salários base
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos fático-probatórios delineados nos autos e em decorrência ... 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1963/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... O que é inviável é a correção dos salários com base no aumento do Salário ... Mínimo, pois isso iria de encontro ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002067-58.2010.5.06.0142), 30-11-2017
PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS CUMULADO COM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DA SOBREJORNADA. NOVOS SALÁRIOS DEFERIDOS. Ao deferir o pedido de pagamento das diferenças salariais, o Magistrado promove a modificação dos salários devidos, o que não pode ser desconsiderado na apuração das horas suplementares. Pois, do contrário, restaria o descumprimento da decisão que reconheceu novos...
... BASE DE C Á LCULO DA SOBREJORNADA. NOVOS SAL Á RIOS DEFERIDOS. Ao deferir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58740-20.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPERTINÊNCIA. PRESSUPOSTO FÁTICO DIVERSO DO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o cotejo de teses, quando o pressuposto fático apresentado pelo recorrente é totalmente impertinente à situação descrita no acórdão recorrido. 2. No presente caso, o reclamante foi condenado por litigância de má-fé porque,
... , embora seja trabalhador avulso, requereu reposição salarial, com base nos índices aplicados aos salários do Presidente, Vice-Presidente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-46.2017.5.06.0172), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. No julgamento da a ADPF 151/DF, o Supremo Tribunal Federal adotou entendimento de que o art. 16 da Lei 7.394/85 não foi recepcionado pela Carta Constitucional, tendo em vista a incompatibilidade da fixação do piso salarial em múltiplo de salário-mínimo, determinando o congelamento da base de...
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. No julgamento da a ADPF 151/DF, o Supremo Tribunal Federal ... -mínimo, determinando o congelamento da base de cálculo em dois salários-mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-54.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do Supremo ... , que dispõe sobre a instituição do plano de cargos e salários do DMAE, deve ser considerado como base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015287920204058400), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801528-79.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARA O...
... , requer a apuração das citadas contribuições com a base de cálculo limitada em vinte salários mínimos ... Subiram os autos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1349-20.2015.5.09.0654)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PAGAMENTO DA PLR 2012. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... não fixam o pagamento da parcela em valor único (6 salários base) para todos os ... empregados ... ; estando ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIOS" DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONSIDERADOS ... COMO \xC2" ... de base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22772/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... MAC/mc3m/rc ... RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO NA ... VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.335/87. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A ... jurisprudência assente nesta colenda Corte, por intermédio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6904/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... do compromisso do empregador em recompor o poder aquisitivo dos salários até a data-base, porquanto equivale, no mínimo, a uma confissão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217200-29.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Acórdão regional no sentido de que, -nos ... caráter pessoal, ficando autorizada à incidência sobre o 13º salários e férias, não podendo servir de base para incidência de qualquer outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135992520204058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0813599-25.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M REGINA DE AGUIAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Jonas Pereira Baracho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA A TERCEIROS....
... ções ao "Sistema S", previstas nos artigos 149 e 240 da CF/88, sobre base de cálculo limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, nos moldes do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-30.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O Regional, com base nas provas dos autos, manteve a rescisão indireta reconhecida na sentença. Com efeito, consignou aquela Corte que -o atraso nos salários pelo período de três meses (dezembro/2008 a fevereiro/2009) autoriza a rescisão indireta-. Para se decidir de maneira diversa, necessário seria, inequivocamente, o...
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ... O Regional, com base nas provas dos autos, manteve a rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137595020204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0813759-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... , SESC e SEBRAE - contribuições parafiscais), por a folha de salários não poder servir de base de cálculo segundo o art. 149, § 2º, III ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-27.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , e que -a concessão do reajuste salarial pro-rata tomou como base os salários vigentes em setembro de 2000, estabelecendo parâmetros para ...