resolução 47 2008
-
Decisão monocrática nº 2016.04582981-91 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE ... pelo Juízo de piso em decisão de fl. 47 ... sobreveio sentença às fls. 48-51 em que o ... estabelecido pela Lei nº 11.672/2008 ... (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247037-02.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0247037-02.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTÔNIO TEIXEIRA JUNIOR RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284892-49.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0284892-49.2020.8.19.0001 Recorrente: DILTON MENDES NEVES Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0271297-80.2020.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública - Recurso Inominado nº 0271297-80.2020.8.19.0001 - Recorrente: JAMES MARTINS DE AMORIM Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176214-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0176214-37.2020.8.19.0001 Recorrente: GERSON LUIZ VIANA MORAIS Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... DIGITAL FISCAL.indb 1 07/10/2022 10:47:55 ... 07/10/2022 10:47:55 ... ROGÉRIO ... exigir das plataformas um sistema de resolução de conflitos, inclusive, que assegure o direito ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 616-7 ... 57. Acerca de tal distinção, ...
-
PORTARIA nº 1.250, DE 6 DE ABRIL DE 2022
... 5º da Resolução CSJT nº 47/2008 e no art. 6º da Portaria ...
-
ATO Nº 635, DE 24 DE JULHO DE 2018
... que consta dos artigos 1º e 8º, da Resolução CSJT nº 47/2008, resolve:Art. 1º Alterar 1 (um) ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... -se a regra pelo disposto no parágrafo 3º .47 ... As regras da LGPD trazem grandes ...
-
ACÓRDÃO Nº 2105/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-08-2012
DENÚNCIA. TRT-14. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ENVOLVENDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE NO ÓRGÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECOMENDAÇÕES.
... 5 da Resoluo CSJT n 47, de 28 de maro de 2008, extrapolaram a permisso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
-
ATO TRT6 - GP nº 455, DE 17 de outubro de 2022
... no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução CSJT n. 47/2008, bem como o contido no PROAD N ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... (p. 47-104) 47 ... O Microcrédito Produtivo ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... ção das SCMs, realizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n o 2.627 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0252175-13.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Sessão do dia 18/12/2023 Processo: 0252175-13.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido (s): GEONÍSIO SANTOS MEDEIROS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de
-
ATO PRESI Nº 298, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
... TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, 5º da Resolução CSJT nº 47/2008 e 4º do Anexo da Resolução ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001271-44.2019.8.19.9000 (Fazendária), 09-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001271-44.98.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ELINE FRANCISCA BARBOSA DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INSUMO. INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO. SEQUESTRO DE VERBAS. POSSIBILIDADE. AGRAVADO...
-
ATO PRESI Nº 414, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução" CSJT nº 47/2008, o artigo 4º do Anexo da Resolu\xC3" ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... do coronavírus (Covid-19), cuja alta de 47% frente ao primeiro semestre de 2019 resultou em ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ...
-
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de ... ção de políticas públicas ou resolução de litígios complexos" 35 e, assim, atribuir ... 47 ... Diante deste cenário, as entidades autoras ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 648438px;}.h19{height:46.439453px;}.h1c{height:47 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 47 : ... “Leis, com a amplitude que o ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... 1983, p. 47) ... No contexto de uma pandemia das dimensões ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...