rol testemunha
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Acórdãos nº 1002754-83.2018.8.26.0189 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Ação de usucapião. Rol de testemunha apresentado a destempo. Natureza preclusiva do prazo já assentada em precedentes do STJ e desta Egrégia Câmara. Ausente prova ...
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Decisão Monocrática nº 50299465320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de obrigação de fazer. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO NÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015, DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS ... 1. COM AS DISPOSIÇÕES DO ...
- Acórdão Nº 5003988-71.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdão nº 1.0349.06.013107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. NAMORADA DE UMA DAS PARTES LITIGANTES. MITIGAÇÃO DA ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE DO DEPOIMENTO. OITIVA COMO INFORMANTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA DO RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO. VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA DA...
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Processo nº 0002511-73.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... DECISÃO QUE INDEFERIU OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. ... 1.015 DO NCPC. ROL TAXATIVO. INADMISSIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1729093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Habeas corpus. Apresentação de rol de testemunha após resposta à acusação. Indeferimento pelo juízo. Ato precluso. Alegado cerceamento de defesa. Utilização do writ como reclamação ou recurso. Não cabimento. Ato que não reflete diretamente no direito de liberdade de locomoção do paciente. Restrição à liberdade em virtude de prisão preventiva. Questão deduzida em outro habeas corpus. Writ não...
... AUTORIDADE(S) ... Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHA APÓS RESPOSTA À ... ACUSAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. ATO PRECLUSO. ALEGADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058321-23.2023.8.19.0000 (Criminal), 08-11-2023
HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITOS DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU, AINDA, SEU CUMPRIMENTO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se de Ação Mandamental impetrada em favor do Paciente pleiteando-se o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, o cumprimento da prisão preventiva em domicílio em razão dos cuidados...
... meritum causae, oportunamente na fase do artigo 411 da mesma lei, indicando, o ... rol de testemunha, que deverão ser intimadas para depor em juízo gravado pelo ... caráter de imprescindibilidade, protestado desde já pela eventual substituição ... -
Relatório e Voto com número 5305937-52.2019.8.09.0093 da 2ª Câmara Cível, 14-04-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA NA FASE DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS. ARTIGO 357, § 4º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece do capítulo da apelação cujas matérias somente...
... processo, ocorrida em 27/4/2020, foi deferido o pedido da recorrente de oitiva ... de testemunha, postergando a realização de audiência de instrução e ... julgamento após o retorno do expediente forense, suspenso pelo Decreto ... -
Acordao N° 1225758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Consumidor. Inovação recursal. Apresentação de pedido novo em sede de apelação. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Ausência de prejuízo. Rejeição. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Data do adimplemento. Averbação do habite-se, excludente de
... realização de prova testemunhal, os autores não apresentaram rol de testemunha e sequer indicaram ... qual fato pretendem demonstrar com a produção da prova ... 3. Não havendo qualquer prejuízo processual em razão da não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012571-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE - DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ANTERIORMENTE REQUERIDA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCI
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Acórdão nº 1.0000.22.012571-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE - DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ANTERIORMENTE REQUERIDA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCI
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Acórdão nº HC 155230 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... investigações penais, policiais ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado – ainda que convocada como testemunha (RTJ 163⁄626 – RTJ 176⁄805-806) –, possui, dentre as várias prerrogativas que lhe são constitucionalmente asseguradas, o direito de ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 564, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ROL DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO EXTEMPORÂNEO. 1) PRECLUSÃO. 2) AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍTIMA QUE PODERIA SER OUVIDA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE PODERÃO SER INDICADAS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,...
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Acórdão nº 2005/0106952-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO ... I. Evidenciado que a alegação de ilegalidade do perdão judicial concedido à testemunha visa, por via transversa, a reanálise do contexto pelo qual foi condenado o recorrente, não se conhece do recurso, neste aspecto, em razão da ...
