resumo audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007562-65.2022.8.19.0202 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007562-65.2022.8.19.0202 Apelante: RONAURO DOS SANTOS MIGUEL Apelados: GILVAN CORREA DA SILVA GILMAR CORREA DA SILVA GILBERTO CORREA DA SILVA Art. 147 do Código Penal R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... RESUMO : O artigo tem como objetivo geral abordar ... processual a que se refere à questão preliminar seja saneado, corrigido. São questões que ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... ou não procede a alegação preliminar de que a ADPF carece do pressuposto ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Do Direito Processual do Trabalho
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Citação e resposta do réu
... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... A primeira deve ser manifestada como preliminar da contestação (art. 64); a segunda e a ...
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Exercícios prácticos
... , que deve ser apresentada; B) a preliminar que deve ser arguida, com a devida justificativa ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Acordao N° 1380822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil. Rito sumariíssimo - princípio da cooperação - hipossuficiência jurídica da parte - necessidade de promover a igualdade das partes. Nulidade da sentença e do processo. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade acolhida. Sentença cassada. Recurso prejudicado. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com fundamento no documento de id num. 29638477 - pág. 1. 2. Segundo a lei nº 9. 099/95,
... RECURSO ... CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA ... 7. Em resumo, a autora pretende o despejo dos réus do imóvel ... -
Relatório e Voto com número 5582986-88.2020.8.09.0017 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... do recurso (evento 32), rechaça-se a preliminar arguida ... 8.2. Da deserção do recurso. 1 ... médico (evento 01, arquivo 12), resumo de alta (evento 01, arquivo 14), tomografia ...
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Acórdão Nº 0801333-87.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 07 DE MARÇO A 14 DE MARÇO DE 2023RECURSO Nº 0801333-87.2022.8.10.0014ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MARECORRENTE/PARTE AUTORA: CARLOS JORGE CORREAADVOGADO(A): JOSÉ RACHID MALUF FILHO - OAB MA8300-ARECORRIDO(A)/PARTE REQUERIDA: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARÃO VALDEMAR MENDES...
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Acórdão Nº 0800125-34.2023.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-10-2023
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023RECURSO Nº: 0800125-34.2023.8.10.0014ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS-MARECORRENTE: ERICK SANTOS SOUZA MEADVOGADO(A): ALISSON VILAS DE SANT’ANNA – OAB 41249/BARECORRIDO(A): ROSELI COELHO PEREIRAADVOGADO(A): ISMAEL GAMA MARTINS OAB/MA 18.167 E IZIENE VALERIA SANTOS CAVALCANTE OAB/MA 12.105RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página VII). O ... /563_ICPC_22_Relatorio%20de%20 Audiencia.pdf. Acesso em 17 de fevereiro de 2019 ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... parte ré (“Andrearia”) alega preliminar de sentença extra petita, uma vez que a ... 15) ... XIV. Do resumo exposto constata-se que foi essencial para o ... -
Acórdão Nº 0800536-60.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-09-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 13 DE SETEMBRO A 20 DE SETEMBRO DE 2022 (sessão originária: 06/09/2022 a 13/09/2022) RECURSO N. 0800536-60.2021.8.10.0010 ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE AUTORA: JACKSON COSTA FONSECA ADVOGADO(A): THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A RECORRIDO(A)/PA
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM ... 3. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que “ que no dia 18 de março do ano ...
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A prática do novo júri
... para apresentação de defesa preliminar; ... c) ouvida das testemunhas abaixo ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ...
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Relatório e Voto com número 5194887-64.2021.8.09.0153 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 1. Quanto a preliminar alegada pela parte Recorrente acerca do ... 6. Em resumo dos fatos, narra a autora que comprou um veículo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Pedira o ... acolhimento da preliminar ou o indeferimento dos pedidos exordiais ... 3.2 ... resumo dos fatos, o autor arguira ter adquirido ...
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Acórdão nº 0500847-84.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... DERIVADAS. PRELIMINAR REJEITADA ... ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DO ART ... resumo sentencial da audiência videogravada (mídia ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de Revista. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. A ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O Suscitado pode arguir preliminar de impossibilidade jurídica, ilegitimidade, ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...