resumo direito civil oab
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Decisão Monocrática Nº 4003553-46.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2020
Agravo de instrumento n. 4003553-46.2020.8.24.0000, Pomerode Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploAdvogado : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC)Agravados : Invaldo Dumke e outrosAdvogada : Indiamara Lenzi Pedroso (OAB: 21156/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu...
...0000322-02.2015.8.24.0050. Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo de execução por inexigibilidade do título ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4004346-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
Agravo de instrumento n. 4004346-82.2020.8.24.0000, Ituporanga Agravante : Vanroo Alimentos e Distribuidora Ltda.Advogado : Estevão Ruchinski Filho (OAB: 20928/SC)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Newton Dorneles Saratt (OAB: 19248/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Vanroo Alimentos e Distribuidora Ltda. interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do...
...Sustentou, em resumo, que: a) é dever da instituição financeira "manter todas as operações ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). O acolhimento do pedido de efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 4003467-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2020
Agravo de instrumento n. 4003467-75.2020.8.24.0000, Xanxerê Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) e outroAgravado : Bocchi Agro Maquinas LtdaAdvogado : Paulo Roberto Ramos Alves (OAB: 38381/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de...
...0016218-29.2014.8.24.0080. Sustentou, em resumo: a) a prescrição da pretensão executiva; b) a necessidade de suspensão ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4002329-73.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
Agravo de instrumento n. 4002329-73.2020.8.24.0000, Joinville Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Turíbio Ferreira MoreiraAdvogados : José Geraldo Ramos Virmond (OAB: 1232/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da impugnação do cumprimento de...
...Sustentou, em resumo", o excesso de execução. PASSA-SE A DECIDIR. \xC2"....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). O acolhimento do pedido de efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 4005375-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005375-70.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Doralice Maiate RodriguesAdvogado : Juliano Schwinden Luckmann (OAB: 23632/SC)Agravado : Oi S/AAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Doralice Maiate Rodrigues contra decisão proferida pelo...
...429, autos de origem). . Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...300, caput, . do Código de Processo Civil: . Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver ... -
Decisão Monocrática Nº 0300384-32.2019.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal, 06-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0300384-32.2019.8.24.0016/50000Embargos de Declaração n. 0300384-32.2019.8.24.0016/50000, de Capinzal Embargante : Randon Administradora de Consórcios LtdaAdvogado :...
... 932 inciso III, do Código de Processo Civil". . A Embargante sustenta, em resumo, que a decisão padece de . "contradição entre ...direito, com espeque no artigo 1007, §§ 2º, 6º e 7º ... -
Decisão Monocrática Nº 4004222-02.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2020
Agravo de instrumento n. 4004222-02.2020.8.24.0000, Concórdia Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Antonio Machado da SilvaAdvogados : Neudi Luiz Rizzo (OAB: 12286/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0001954-9
..., nos termos do artigo 524, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo: a) a inconsistência do pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 4029010-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2019
Agravo de instrumento n. 4029010-17.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravados : Idelfonso Tillmann e outrosAdvogado : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de adimplemento contratual em fase de...
...) dias, nos termos do artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo: a) a inconsistência do pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 4019954-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
Agravo de instrumento n. 4019954-57.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroAgravado : Joel Pires BurkAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n.
... dos artigos 400 e 524, §§ 3º e 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo: a) a impossibilidade de exibir os contratos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000079-71.2020.8.24.9010 do Segunda Turma Recursal, 06-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0000079-71.2020.8.24.9010/50000Embargos de Declaração n. 0000079-71.2020.8.24.9010/50000, de Porto União Embgtes. : Bernardete Iachineski Nowacki e outrosAdvogado :...
...Embargado : Juiz de Direito" da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União, SC\xC2"... 932 inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento." . ...resumo, que houve omissão no . decisum, pelo fato de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Decisão Monocrática Nº 4001592-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-01-2019
Agravo de instrumento n. 4001592-07.2019.8.24.0000, Porto Belo Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Vanessa Ruzza MonarinRelator: Des. Jânio Machado Vistos etc.Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de execução n. 0300829-74.2
...Sustentou, em resumo, a necessidade de concessão da assistência judiciária gratuita em ..., a matéria debatida nos presentes autos é de cunho eminentemente civil, pois o tema submetido à apreciação do Tribunal encontra-se delimitado ... -
Decisão Monocrática Nº 4033425-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2020
Agravo de instrumento n. 4033425-43.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Ana Lormides LucatelAdvogados : Elenir Marchetto Miotto (OAB: 26129/SC) e outroAgravada : Bigolin Materiais de Construção LtdaAdvogados : Kelvin Calsa (OAB: 17544/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Ana Lormides Lucatel interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de...