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Acórdão nº 50871981420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
HABEAS CORPUS. ROL DE TESTEMUNHAS INTEMPESTIVO. DEFENSORIA PÚBLICA. PECULIARIDADES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O PACIENTE TEM SUA DEFESA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE POSTULOU A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA, QUANDO TERÁ CONTATO COM O RÉU. 2. AS PECULIARIDADES DOS AUTOS AUTORIZAM A FLEXIBILIZAÇÃO DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBORA...
... O impetrante insurge-se contra o indeferimento do pedido de apresentação de rol de testemunha em momento posterior à resposta à acusação. Defende que a negativa viola o contraditório e a ampla defesa. Requer, liminarmente, que seja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0345438-75.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
Processo nº 0345438-75.2017.8.19.0001 Recorrente: PAULA MONTEIRO DA COSTA Recorridos: LÍDIA HELENA DE SOUZA; RODRIGO LAGO GONÇALVES; JULIO CESAR DE PAULA SILVA; REGINA PAULA SILVA CARDOSO PEDREIRA SILVA; ANDRÉ LUIS CARDOSO MACHADO e MARLI ANDRADE DIAS RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação interposto pela querelante PAULA MONTEIRO DA COSTA, objetivando a reforma da...
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Decisão Monocrática nº 51124805420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-06-2022
... )ADVOGADO: DEBORA DIHL OHLWEILER (OAB RS084086)AGRAVADO: SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDAADVOGADO: DEBORA DIHL OHLWEILER (OAB RS084086)TESTEMUNHA: ANDREA DE SOUZA LOBATOTESTEMUNHA: VINICIUS ROSSO ... EMENTA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209 (Fazendária), 03-10-2023
Processo nº 0003271-35.2021.8.19.0209. Apelante: VINÍCIUS BEZERRA E SILVA. Apelado: MARCOS SAMPAIO MALAN. EMENTA: Crime contra a honra. Sentença Condenatória. Nulidades Inexistentes: (i) Unificação dos processos em razão de conexão probatória, não obrigatoriedade, ausência de prejuízo. Ademais, não é caso de conexão, mas sim de continência. Titulares distintos das ações penais, eis que...
- Acórdão nº0000196-73.2023.8.17.9003 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 24-08-2023
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Processo nº 0023422-09.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2017
... COM COLETIVO EM VIA PÚBLICA. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. ... ARTIGO 1.015 DO NCPC. ROL TAXATIVO. NÃO ... CABIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 1003011-08.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DILIGÊNCIA NO LOCAL DOS FATOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ROL TAXATIVO ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, as hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, trazidas no art. 581 do Código de Processo...
... TESTEMUNHA E DILIGÊNCIA NO LOCAL DOS FATOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ROL TAXATIVO ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283824-35.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. RECURSO DA DEFESA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS NOS CRIMES CONTIDOS NA DENÚNCIA, BEM COMO SEJA RECONHECIDA A ILICITUDE DA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DO RÉU FRANCISCO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA DO TRÂNSITO...
... A defesa afirma que a prova é ilegal quanto à oitiva, ... em Juízo, do policial Marlon Faria Emrich, vez que a ... referida testemunha não foi arrolada pelo Parquet ... na denúncia. Sustenta que houve erro cartorário, ... pois o nome do citado policial foi confundido com ... outro ... -
Acórdãos nº 9000003-83.2008.8.26.0238 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
... 422 do CPP Oportunizada apresentação de rol de testemunha às partes Inércia da defesa Ausência de manifestação sequer reiterando o rol apresentado anteriormente à ...
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Acórdão nº 1.0342.16.001073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INDEFERIMENTO DE OITIVA.- Cabe ao embargante provar a irregularidade da nota promissória.- O rol de testemunhas deve ser apresentado pelas partes em momento oportuno, a fim de assegurar à parte contrária a prévia ciência de quais pessoas irão depor, viabilizando,...
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Acórdão Nº 0000367-13.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AS PARTES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO OITIVA ... TESTEMUNHA – INTEMPESTIVIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL ... – INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL QUE SE DEU EM ... DUAS OPORTUNIDADES – CUMPRIMENTO A ...