está longamente ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 79 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 176 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... ;}.y174{bottom:175.982857px;}.yed{bottom:176 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... 45 Humberto Ávila, supra nota 23, pp. 78-79 ... 46 Idem , p. 63 ... 47 “Sentidos são ... 176-177 e pp. 178-181. Albuquerque Mello afirma, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... 79 e ss ... 446 ABRANTES, José João, A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem ... 176.811.598-27, com endereço na Rua Lisboa, 1194, ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... do direito; 2.2 Os critérios para resolução de problemas de convivência humana – a ... 4º da Lei n. 11.417/2006. 79 ... Não obstante, também não se pode olvidar ... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 176 ... 95. Em sentido oposto ao aqui defendido, ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... 79 Não obstante a disponibilização desse ... 176 ... O CTB dispõe que o pagamento das despesas ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... 79 ... 52. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso ... Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 176-178 ... 106. DINIZ, Maria Helena. O estado ...
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Tributação das cooperativas
... ditames constitucionais, prevê em seu artigo 79 (Lei n. 5.764/71) que os atos cooperativos ... 176 Contextualizando esta realidade com o caso telado ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. 1. A jurisprudência deste STJ já se ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/0435-0042903-2 TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N.º AJ/CD/037/17 C
... , COM SEDE NA RUA DOMINGOS JOS DE ALMEIDA, N 176, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, INSCRITA NO CNPJ ... DE 2021, SOB O FUNDAMENTO LEGAL DO ARTIGO 79, 5, DA LEI 8.666/93, TENDO EM VISTA O INTERESSE ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 79 É oportuno nesse sentido a observação de ... desconexão por meio do diálogo e da resolução harmônica das dissensões faz com que um ou ... 176 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... ; aproximadamente 95% do petróleo brasileiro e 79% do gás natural vem do mar; o pré-sal é ... , plano de recuperação de área degradada” 176 ... Nesse sentido, o Plano de Recuperação de ...