rol testemunha
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-52.2015.5.06.0004), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não ... -
Acórdão nº 2007/0053054-3 de T5 - QUINTA TURMA
... vislumbra, na espécie, qualquer irregularidade ou mesmo excesso por parte da juíza presidente, nem ao indeferir pergunta a determinada testemunha - pelo fato de ter sido reputado como de cunho subjetivo -, nem quanto à justificativa da ausência de determinada testemunha na sessão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000024-90.2013.5.06.0192), 22-01-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA. Considerando que no processo do trabalho, notadamente no rito ordinário, as testemunhas comparecem à audiência independentemente de intimação, a tornar desnecessário o prévio depósito em cartório de rol de testemunhas, conclui-se pela inaplicabilidade a esse ramo do direito...
... 408, do CPC, que apenas admite a substituição de testemunha, "depois de apresentado o rol", nas hipóteses que elenca. Inteligência dos arts. 769 e 825, da CLT. Assim sendo, data maxima venia do juízo de ... -
Acórdão nº 50178969220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. ORDEM DENEGADA. 1. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM PEDIDO LIMINAR, MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA PELO 1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE DEFERIU, ANTECIPADAMENTE, A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS FORA DO PRAZO LEGAL A QUE ALUDE O ARTIGO 406, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO...
... elevada da instituição de defesa pública do Estado -, sendo viável, portanto, a postergação da apresentação do rol de testemunha para momento posterior a primeira audiência, quando, geralmente, ocorre o primeiro contato dos réus com a defesa pública ... Tal medida, além de ... -
Acórdão nº 1.0240.15.000746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - AFASTADA - DOAÇÃO DE IMÓVEL - VALIDADE.Ausente qualquer nulidade no feito se a testemunha somente não foi ouvida porque o rol foi apresentado pelos Réus intempestivamente.Em se tratando de bem imóvel, a doação exige forma prescrita em lei, de modo que somente se concretiza quando realizada através de escritura pública ou
... Sem razo os Rus/Apelantes. Isso porque, verifica-se que o Magistrado primevo deferiu a oitiva de testemunhas, sendo que a testemunha em questo, qual seja, o Sr. Antnio Dias Paes, somente no foi ouvida porque o rol de testemunhas foi apresentado pelos Rus/Apelados intempestivamente, ... -
Decisão monocrática Nº 0090400-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-10-2023
... Rua Chile, 2238 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-181 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLAROU ... INTEMPESTIVO O ROL DE TESTEMUNHA APRESENTADO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ROL TAXATIVO CONTIDO ... NO ART. 1015 DO CPC ... 1. Decisão que declarou intempestivo o rol de ...
-
Acórdãos nº 0168505-03.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... testemunha Rol intempestivo Pedido de reforma da corré Descabimento A) Ponto incontroverso sobre a expressão de pensamento ...
-
Acórdãos nº 1057001-24.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... INDENIZATÓRIA - AUTORA - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVA - OITIVA DE TESTEMUNHA - ROL - JUÍZO - COMANDO FACULTANDO A APRESETNAÇÃO - AUTORA - INÉRCIA - PROVA - PRECLUSÃO. RÉUS - COBRANÇAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-60.2015.5.06.0001), 14-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Havendo as partes sido cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar rol indicativo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA". ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Havendo as partes sido cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005761-35.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-10-2022
... II, do CPC. Apelação Cível (2) interposta pela imobiliária e pelo ... corretor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rol de testemunha ... apresentado fora do prazo legal. Réus revéis que recebem o processo no ... estado em que se encontra, sem reabertura de prazos. Presunção de ...
-
Acórdão Nº 0071635-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE DE CARGA ... NULIDADE DO PROCESSO. ROL DE TESTEMUNHA PRÉVIO ... NÃO ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ... CONTRATANTE. ATRASO NO DESCARREGAMENTO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0006710-75.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL ... AGRESSÕES FÍSICAS. ROL DE TESTEMUNHA PRÉVIO ... DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. REVELIA ... CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO. ATO ... ILÍCITO. RECONHECIMENTO. REEMBOLSO DOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.221085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015, CPC. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBSTITUIÇÃO DE ROL TESTEMUNHAL SEM JUSTIFICATIVA. NEGATIVA DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA....
... Explicita que a primeira testemunha indicada no ano de 2020 veio a bito, o que s teve conhecimento quando ligou para avisar sobre a audincia. A segunda, a terceira e a quarta no foram ... -
Acórdão Nº 5043888-21.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-08-2023
... praticadas pelo réu e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, além da indicação de rol de testemunha, possibilitando, assim, a efetivação do contraditório e da ampla defesa ao acusado. Sobre o tema, aliás, colhe-se da jurisprudência desta ...
