ressarcir dinheiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-02.2016.5.06.0008), 29-08-2019
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para ser enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não basta que o obreiro receba o plus salarial concernente à gratificação superior a 1/3 do salário básico. Indispensável a comprovação de que também atende o requisito subjetivo, qual seja, de ser detentor de fidúcia especial, que o distinga dos empregados comuns (não se confundindo, porém, com
... do revólver, obrigado a abrir a porta interna, onde estava o dinheiro, mas, como ficou paralisado de terror, ouviu xingamentos e ameaças de ... que não faz todas as tarefas do gerente geral; que por exemplo ressarcir dinheiro aos clientes preparava o procedimento e só o regional ... -
Facebook: Justiça suspende indenização de R$ 5 mil a usuários em ação sobre vazamento de dados
... Consumidor: banco deve ressarcir dinheiro sacado indevidamente de cliente aps golpe do 'chupa-cabra' em ...
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Desenrola: Bancos negociaram R$ 16 bilhões em dívidas de julho a setembro
... Roubo de dados: Banco deve ressarcir dinheiro sacado indevidamente de cliente aps golpe do 'chupa-cabra' em ...
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Responsabilidade tributária
... dinheiro aos cofres públicos” ... 1.2 Conceito de sujeito passivo ... Uma ... no fato jurídico tributário; e (ii) que disponha de meios para ressarcir-se do tributo pago por conta de fato praticado por outrem ... Se a ...
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Decisão da Presidência nº 596864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... - DIREITO DO PROPRIETARIO A INDENIZAÇÃO - DEVER ESTATAL DE RESSARCIR OS PREJUIZOS DE ORDEM PATRIMONIAL SOFRIDOS PELO PARTICULAR - RE NÃO ... público de ressarcir mediante justa e prévia indenização em dinheiro - art. 5º, XXIV, da CF a desapropriação por necessidade ou utilidade ...
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Direito Administrativo
... dinheiro público para alocar numa atividade de interesse público. Repare que o ... do recurso administrativo, até mesmo como forma de ressarcir os custos adicionais que o poder público terá com o processamento do ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11200-11.2021.5.18.0141)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSPORTE DE VALORES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Corte Regional ao reformar a decisão
... nas ocasiões em que cometeu-lhe o transporte de dinheiro ... ", entendendo razoável a fixação da indenização no valor ... majorado, considerando-se que a indenização visa não somente ressarcir o ofendido ... do dano sofrido, como também estimular o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119835-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PARTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CAUÇÃO - DISPENSA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 300, §1º, do CPC, a caução pode ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. 2. Se a parte litiga, sob o pálio da justiça gratuita, revela-se incongruente condicionar a efetivação da tutela de urgênc
... ao deferir a tutela de urgncia mediante prestao de cauo em dinheiro. Pois bem. Como se sabe facultado ao Juiz, conforme o caso, gir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a cauo ser ... -
Decisão da Presidência nº 1190901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... Manoel Campinha Garcia Cid ao efetuar o ressarcimento da perda de dinheiro da empresa Bauruense por estar com aplicação no Banestado e não em ... o ato dos apelantes (despender dinheiro do Banco público para ressarcir aplicador) afronta os princípios da Administração Pública, razão pela ...
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Decisões Monocráticas nº 1190901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... Manoel Campinha Garcia Cid ao efetuar o ressarcimento da perda de dinheiro da empresa Bauruense por estar com aplicação no Banestado e não em ... o ato dos apelantes (despender dinheiro do Banco público para ressarcir aplicador) afronta os princípios da Administração Pública, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... a presente ação julgada procedente, condenado o requerido a ressarcir o erário na monta de R$ 371.496,61 (trezentos e setenta e um mil, ... utilizada em obras públicas e que nada recebeu em troca quer em dinheiro ou favores", não tendo cometido qualquer crime, pelo contrário, tentou ... -
1. Os princípios básicos que regem o dano moral
... conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro’’107 ... Para Pontes de Miranda, na análise do conceito de dano, ... era facultar à vítima de danos uma oportunidade de ressarcir-se à custa de uma soma em dinheiro.120 ... O aspecto diferenciativo entre ...
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Mulheres alertam para golpe de falso investidor financeiro que se aproxima através de aplicativos de relacionamento
... Por falar muito abertamente de dinheiro e dos milhes que ele teria, a gente se sente at mal, ento quer mostrar pra ... aqui, e se eu poderia sacar dinheiro pra ele, que depois iria me ressarcir. S que esse dinheiro nunca caiu contou ela, citando que os principais ...
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Mulheres alertam para golpe de falso investidor financeiro que se aproxima através de aplicativos de relacionamento
... — Por falar muito abertamente de dinheiro e dos milhões que ele teria, a gente se sente até mal, então quer ... aqui, e se eu poderia sacar dinheiro pra ele, que depois iria me ressarcir. Só que esse dinheiro nunca caiu — contou ela, citando que os ...
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Mulheres alertam para golpe de falso investidor financeiro que se aproxima através de aplicativos de relacionamento
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Mulheres alertam para golpe de falso investidor financeiro que se aproxima através de aplicativos de relacionamento
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Decisão monocrática Nº 1358623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 2 - O ente federado foi condenado a ressarcir a vítima pelo fato dos réus, na qualidade de policiais civis, terem ido quantia em dinheiro com a falsa acusação de tráfico de drogas e porte ilegal de arma, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001239-45.2017.5.07.0027), 2017-11-09
... ; que tal senhor prometeu pegar o reclamante na rodoviária e ressarcir o dinheiro da passagem, bem como que iria providenciar o local para o ...
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Acórdão nº 1.0598.11.003339-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - UROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE. 1. Age no exercício regular de direito o credor que inclui o nome do devedor em
... so decorrentes de diversos fatores que compem o custo final do dinheiro, tais como a taxa de risco, os custos de captao, os custos administrativos ... -
Governo nega pedido do Hurb para voltar a vender pacote flexível e pede explicação sobre modalidade de 'mês fixo'
... 123milhas: Empresa tem que ressarcir em dinheiro se o consumidor preferir', diz Ministrio da Justia ... A ...
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Governo nega pedido do Hurb para voltar a vender pacote flexível e pede explicação sobre modalidade de 'mês fixo'
... 123milhas: Empresa tem que ressarcir em dinheiro se o consumidor preferir', diz Ministrio da Justia ... A ...
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Juiz crítico e global
... , por maioria de votos, ser obrigação do Estado brasileiro a de ressarcir em dinheiro os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos ...
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A Responsabilidade Civil
... e aceitar a forma de estipular uma certa quantia, quer fosse em dinheiro (moedas de ouro) ou mesmo em bens materiais, para ressarcir ou reparar uma ...
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Acórdão nº 50696016620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ARRESTO DE GRÃOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Considerando que a parte-agravante visa afastar a determinação da prestação de caução exclusivamente em dinheiro e que, ao menos em tese, o recurso pode alcançar o resultado de provimento almejado,...
... ção real, necessário, primeiro, a prestação de caução em dinheiro, no valor de R$ 117.912,04 (cento e dezessete mil novecentos e doze reais ... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer na lide, art. 300, §1º do ...