rol testemunha
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Acórdão nº 1.0000.16.093760-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL APRESENTADO TESMPESTIVAMENTE. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1- Não sendo o ato judicial impugnado passível de recurso e revelando-se teratológico ou manifestamente ilegal, cabível a impetração de mandado de segurança. 2- Constitui violação a direito líquido e certo o...
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Decisão Monocrática Nº 4004165-81.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2020
... 0301860-50.2018.8.24.0078, indeferiu a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora/agravante, sob o fundamento de que além do dito rol ter sido apresentado de forma intempestiva, "o único ponto ...
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Acórdão Nº 0037948-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... DO CP E ART. 304, DA LEI 9.503/97).CORREIÇÃO ... PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO ... NA DECISÃO QUE DEFERIU O ROL DE TESTEMUNHA ... APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ... NA FASE DO ART. 422, DO CPP. ACOLHIMENTO ... INDICAÇÃO DE OITO (8) TESTEMUNHAS/INFORMANTES ...
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Decisão Monocrática nº 51682737520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, A TORNAR ...
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Decisão Monocrática nº 51546426420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES ... Não resta demonstrada a hipótese de cabimento de irresignação, ...
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Acórdão nº 2006/0076736-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, em todas as circunstâncias mencionadas na acusação, a Ré sequer possuía a condição de testemunha ... 3. Recurso provido para determinar o trancamento da ação penal instaurada em desfavor da Recorrente ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º O escrivão não lavrará a assentada da testemunha cujo nome, profissão e domicilio não constem de rol depositado em cartório, com dois {2) dias, pelo menos, de antecedência ... § 2º A ...
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Acórdãos nº 2050972-76.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... obrigação de fazer - Audiência de instrução, debates e julgamento Oitiva de testemunha Indeferimento Agravantes que não apresentaram o rol de testemunhas no momento oportuno - Necessidade de ...
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Acórdão nº 2006/0128288-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 499 do CPP, encontrava-se configurada a preclusão da pretensão de oitiva de testemunha, pela desídia da defesa ... Além de o Magistrado singular ter indeferido fundamentadamente o pedido da defesa, ressalta-se o fato de a ...
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Acórdão Nº 0622641-85.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO CONSTANTE NO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESE DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDEFERIMENTO DE OITIVA ... DE TESTEMUNHA NÃO CONSTANTE NO ROL DE TESTEMUNHAS ... APRESENTADO NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESE DE OFENSA AO ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO ... -
Acordao N° 1418339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Direito penal e processo penal. Ação penal subsidiária da pública. Queixa crime. Inexistência de inércia do ministério público. Ausência de condição de procedibilidade. Inépcia da inicial. Lastro probatório mínimo. Inexistência. Rejeição. 1. O manejo da ação penal privada subsidiária da pública caracteriza controle sobre a conduta do ministério público e pressupõe a omissão do órgão de acusação,...
... classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunha (art. 41 do CPP) ... É inepta a peça inicial acusatória que não narra o fato delituoso com todas as suas ... circunstâncias, impedindo que o ... -
Decisão Monocrática nº 52478986120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 31-01-2023
... agravo de instrumento. tutela cautelar antecedente. ... indeferimento de substituição de testemunha na origem. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 do CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA não aplicável, POIS INEXISTENTE ...
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Decisão Monocrática nº 50613598420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-04-2022
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE REJEITOU A CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ... DELIBERAÇÃO NÃO AGRAVÁVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INADMISSÃO DA INSURGÊNCIA. PRECEDENTES. HIPÓTESE, ...
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Processo nº 0060909-13.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ... TESTEMUNHA. ... INDEFERIMENTO. ... ESTABELECIDO PELO ART. 1.015 DO CPC/2015. ... HIPÓTESE DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ...
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Decisão Monocrática Nº 4006093-04.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-03-2019
... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/3/2019, às 16h ... O rol de testemunha já foi apresentado pela parte autora (fl. 60), precluso o direito da parte ré para a prática de referido ato, pois, intimada para tal fim (fl. 58) ...
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Acórdãos nº 2084823-43.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... civil cumulada com indenização por danos materiais e morais Decisão que indefere o rol de testemunha apresentado pela parte autora, porque intempestivo O artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil apresenta rol ...
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Acórdão Nº 0709524-24.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... ACOLHIMENTO. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA ... PARTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INOBSERVÂNCIA DO ... PLEITO EXORDIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHA, COM ROL ... ESPECIFICADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA ... DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ANULAÇÃO ... DA SENTENÇA. RETORNO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 51600365220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
HABEAS CORPUS. ECA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA APONTADA DURANTE SOLENIDADE. PEDIDO QUE RESTOU INDEFERIDO. TESTEMUNHA QUE NÃO CONSTA NO ROL APRESENTADO. INEXISTE QUALQUER RISCO À LIBERDADE DA ADOLESCENTE. INADMISSIBILIDADE DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL NA ESPÉCIE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO
... habeas corpus. eca. audiência de instrução. pedido de OITIVA DE TESTEMUNHA" apontada durante solenidade. pedido que restou indeferido. testemunha que não consta no rol apresentado. INEXISTE QUALQUER RISCO À LIBERDADE DA\xC2" ... -
Acórdãos nº 2257649-46.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Não ocorrência. Rol de testemunha apresentado fora do prazo estipulado. Decisão mantida. Recurso improvido. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-41.2010.5.06.0001), 01-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFIGURADO. Tendo sido assinalado, em Ata, prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, “sob pena de, não o fazendo, não poder utilizar-se do benefício contido no parágrafo único do art. 825 da CLT, de modo que a sessão seguinte não será adiada em caso de ausência de alguma testemunha”, o que não foi alvo de protesto na...
... 825 da CLT, de modo que a sess ã o seguinte n ã o ser á adiada em caso de aus ê ncia de alguma testemunha , o que n ã o foi alvo de protesto na oportunidade, e tampouco apresentado o rol, n ã o pode a parte autora, nessa fase, ante a pr ó pria in é ... -
Decisão Monocrática Nº 4029988-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-10-2020
... Portanto, conforme jé advertido, INDEFIRO, por inteiro, o rol de testemunha apresentado à pp. 193/194 ... Outrossim, DESIGNO o dia 04/03/2020, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento, ...
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Acórdão nº 1.0567.15.009118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - CESSÃO DE USO - IMOVEL - CONTRATO - REMUNERAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - ONUS DA PROVA - PARTE AUTORA - ARTIGO 373, CPC - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.- Embora seja possível a...
... Inconformada, a apelante suscita a preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no lhe foi permitida a produo de prova testemunha. Afirma que, embora o rol de testemunhas tenha sido apresentado fora do prazo legal, tal fato no implica precluso do direito de produzir provas, ... -
Acórdão nº 1.0567.15.009118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - CESSÃO DE USO - IMOVEL - CONTRATO - REMUNERAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - ONUS DA PROVA - PARTE AUTORA - ARTIGO 373, CPC - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.- Embora seja possível a...
... Inconformada, a apelante suscita a preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no lhe foi permitida a produo de prova testemunha. Afirma que, embora o rol de testemunhas tenha sido apresentado fora do prazo legal, tal fato no implica precluso do direito de produzir provas, ... -
Acórdãos nº 1002754-83.2018.8.26.0189 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Ação de usucapião. Rol de testemunha apresentado a destempo. Natureza preclusiva do prazo já assentada em precedentes do STJ e desta Egrégia Câmara. Ausente prova ...
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Decisão Monocrática nº 50299465320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de obrigação de fazer. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO NÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015, DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS ... 1. COM AS DISPOSIÇÕES DO ...