Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 17-41.2015.5.23.0003)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APELO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos...
... DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... do TST (OJ 95/SBDI-1) ou destas com as decisões proferidas pela Seção de Dissídios ... a título de danos morais e sua revisão, dadas as peculiaridades de cada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1090-25.2019.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... -05.2017.5.00.0000, a Seção de Dissídios ... Coletivos desta Corte Superior ... A onerosidade excessiva viabiliza a revisão ... pretendida, contudo, o interesse ... de jurisprudência, diante do volume de decisões em ... que se reconheceu direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... coletivos, respeitadas as disposições mínimas legais de ... dissídios coletivos, quando frustrada a solução autônoma ... de dissídios coletivos, porque decisões diversas devem ser tomadas para cada ... em sentença normativa; IV - de revisão, quando ... destinados a reavaliar ... -
Sentença e Coisa Julgada
... § 3 o – As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre ... Em dissídios coletivos, tem entendido a jurisprudência, ... ; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 128-28.2020.5.13.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO ACT DE 2017/2018. VIOLAÇÃO AO DIREITO...
... Reclamante da revisão da cláusula de acordo coletivo de trabalho ... 3. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte Superior, ao julgar o ... constitucional de fundamentação das decisões judiciais, basta que nessas se enfrentem, de ... -
Despesas processuais
... trabalhista de conhecimento, nos dissídios individuais e coletivos ou em quaisquer outras ... á alertávamos para a necessidade de uma revisão urgente da Súmula n. 219 do TST, para adequá-la ... Vale dizer, as referidas decisões da mais alta Corte Obreira representam sérios ...
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Prova
... é o farol que deve guiar o juiz nas decisões” (Liv. III, Tít. 63) sobre as questões de ... coletivos, convenções coletivas ou regulamento interno de ... 0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da ... que esta não se trata de mera Corte de revisão. O § 1º do artigo 896-A da CLT estabelece os ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O modelo normativo da CLT foi significativamente modificado pela Lei n. 13.015/2014, que dá margem a inúmeras dúvidas. A dificuldade aumenta potencialmente com a entrada em vigor do novo CPC (Lei n. 13.105/2015). Com uma linha orientada por valores não exatamente coincidentes com os da nova lei recursal trabalhista, haverá...
... muito forte na uniformização das decisões judiciais e lhes confere enorme prestígio e ... deslocada da seção especializada em dissídios individuais do TST para o Pleno ... A nova ... O § 17 trata da revisão da tese adotada no julgamento do recurso ... dos processos pendentes, individuais ou coletivos", que tramitam no estado ou na região; requisitar\xC3" ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 642 — CLT — cumprimento das decisões — art. 872, parágrafo único — CLT — ... 368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e 864 — CLT — ... revisão em norma coletiva — OJ-SDI-I n. 342 — TST ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Acordão nº (RO)00778.2003.003.06.00.6 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
Os proventos de aposentadoria complementar devem ser regidos pelas normas que os instituíram, respeitando-se, logicamente, normas internas da Empresa, posteriormente criadas e mais favoráveis ao Trabalhador. O instituto da complementação de aposentadoria não comporta interpretação ampliativa, em face de sua natureza benéfica, estendendo direito que o Empregador não se comprometeu em conceder. Não
... em acordos firmados e homologados em dissídios coletivos junto ao TST; rejeitou as questões ... ção, julgando-se procedente o pedido de revisão do valor do benefício e, consequentemente, o ... ao princípio da uniformidade das decisões dos Tribunais ... Como medida de economia ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações normativas autônomas) ... os 10 anos (verificando-se, até mesmo, decisões pela inviabilidade de qualquer garantia de ... ário (Súmula 291, TST, que produziu revisão do antigo Enunciado 76). A Súmula 291, ... ção Jurisprudencial 113 da Seção de Dissídios Individuais do TST ... Registre-se que esta ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a mera fase ... , mas o dever de fazer cumprir suas decisões, transformando a realidade, a fim de entregar o ... de natureza trabalhista (difusos, coletivos e individuais homogêneos — art. 81 da Lei n ... Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 13.11.2009) ... Em que ...