-
Acórdão Nº 0302710-17.2018.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... DESCABIMENTO DA ALEGAO. DECISO PROFERIDA EM AUDINCIA DE CONCILIAO QUE SANEOU O PROCESSO E DETERMINOU QUE AS PARTES APRESENTASSEM ROL DE TESTEMUNHA E DEMAIS APONTAMENTO. INSURGENTE QUE SE MANTEVE INERTE. REQUERIMENTO GENRITO DA PRODUO DA PROVA NA INICIAL QUE NO FOI CORROBORADO NO MOMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0707.11.009576-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - MATÉRIA PRECLUSA -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ROL DE TESTEMUNHA - DATA DE APRESENTAÇÃO NÃO FIXADA PELO JUIZ - ACRÉSCIMO APRESENTADO EM PERÍODO ANTERIOR AOS 10(DEZ) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA - MANUTENÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - MATÉRIA PRECLUSA -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ROL DE TESTEMUNHA - DATA DE APRESENTAÇÃO NÃO FIXADA PELO JUIZ - ACRÉSCIMO APRESENTADO EM PERÍODO ANTERIOR AOS 10(DEZ) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0572.08.020217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. ROL DE TESTEMUNHA NÃO APRESENTADO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. ROL DE TESTEMUNHA NÃO APRESENTADO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO ... - O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-04.2012.5.06.0017), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de testemunha convidada pelo próprio autor, caberia ao mesmo conduzi-la até a audiência, a fim de não correr riscos desnecessários, já que julgava tão importante seu depoimento, eis que devidamente assinalado, em ata, prazo preclusivo,
... AUS Ê NCIA DE APRESENTA Ç Ã O DE ROL DE TESTEMUNHAS. INEXIST Ê NCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de testemunha convidada pelo pr ó prio autor, caberia ao mesmo conduzi-la at é a audi ê ncia, a fim de n ã o correr riscos desnecess á rios, j á que ... -
Acórdão Nº 0806349-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... DE TERGIVERSAÇÃO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA. CISÃO DA PEÇA DE DEFESA PARA ... FINS DE INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHA ... APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CONFIGURADO ... CONCEDIDA ... 1 – O Juízo ...
-
Acórdão nº 0008944-27.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Júri. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Decisão contrária à prova dos autos. Opção dos jurados por uma das versões fluentes dos autos. Pena-base acima do mínimo legal. Aumento justificado nas circunstâncias judiciais desabonadoras. Prisão preventiva. Manutenção pelos fundamentos da decretação. Descabe falar-se em cerceamento de defesa se, na busca da verdade real, o Juiz-Presidente, após...
... se, na busca da verdade real, o Juiz-Presidente, após submeter o pedido à apreciação dos jurados, defere a substituição de uma testemunha do rol acusatório por uma informante (presencial do crime), que prestou declarações na fase policial e, portanto, não constituiu inovação na ... -
Decisão Monocrática nº 51104501220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
... AGRAVO DE Instrumento. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO revisional/exoneratória de alimentos. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de OITIVA De testemunha. PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ ...
-
Decisão Monocrática nº 51643521120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de inquirição DE TESTEMUNHA. PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ ...
-
Acórdão Nº 0635833-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIAS NÃO CONHECIDAS. DESPACHO. IMPOSSIBILIDADE RECURSAL. ROL TAXATIVO MITIGADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E
... RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E MULTA CONTRATUAL E ... INDENIZAÇÃO ... INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. OITIVA DE ... TESTEMUNHA. PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIAS NÃO ... CONHECIDAS ... IMPOSSIBILIDADE ... RECURSAL. ROL TAXATIVO MITIGADO. AUSÊNCIA DE ... JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 0709418-60.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-06-2015
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA ... CONTESTAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... CONTRAPOSTO. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO ... DO DIREITO. ÔNUS DO QUAL OS APELANTES ...
-
Acórdão nº 1.0344.07.039331-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO ROL DE TESTEMUNHA - SUSPEITA DE PRÁTICA DE CRIME - NOTICIA-CRIME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DOLO, EXCESSO OU MÁ FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO ROL DE TESTEMUNHA - SUSPEITA DE PRÁTICA DE CRIME - NOTICIA-CRIME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DOLO, EXCESSO OU ...