revisional cartão crédito
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA182. INCIDÊNCIA.1. Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito c/c Indenizaçãopor Danos Morais 2. Não merece conhecimento o agravo que não impugna,especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória deseguimento ao recurso especial.3. Agravo interno no...
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Acórdão nº 1.0000.18.117125-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE - EQUIPARAÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Não demonstrado que a taxa de juros remuneratórios foi fixada de maneira abusiva, é inviável a sua redução. Não se pode equiparar a taxa de juros fixada no
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Acórdão nº 1.0000.20.041496-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O pacto referente à tarifa de juros remuneratórios somente pode ser alterado se reconhecida sua abusividade, em cada hipótese, perante a tarifa média de mercado.
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Acórdão nº 50023853120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. - Juros remuneratórios. A aplicação de taxa substancialmente superior à média de mercado divulgada pelo BACEN (30% acima, conforme entendimento desta Câmara) é abusiva, sendo passível de limitação à referida taxa média. Na hipótese, há abusividade dos juros remuneratórios pactuados. - Repetição de...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ção interposta nos autos da ação revisional ajuizada por NÁDIA REGINA CARDOSO DA SILVA, o ... -
Acórdão nº 50008945920188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NOS CASOS EM QUE A TAXA CONTRATADA SE REVELA SUPERIOR À MÉDIA AUFERIDA PELO BACEN PARA O PERÍODO. ABUSIVIDADE VERIFICADA NA SITUAÇÃO EM APREÇO. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. VIABILIDADE QUANDO VERIFICADA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A MAIOR PELA PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... face da sentença, proferida na ação revisional de contrato que contende com LUIZACRED S.A ... -
Acórdão nº 0524058-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... 292/303, nos autos da Ação Revisional proposta por FERNANDA OLIVEIRA SALES do ... BANCO ... REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA ... PARCIAL. APELO DO ...
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Acórdão nº 70083026336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... Embargos de declaração. ação revisional. cartão de crédito. omissão. acolhimento ... -
Acórdão nº 1.0693.17.001690-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSENCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em contratos bancários depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (precedentes do STJ).
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Decisão Monocrática nº 50065328420218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PINHEIRO CARDOSO (AUTOR)APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50088688220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50024856520218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50018943620218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50023687620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DA SILVA (AUTOR)APELADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 51909110520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RMC). TUTELA DE URGÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDEFERIMENTO RATIFICADO. NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
... a decisão judicial que, em ação revisional de contrato ajuizada em face do BANCO PAN S.A., ... modalidade consignada e não por meio de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALNÃO CONFIGURADA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADAPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DEINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO REEXAME DE FATOS EPROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 3. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1.
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Acórdão nº 1.0000.21.032437-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - COMPRAS - EQUIPARAÇÃO - INVIABILIDADE. A regular celebração do contrato de cartão de crédito consignado e demonstração de perfeita ciência dos seus termos, com utilização do cartão de crédito para realização de compras parceladas, inviabiliza a equiparação da avença a outra modalidade contratual.
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Decisão Monocrática nº 50305910720148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA A, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)APELADO: ... APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50062008820208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FURTO DO CARTÃO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ) APELADO: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO . OS ... -
Decisão Monocrática nº 50005805220218210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FURTO DO CARTÃO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS. PORTANTO, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO A UMA
... APELANTE: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELADO: ... AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS ... -
Acórdão nº 1.0707.15.028138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - ANUIDADE - COBRANÇA - POSSIBILIDADE. A cobrança de anuidade do cartão de crédito deve ser tida como legal, considerando que é ela autorizada pela Resolução 3.919/2010 no item 5.1 da Tabela I - Padronização dos Serviços Prioritários - Pessoa Natural, bem como no Parágrafo Décimo do contrato em questão.
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Decisão Monocrática nº 50013478420188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FURTO DO CARTÃO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS. PORTANTO, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO A UMA
... AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS ... -
Decisão Monocrática nº 50200140620218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FURTO DO CARTÃO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO . OS ... -
Decisão Monocrática nº 50184137920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA INTERNA. Buscando, a parte, a revisão de dívida de cartão de crédito, a matéria deve ser enquadrada na subclasse Contrato de Cartão de Crédito, que é de competência interna da 23ª e 24ª Câmara Cíveis. Art. 19, XI, a, do Regimento Interno. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. ação REVISIONAL. cartão de crédito. competência interna ... -
Decisão Monocrática nº 50000274720138210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FURTO DO CARTÃO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional. - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OS ... -
Acórdão nº 50303754620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ça, proferida nos autos da ação revisional de contrato que contende com RENNER ...