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Paes veta projeto de lei contra bicicletas elétricas nas ciclovias: 'Tem que seguir a resolução do Contran'
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais, nesta quarta-feira, para informar que vetou o projeto de lei contra as bicicletas elétricas nas ciclovias. No registro, Paes aparece ao lado do subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149⁄2003)" ... 2. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2009/0089663-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO. 1. As despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo apreendido no caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo e ainda que haja posterior retomada da posse do bem...
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149⁄2003) ... 2. Recurso especial provido. Acórdão ... - RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 957, DE 17 DE MAIO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
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Acórdão nº 2015/0267883-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A RESOLUÇÃO. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DANO MORAL. MORTE DE SERVIDOR EM SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... OFENSA A RESOLUÇÃO". DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO \xC2" ... CONTRAN. Isso porque o referido ... -
Acórdão nº 2015/0291258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTE. RESOLUÇÃO N. 432 DO CONTRAN. NORMA ...
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Acórdão nº 2013/0375983-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. MULTA. OPORTUNIDADE DA DEFESA PRÉVIA E DO CONTRADITÓRIO. AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO PELO INMETRO. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu, após exame de matéria fática, que o procedimento administrativo
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 934, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 897, DE 9 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 820, DE 17 DE MARÇO DE 2021
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 930, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 916, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 952, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021