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Acórdão Nº 0020096-68.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda (ACT), e de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO ... Deferimento de algumas vantagens, nos termos da norma coletiva revisanda ... Portanto, tais decisões da Corte Suprema pacificaram a questão referente à constitucionalidade ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ela incidem os reajustamentos salariais coletivos" ... Trata-se, na hipótese, de gratificação ... Do exame das decisões que determinaram a edição dessas súmulas, não ... revisão do acordo, podendo ser considerados, entre ... em formação desta Corte Superior, em dissídios individuais, assenta a premissa de que a diretriz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 622-28.2021.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018....
... Reclamante da revisão da cláusula de acordo coletivo de trabalho ... 3. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte Superior, ao julgar o ... as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, ... -
Decisão monocrática Nº 422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... demonstrado por meio do cotejo entre decisões recentes e julgamentos antigos, representativos ... ou jurídico novo, apto a justificar a revisão do tema, indevido o uso da arguição de ... pactuação de convenções e acordos coletivos de trabalho”, o que encontra óbice na ... precedentes emanados da Seção de Dissídios Coletivos, reveladores da jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... ência desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos abraçou o entendimento ... de ... a 875 da CLT). As decisões resultantes do Poder Normativo são imperativas, ... ção legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do ... art. 37 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-64.2018.5.09.0129)
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. O artigo 8º da Constituição Federal, textualmente, pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical", esclarecendo, no...
... FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST – EFEITO. PRECEDENTES DO ... a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... de uma única ação, de forma a evitar decisões ... conflitantes, além de garantir a ... próprio, tal como se passa nos dissídios ... coletivos e casos de substituição ... -
Súmulas do TST
... Dissídios Individuais em súmulas, conforme a hipótese ... conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual ... ça do Trabalho para julgar dissídios coletivos “quando o BNH e a Previdência Social figurarem ... DO TRABALHO — DEPÓSITO PRÉVIO — REVISÃO DA SÚMULA N. 169 — CANCELADA — RES. N ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do ... coletivos resultantes das negociações coletivas, cujo ... da entidade sindical, inclusive em dissídios coletivos 24 , ... medida que vai de encontro ... legislativas e do executivo federal, decisões do Poder Judiciário, que contrariam o ideal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-68.2016.5.06.0013), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. De conformidade com o entendimento exposto na tese prevalecente no mencionado IUJ nº 0000324-75.2015.5.06.0000, declara-se a incompetência material da Vara de Trabalho para apreciar questões relacionadas à validade de cláusula prevista
... , quanto ao período alcançado pelos Dissídios Coletivos (2011 a 2013), conforme dispõe o ... ção de litígios relacionados às suas decisões, estabelecendo como base de cálculo o ... data-base respectiva, com a consequente revisão do conteúdo impugnado (v. arts. 873 a 875 da ... -
Procedimentos nos Dissídios Coletivos
... Súmula n. 277 do TST ... 5. EXTENSÃO E REVISÃO DAS DECISÕES — ARTS. 868/871 DA CLT ... A regra da extensão das ...
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Dos tribunais regionais do trabalho - (arts. 670 a 689)
... uma delas, e cabendo recurso de suas decisões ao Tribunal Superior do Trabalho. Foi, realmente, ... De conseguinte, nos dissídios individuais, essa competência é determinada ... coletivo: No que tange aos dissídios coletivos, se as partes, neles envolvidas, abrangerem área ... 3) Competência de revisão de um Dissídio Coletivo: Conso-ante os arts ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... Nos dissídios coletivos, são partes o sindicato da categoria ... Todos os atos, decisões e ocorrências serão registrados no Termo (70) ... , o impugnante tem 48 horas para pedir a revisão da decisão interlocutória ao Presidente do ...