Ritual do Inquérito Policial
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Decisão da Presidência nº 132678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... ção probatória não observou a ordem ritual estabelecida pelo art. 400 do CPP (na redação ... prejuízo para a Defesa, e que (b) o inquérito policial militar foi realizado sem Auto de ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... a ostentação da verdade e do poder; é o ritual do inquérito que termina e da cerimônia onde ... policial. (BRASIL, 1989) ... Nos casos de prisão em ... -
A história, a filosofia e o direito
... de meus bens e a abertura de um inquérito policial militar sobre minhas atividades de ... , hoje, a confirmação da crença é ritual de crisma do intelectual vitorioso que, ...
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Plano pragmático das nulidades processuais penais
... e a dispensabilidade do inquérito policial não podem ser justificativas para ... ritual, é característico para o processo legal, que a ...
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Decisão da Presidência nº 129663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... INQUÉRITO POLICIAL ... COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA ... , dada a sumariedade de sua disciplina ritual e a consequente impossibilidade de análise de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133042220214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813304-22.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro ADVOGADO: Maria Gabriela Nicolau De Sousa Fontoura De Oliveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª...
... de quebra de sigilo determinada em inquérito policial, prevalece na jurisprudência do STJ o ... Ensaio sobre o ritual judiciário , Trad. Pedro Filipe Henriques, ... -
Crimes eleitorais
... úblico Eleitoral ou mesmo à autoridade policial, inclusive para fins de instauração de ... ção sobre o crime, inclusive o inquérito policial ... Esse requerimento é dirigido ao ... medidas cautelares seguem basicamente o ritual dos arts ... 302 e seguintes, do CPP. Deve ser ...
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CNMP veio para orientar a gestão e disciplinar a conduta
CNMP veio para orientar a gestão e disciplinar a conduta
... necessário na concretização do presente ritual de novo ciclo", disse Aras, no lançamento da ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ... Pedido de Providência 1.00554/2018-80 ... é possível converter PIC em Inquérito Policial. A Corregedoria-Geral da Polícia Federal ... -
Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... Tentativa de estelionato, apurada em Inquérito Policial Militar, cometida por agente civil na ... ALEGAÇÕES ORAIS - INEXISTÊNCIA - FASE RITUAL CUJA APLICAÇÃO RESTRINGE-SE AO JULGAMENTO ... -
Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
... se embasou nos autos do inquérito" policial de fls. 1/141, a ré foi \xC2" ... dois ou mais assassinatos, envolvendo ritual com mesmas necessidades psicológicas, mesmo que ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... possui, para a informação do juiz, o inquérito policial (FONSECA, 2008), o que faz com que o ... Se, por um lado, o ritual judiciário e o ritmo diferenciado do seu tempo ... -
Violência institucional à condição de mulher reflexos da cultura colonial no judiciário do oeste catarinense
Analisar a condição de subalternidade e desigualdade vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América Latina. A problemática investigou a existência de um tratamento desigual e discriminatório da mulher enquanto violência institucional no Poder Judiciário no Oeste do Estado de Santa Catarina. O procedimento...
... dignidade e não apenas suplantar um ritual obrigatório para a integralização econômica ... inquérito são necessários para retirada da mácula ... , como sendo valor superior a imposição policial estatal. Bernardes et al., (2019) anotam que a ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. PRETENSO RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO ALICERÇADA EM OUTRAS PROVAS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... , que os casos de violência e letalidade policial mencionados – aqui entendidos como expressão ... da vida e você tem que passar por aquele ritual. Nós não passamos por aquele ritual. A justiça ... , ele foi para frente? Ele virou inquérito? Ele virou ação penal? Você sabe me dizer? ... -
Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... denúncia por abuso de autoridade sem inquérito policial. Quer dizer, eram tantos casos de abuso ... Mas existe algum ritual de sociabilidade que seja pró- prio da ...
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Decisão da Presidência nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... é-processual, de estritas formas de ordem ritual ... O exercício estatal da função ... , pelo poder do Estado, a investigação policial ou a processo judicial ... A persecução penal, ... em acórdão assim ementado: Inquérito. 2 ... Questão de ordem. 3 ... Requerimento de ...
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O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada
O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada
... ção controlada, produzidos durante o inquérito, por si só, também não prestam para ... que foi reduzido a termo pela autoridade policial responsável pela ação controlada nada diz ... [10] CHASE, Oscar G. Direito, Cultura e Ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto ... -
IV A produção analógica da verdade sob a forma narrativa
... que se perceba o que está por trás do ritual (do jogo). 1316 Ao desnudar o caráter ... é um detetive ou inspetor em um romance policial, embora essa concepção ainda possa prosperar no ... ção, uma vez que foram obtidas no inquérito policial, sem o pleno respeito das regras do ...
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Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... h) A nulidade de todos os atos do Inquérito Policial ... Militar e da Ação Penal imputado ... Militar - CPPM) o ritual da instalação dos Conselhos nos artigos 399 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... úlias Judiciárias, proscreveu o primitivo ritual. (8) CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Op. cit ... Ministério Público, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública “para a ... , requerer o arquivamento do inquérito policial ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO EM SEDE DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO, CALCADA NA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA QUE SUBSIDIOU A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 170, 563, 564, IV, 571, I, V E VIII, E 572, I, TODOS DO CPP. PROCEDÊNCIA. TESE SUSCITADA...
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Briga em família: filho luta contra pai por fim de reinado em país da África
... o conselho de um tio e passou por um ritual para se tornar membro dos regimentos que tm o ... a conseguir um emprego, talvez como policial ou, como seu pai, como soldado ... Em vez disso, ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... um maior controle sobre a atividade policial, como tambem porque consistem em um espaco ... diz respeito a ausencia da vitima nesse ritual. Embora a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, ... que vencem as barreiras das centrais de inquerito e das denuncias do Ministerio Publico e chegam a ...
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A Proibição da Condução Coercitiva para Interrogatório e o Aprimoramento da Aplicação do Direito ao Silêncio: um Pequeno Avanço em Meio ao Retrocesso
O presente estudo aborda o direito ao silêncio, que é uma das vertentes do princípio nemo tenetur se detegere, e que se encontra consagrado no artigo 5º, LXIII, da CR/88, no artigo 186, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal, além de tratados internacionais de direitos humanos que foram ratificados pelo Brasil. Entretanto, todas as disposições acerca da mencionada garantia são...
... participarem de interrogatório, seja policial ou judicial, o que representa um avanço frente ... amplo é também a do indiciado, no inquérito” (1989, p. 357). José Frederico Marques, por ... , do estranhamento, em relação ao ritual judiciário 9 ... brasileiro, principalmente na ... -
Comissão de Ética da Câmara analisa inquérito do caso Henry e deve decidir por início do proceso de cassação contra Jairinho
... da comisso devem ter uma reunio virtual para discutir detalhes do ritual ... Caso Henry Borel: ... Polcia abre investigao sobre supostas agresses ... (DEM), que at sexta-feira os colegas analisem peas do inqurito policial que investiga o papel de Jairinho e da comapanheira dele e me de Henry , ...