resolução 176 79
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Acórdãos nº 1005091-36.2014.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... da continuidade registrária, artigo 176 da Lei n° 6.766/79 - Eventual ... extinção do processo, sem resolução do mérito, dada a falta de interesse de ...
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Acórdãos nº 0041702-31.2007.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... da continuidade registrária, artigo 176 da Lei n° 6.766/79 - Eventual ... a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo ...
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nº 1998.01.00.017717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2001
... PORTARIA Nº 176/84, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DECRETO- LEI Nº .724/79. INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO CIEX Nº ...
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nº 1998.01.00.017717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2001
... PORTARIA Nº 176/84, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DECRETO- LEI Nº .724/79. INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO CIEX Nº ...
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nº 1998.01.00.017717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Abril de 2001
... PORTARIA Nº 176/84, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DECRETO- LEI Nº .724/79. INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO CIEX Nº ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 255 ... ADI 5418 / DF ... relação de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Mutatis mutandis, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), esteve, nas palavras do Relator, Ministro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... história.”8 ... -
nº 2000.01.00.053544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... foi extinto por força do Decreto-Lei 1.658/79 e que as alíquotas da Resolução CIEX nº 02/79 ... , referido benefício fiscal e a Portaria 176/84 vedou "a concessão de garantia da ...
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nº 2000.01.00.053544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... foi extinto por força do Decreto-Lei 1.658/79 e que as alíquotas da Resolução CIEX nº 02/79 ... , referido benefício fiscal e a Portaria 176/84 vedou "a concessão de garantia da ...
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nº 1997.01.00.011495-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 24 de Noviembre de 1999
... PORTARIA Nº 176/84, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DECRETO-LEI Nº 724/79. INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO CIEX Nº ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... Os requisitos da matrícula estão no artigo 176 da Lei nº 6.015/73. 44. Artigo 231 da Lei nº ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , autorizando os oficiais a descartarem ...
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nº 1999.01.00.103918-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2001
... ção deverá ser feito nos moldes da Resolução CIEX nº 2/79. A correção monetária será ... do Decreto-Lei nº 1.894/81 e da Portaria nº 176/84; ... V - Das alíquotas (inaplicabilidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058130-43.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0058130-43.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DESCONTO COMPULSÓRIO DE FUNDO DE SAÚDE - OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO NO FUNDO DE SAÚDE MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Decreto 9.176/2017 – Promulga a Convenção sobre a ... ART. 66 ... IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152176-87.2022.8.19.0001 (Cível), 04-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0152176-87.2022.8.9.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a ... opção do constituinte foi de elevar a ... 176 Ainda sobre o tema ora em exposição, deve-se ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Art. 176. As entidades beneficentes reconhecidas como de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Do Salário-Família ... Art. 79. O salário-família será devido, mensalmente, ... Art. 176". Nos casos de negligência quanto às normas padr\xC3" ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4d{bottom:79 ... ;}.y147{bottom:175.982857px;}.y56c{bottom:176 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA ... 176 da SBDI-1) — DJ 20.4.2005. O tempo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038652-17.2019.8.19.0002 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0038652-17.2019.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA Fatos: Alega a parte autora que no dia 06/02/19 houve interrupção do fornecimento de energia em seu estabelecimento comercial, com isso realizou diversos contatos com a ré e todos...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2850{bottom:175.766039px;}.y1dfe{bottom:176 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - ...
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nº 1999.01.00.096225-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2002
... 01/05/85 a 05/10/90, em face da Portaria nº 176, de 12/09/84, do Sr. Ministro da Fazenda, que, em ... por base as alíquotas constantes da Resolução CIEX nº 02/79, e será acrescido de correção ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112679-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0112679-37.2020.8.19.0001 Recorrente: JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrido: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ILIQUIDEZ QUANTO ÀS...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL: crime ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 176 08/02/2018 14:46:11 ... Arts. 13 a 25 ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ...