Roubo no campo
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Acordão da , 12-12-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. HABITUALIDADE DELITIVA EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a...
... de Campo Grande/MS para o estado de Minas Gerais, contando com o auxílio ... de rro batedor e valendo-se de veículo produto de furto ou roubo com placas ... adulteradas para burlar a fiscalização da polícia ... -
Acordao N° 1307111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Eca. Adolescentes. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Recurso apenas no efeito devolutivo. Preliminar de nulidade. Realização de audiência por videoconferencia. Covid-19. Autoria. Confissão espontânea. Medida socioeducativa de semiliberdade. Adequação. Não é o caso de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, diante da necessidade, no caso concreto, de imposição imediata
... ECA. ADOLESCENTES. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR DE ... ; que perguntaram porque e ele admitiu que teria cometido o roubo no campo sintético; ... que conduziram os dois até a 30ª DP, porque tinha um ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. CRIME CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. RECURSO PROVIDO. 1 O recurso especial não comporta reanálise de questões que dependam de modificação nos contornos fáticos estabelecidos pelas instâncias antecedentes, pois o seu
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... provimento a recurso especial sob o entendimento de que o crime de roubo é consumado somente no momento no qual o bem roubado é afastado do campo de vigilância da vítima. No caso concreto, o assaltante não chegou a ter a posse tranquila do bem, pois foi preso em flagrante logo após ter ...
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Acórdão Nº 5005242-30.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... demonstre tratar-se deveculosinistrado (objeto de acidente ou roubo).No certificado de registro do automvel (evento 1, outros 6), no se ca no campo das "observaes" qualquer anotao desinistrode mdia ou grande monta ou de ...
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Acórdãos nº 0015942-14.2019.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2019
... nº 0015942-14.2019.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é peticionário RAFAEL DE OLIVEIRA HENRIQUE ... ACORDAM, em ... para reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de roubo" resultando a pena para esse delito em 11(onze) anos, 01 (um) m\xC3" ...
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Roubo
... 59 do CP (art. 33, § 3º, CP), de sorte que, quando desfavoráveis ao condenado, o regime inicial fechado encontra campo fértil para sua imposição, ainda quando inferior a oito anos a sanctio juris poenalibus ... Nessa conjuntura, "o estabelecimento do regime ...
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Acórdão Nº 5010719-44.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART ... MAJORANTES QUE NO INVADEM O CAMPO DE ATUAO UMAS DAS OUTRAS. AO REVISIONAL CONHECIDA E INDEFERIDA. "[ ... ] ...
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Decisao Nº 0502928-39.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PREVISTO NO ART 157, §2°-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO APLICADA AO REPRESENTADO L.P.D. 1 PRELIMINAR. PUGNA PELO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. ART. 215 DO ECA. SÓ PODERÁ CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR DANO IRREPARÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO SE VERIFICA PERIGO DE...
... Advogado: ... Assunto: Roubo Majorado_____________________________ ... cabe ressaltar, que essa não é a primeira incursão do Apelante no campo infracional, uma vez que ele respondeu pela prática de roubo, no qual ... -
Acórdão Nº 0018761-91.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-05-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO ... 1 ... que: “no campo probatório, a palavra da vítima de um assalto é sumamente valiosa, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6....
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Acórdão Nº 0007011-84.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007011-84.2020.8.16.0058 DA COMARCA ... DE CAMPO" MOURÃO – 1ª VARA CRIMINAL ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARAN\xC3" ... DES.ª MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000956-59.2016.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... DE CAMPO MOURÃO ... APELANTE 1: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL ... APELANTE 2: LUIS ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §3º) ... CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0203629-97.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2019
APELAÇÃO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. SÓLIDO CADERNO DE PROVAS, COLIGIDO AOS AUTOS, APTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AMBOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO DA DOSIMETRIA SANCIONATÓRIA. MANTENÇA DO REGIME INICIAL...
... APELAÇÃO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DE ROUBO ... QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... E CONCURSO DE AGENTES ... no bairro de Campo Grande, localizado no município do ... Rio de janeiro, abordaram o ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS ... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ... campo do próprio Direito. Entre todos, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005259-77.2020.8.19.0031 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PANDEMIA DISSEMINADA PELO COVID-19. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PRESERVAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO EM GERAL. A EDIÇÃO DE...
... VIDEOCONFERÊNCIA NO CAMPO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE PRÁTICA ... DE ATOS INFRACIONAIS, SENDO ... RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS QUE SE APRESENTARAM ... -
Acórdão Nº 0000422-38.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-08-2022
... ROUBO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 16, §1º, INCISO IV E §2º DA LEI N.º ... CRIMINAL DA LAPA PARA A VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO – INSURGÊNCIA DA ... DEFESA – DELITO DE ROUBO ANTERIOR ...
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Acórdão Nº 0012785-50.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 9.6 – 1º ... No campo" IV do mencionado contrato, relativo às características da ... proposta, \xC3" ... campo VI, a contratação de serviço de proteção de perda e roubo, no ... valor de R$ 3,90 ... Ainda no campo VIII houve a menção de que ...
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Acórdão Nº 0012785-50.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... (mov. 9.6 – 1º Grau) ... No campo IV do mencionado contrato, relativo às características da proposta, é ... roubo, no valor de R$ 3,90 ... Ainda no campo VIII houve a menção de que o ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... delitos de roubo e de latrocínio foi favorável ao paciente (concurso ... material ... não ratificada em juízo –a confissão do acusado Vítor Aires Campo ... perante a autoridade policial ... Ressalto que, em que pese o ... -
Processo nº 0019380-36.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ... ROUBO MAJORADO (DUAS VEZES). ... fogo e o crime de corrupção de menores. ... Nesse campo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O delito é formado por mais de um tipo penal ... Exemplo: roubo = furto + ameaça. 17. Comuns ... 18. Próprios ... 19. De mão própria ... ídico, e tendo tido em Kostlin e Berner seus antecessores, é, no campo filosófico, oriunda de Stuart Mill ... • É também a posição ...
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Acórdãos nº 0004186-38.2014.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... 2014.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são apelantes RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS, ANA ... , do Código de Processo Penal, e reduzir as penas, pelo roubo, de RAIMUNDO FÉLIX DOS SANTOS para 07 (sete) anos, 05 (cinco) ...
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Acórdão Nº 0018389-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... ário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de roubo circunstanciado – pelo concurso de agentes e restrição de liberdade ... Feito esse intróito, imperioso acrescer que, no campo da dosimetria da pena alusiva à primeira fase de aplicação, a ...
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Processo nº 0112263-11.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E PORTE ... Campo Grande e ...