revogação da doação por ingratidão
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... que diz: “Podem ser revogadas por ingratidão" as doações: 46 [ ... ] IV – se, podendo ministr\xC3" ... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ...
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Ação de alimentos
... que diz: “Podem ser revogadas por ingratidão as doações: 273 [ ... ] IV – se, podendo ... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVOGATÓRIA DE DOAÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO APENAS PARA AFASTAR OS HONORÃRIOS RECURSAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.Deve ser afastada a alegada violação
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... ória não pode ser revogada por ingratidão (art. 564, I, do CC) ... Doação modal ou ... Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... ória não pode ser revogada por ingratidão (art. 564, I, do CC) ... Doação modal ou ... Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é ...
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Acórdão nº 50019565220158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... sentença que, nos autos da ação de revogação de doação ajuizada em desfavor da parte ... ão da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na ... -
Acórdão nº 50030509820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... sentença que, nos autos da ação de revogação de doação ajuizada em desfavor dos primeiros ... ão da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9040, DE 09 DE MAIO DE 1995. Acrescenta Alinea Ao Inciso Ii do Artigo 275 do Codigo de Processo Civil.
... n) que versem sobre a revogação de doação, fundada na ingratidão do ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... Problemas; 4.1 Revogação da doação por ingratidão do donatário; 4.2 ...
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A garota de berlim e a herança digital
... revogação da doação por ingratidão do beneficiário ...
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Da propriedade imobiliária
... troca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou ...
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Acórdãos nº 2022569-10.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... INSTRUMENTO AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO PEDIDO ...
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Acórdãos nº 1006816-89.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Foro Regional de Pinheiros) Ação: Revogação de doação Apelantes: Alice Andreoni Lourenço ... de caracterizar ato de ingratidão do donatário. Ingratidão que ...
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Das várias espécies de contratos
... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ... “A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.” ... o seu direito personalíssimo de revogação. A ingratidão afronta o doador, pelo ...
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Acórdãos nº 2119881-73.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2019
... Ação de revogação de doação por ingratidão. Autor ...
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Parte 2
... como o doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do ...
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Processo nº 2000.001.125045-7 de Setima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2004
Apelacao Civel. Acao revocatoria de doacao cumulada com indenizacao por danos morais. Afastada por maioria a preliminar de nulidade da sentenca. No merito pela decretacao da ingratidao. Danos morais incabiveis. Sentenca que se reforma parcialmente. A prova colhida nos autos e' suficiente para configurar os maus tratos dos quais foi vitima a apelante pela sua propria neta. Neta esta que recebeu em
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ARTS. 11 A 25
... , do mesmo diploma legal, que trata da revogação da doação por ingratidão. 7 Deve ser ...
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ARTS. 11 A 25
... , do mesmo diploma legal, que trata da revogação da doação por ingratidão. 7 Deve ser ...
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Da Penhora
... ão de Depositário Judicial Infiel e Revogação da Súmula n. 619 do STF. Na linha do ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ...
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Notas sobre a promessa de doação
... nas finalidades do contrato de doação, não permitem a sua revogação por ingratidão (Código Civil, art. 564) ... Exclui-se, pois, da causa ...
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Acórdãos nº 0002817-53.2014.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... DOAÇÃO DE IMÓVEL. Ação proposta pelo ... Recurso da ré. INGRATIDÃO". Configurada nos autos a ingratid\xC3" ... adotada como fundamento para revogação da doação realizada. Recurso não ...
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Acórdão Nº 0009410-14.2012.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO E/OU INEXECUÇÃO DO ENCARGO. ARTIGOS 555 E 557, AMBOS, DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCARGO NÃO DESEMPENHADO A CONTENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... das partes, proferida na ação de revogação de doação, ajuizada por U. S. contra J. K. K ... corroboram que os apelados agiram com ingratidão e desrespeito ao encargo, aptos a ensejar a ... -
Dos direitos reais
... troca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou ...
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Acórdão Nº 0300008-21.2017.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO" DE DOAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOA\xC3" ... SUSCITADA INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, ...