oligopólio conceito
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o. conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou. jurídica identificada ...oligopólio. 45. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Independência do auditor em Portugal: o estudo teórico e empírico do remotness gap
A independência, em auditoria, é um conceito de difícil definição, é preciso inseri-lo na envolvente e, por isso, é um conceito historicamente mutável. Objetividade e neutralidade integram o conceito de independência em auditoria e, por isso, o joint supply audit, ainda que validado pela pura teoria econômica, tem custos significativos para o auditor e para o mercado, além de representar uma ameaç
... Resumo . A independência, em auditoria, é um conceito de difícil definição, é preciso inseri-lo na envolvente e, por isso, ...O segundo nível engloba a tendência para o monopólio ou oligopólio dentro da profissão, a falta de solidariedade profissional e a tendência ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O art. 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do direito que poderá ensejar ...ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio...
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Ordem social
...ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio , assegurando a pluralidade dos meios de informação, o que corrobora ...2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão legislativa servir de ...
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Direito administrativo
... atividade comercial, e, evitando a dominação do mercado por oligopólio, possibilitar ao pequeno comerciante retorno para as despesas decorrentes ...Conforme afirma Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15 , "o conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as terras que não estão ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... A liberdade de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste em uma ... meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Somente assim se fortaleceria um sistema de fiscalização mútua, de ...
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Divisão e classificação dos serviços públicos
... ou a limitação do número de operadores (do monopólio ao oligopólio).82. 82PARADA, Ramón. Derecho Administrativo I: Parte General. 13ª Ed. ...Estabelecimento ou empresa própria sem personalidade, sendo um conceito próprio do Direito Administrativo francês, como aquelas “(..) pessoas ...
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Medicamentos: o preço da saúde
Propósito - O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia - Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo...
... prévio de preços em mercados tendentes ao monopólio, oligopólio, escassez do produto, interferências do mercado externo, entre outros, ...Trata-se de um conceito econômico aplicado ao direito concorrencial cuja utilidade serve para ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
...conceito do sistema de circulação e de respiração, que superpõe malhas ... espaço para que a livre movimentação mercadológica do oligopólio empresarial internacional possa gerar a máxima produção, ... -
A história, a filosofia e o direito
..., pela perspectiva da religião, abrir um parêntese para discutir conceito que tem sido deturpado por aqueles que, não acreditando em Deus, querem ... O contrário da livre concorrência significa o monopólio e o oligopólio, ambos situações privilegiadoras do produtor, incompatíveis com o ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
...ípoda da oligarquia, assim como a livre concorrência o é do oligopólio no plano econômico. . Não deixa de ser curioso também que, no Brasil, ...Ele opera com um conceito...
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Microeconomia
... . A “melhor forma possível”, como se vê, tem a ver com o conceito econômico de eficiência . Esta, por sua vez, é ligada ao conceito de ...) não existe poder de mercado (como no caso de monopólio e de oligopólio), (b) não há diferenciação de produtos 8 , . (c) tanto demandantes ...
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Livro II - Da função jurisdicional
...Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam. Objeta-se que o que se ...A finalidade de tal disposição constitucional é afastar o oligopólio 133 e dar transparência às atividades do Estado, ou seja, o mesmo fim ...
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Análise econômica dos contratos
...ém outros: como poder de mercado (por exemplo, monopólio e oligopólio), racionalidade limitada dos agentes e bens públicos. . 9. Hermalin, ...Este é um conceito muito aberto, com diversas interpretações possíveis. Uma possível ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... das companhias extrativas é a de provocar a transformação do conceito de riqueza nutrido pelos indígenas que, vivendo longe do mundo do ...Ao contrário, destacamos a formação de um oligopólio de empresas transnacionais que atuam no setor, o que implica uma estrutura ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... Latina, especialmente o Brasil, tem sido influenciado pelo oligopólio formado pelas seis gene giants (3 americanas, 1 suíça e 2 alemãs) que ... . Sumner (1906) avança na discussão ao estabelecer o conceito de mores . Diz que quando os elementos de verdade e de acerto se ... -
Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
...conceito mais moderno. Burnett Tylor, em sua obra Primitive Culture , de 1871, ...ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Este dispositivo pretende proteger a pluralidade de produção de ... -
Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
...Da Lei nº 12.529/2011 pode-se, ainda, obter o conceito legislativo do Cade, pois do seu Art. 4º tem-se que é a “entidade ...Miranda (2011), dado isso, sintetiza: . Oligopólio é uma situação de mercado nos países capitalistas onde existem poucos ... -
Edital nº 02
...2. Teoria da Contabilidade: conceito e objetivos da Contabilidade. Plano de Contas. Regime de competência e ...ência perfeita; monopólio; concorrência monopolística; oligopólio. III. Economia da Saúde. 1. Vínculos entre Economia e Saúde. 2. ...
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Os princípios aplicados às relações de consumo
...ão deste poderá desequilibrar o mercado (levando para um oligopólio ou monopólio na oferta do produto ou serviço), prejudicando o conjunto ..., de forma absoluta, porquanto todo consumidor é vulnerável por conceito legal, não dependendo de qualquer condição econômica, intelectual, ou ...
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Entrevista ? Representante dos consumidores
... oferece isso, ele também foi afetado por essa promessa, desse conceito errado de que é sem parcelamento. Porque isso vai impactar a formação ... muito dependentes das bandeiras internacionais, que têm o oligopólio, porque são as bandeiras que estão no mundo inteiro, então já tem ali ...
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Entrevista ? Representante acadêmico ? Economista
.... Acho que o problema com o parcelado sem juros não é o conceito, não é o lado do consumidor, é, como a indústria não se cansa de ... pouco isso, ela virou um monopólio, uma criatura auxiliar ao oligopólio dos bancos, é uma integração vertical patrocinada pelos bancos. Se o ...
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Ordem social
...ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (§ 5º), e que a publicação de veículo impresso de comunicação .... O conceito de meio ambiente, já vimos anteriormente, nos é dado pelo artigo 3º, da ...
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Retificação de informação através do direito de resposta: propostas para o seu reconhecimento
... de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ...ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de ...