...Sustentou, em resumo, que: a) o veículo penhorado é o único de sua propriedade, sendo- ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). O acolhimento do pedido de efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 4008153-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4008153-47.2019.8.24.0000, de São José Agravante : Quatro Ilhas Incorporações SAAdvogados : Marilane Pereira Pacheco Lentz (OAB: 15571/SC) e outroAgravados : Luis Felipe Cavalcante de Oliveira e outroAdvogados : Adriano Tavares da Silva (OAB: 25660/SC) e outrosInteressada : Sanford Tecnologia em Construções LtdaRelatora: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.I -...
... a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão no que se refere à determinação da anotação premonitória alegando, em resumo, que: (a) apesar de ambas as partes possuírem direito à rescisão do contrato, não se pode atrelar uma averbação premonitória a um pleito de ... -
Decisão Monocrática Nº 4032600-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
Agravo de instrumento n. 4032600-02.2019.8.24.0000, São Bento do Sul Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC)Agravado : Lírio LieblAdvogada : Priscila Soares Baumer (OAB: 23775/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de...
...Sustentou, em resumo: a) a competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4000732-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
Agravo de instrumento n. 4000732-06.2019.8.24.0000, Timbó Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Vicente AndruczewiczAdvogado : Marcio Timotheo Lenzi (OAB: 9981/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença n. 0004679-63.2009.8.24.0073
...Sustentou, em resumo: a) a iliquidez do título executivo e a necessidade de liquidação por ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4032136-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
Agravo de instrumento n. 4032136-75.2019.8.24.0000, Caçador Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Agravados : Almir Schmitz e outrosAdvogado : Carlos Roberto Nuncio (OAB: 36841/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 060031
... reais), observado o disposto no 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo: a) a necessidade da suspensão do feito em ... -
Decisão Monocrática Nº 4003701-57.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2020
Agravo de instrumento n. 4003701-57.2020.8.24.0000, São José Agravante : Oi S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravado : Ivandel da RosaAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0000954-54.2013.8.2
...) dias, nos termos do artigo 524, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em resumo: a) a impossibilidade de exibir os contratos ... -
Decisão Monocrática Nº 4006885-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de instrumento n. 4006885-55.2019.8.24.0000, São Joaquim Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) e outroAgravado : Joaquim Godinho dos SantosAdvogados : Gustavo Palma Silva (OAB: 19770/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra que rejeitou a exceção de pré-executividade. Sustentou, em...
...Sustentou, em resumo: a) a necessidade de suspensão do feito diante da determinação advinda ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4003757-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2020
Agravo de instrumento n. 4003757-90.2020.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Genésio Felipe de Natividade (OAB: 35850/SC) e outroAgravado : Alocio ArcenoAdvogado : Gustavo Palma Silva (OAB: 19770/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida no cumprimento de sentença n. 0302942-83.2014.8.
...Sustentou, em resumo: a) a ilegitimidade ativa e a necessidade de extinção da demanda em ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 4011869-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4011869-82.2019.8.24.0000, de Joinville Agravante : Maria Buena CostaAdvogados : Wagner Wilson Böger (OAB: 42261/SC) e outrosAgravado : Banco Bmg SaAdvogado : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Buena Costa contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de...
...203/207). . Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...995, § único, do Código de Processo Civil: . Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ... -
Decisão Monocrática Nº 4012031-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4012031-77.2019.8.24.0000, de Joinville Agravante : João Rodrigues de JesusAdvogados : Alvino Gabriel de Novaes Mendes (OAB: 330185/SP) e outrosAgravado : Banco BMG S/AAdvogado : Rodrigo Leandro de Oliveira Rodrigues (OAB: 51731/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por João Rodrigues de Jesus contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª
...170/174 dos autos de origem). . Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...995, § único, do Código de Processo Civil: . Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ... -
Decisão Monocrática Nº 4030471-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030471-24.2019.8.24.0000, de Itajaí Agravante : Luiz Carlos de JesusAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Agravado : Golcred S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoAdvogados : Andre Luiz Rubik (OAB: 28689/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Carlos de Jesus contra...
.... Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...995, § único, do Código de Processo Civil: . Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ... -
Decisão Monocrática Nº 4002418-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002418-96.2020.8.24.0000, de Itajaí Agravantes : Vânio Nunes Schlickmann e outroAdvogados : Eduardo Edezio Colzani (OAB: 11571/SC) e outrosAgravado : PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do BrasilAdvogado : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento...
...53, autos de origem). . Sustentam, em resumo", que não possuem condições de arcar com as custas processuais sem preju\xC3"...995, § único, do Código de Processo Civil: . Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ... -
Decisão Monocrática Nº 4004689-78.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2020
Agravo de instrumento n. 4004689-78.2020.8.24.0000, Anchieta Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Agravado : Waldir José LudwigAdvogada : Silvana Barros da Costa (OAB: 8914/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença n. 0300812-8
...0300812-85.2014.8.24.0049. Sustentou, em resumo: a) a necessidade de liquidação da sentença; b) a necessidade de ....015, parágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . O artigo 1.019, inciso I, do Código de ...