saneador
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-439/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-439/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-435/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-353/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1313/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-313/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... à sua aplicação imediata ao processo originário ainda em curso somente ter sido aventada por intermédio deste remédio processual saneador, não se apresenta juridicamente possível ou até mesmo razoável a pretendida declaração de ilegalidade do ato judicial impugnado baseada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1379/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ENUNCIADO 164/TST. A ausência de mandato não é vício sanável na Instância Extraordinária. A disposição do artigo 13 do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a fixação de prazo...
... A disposição do artigo 13 do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2759/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
INÉPCIA DA INICIAL. Não vislumbro violação do art. 840, § 1º, da CLT, porque, em que pese à inicial trabalhista revestir-se de simplicidade e informalidade, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do jus postulandi, neste caso são claros os pedidos e as causas de pedir, tanto que não foi difícil ao réu responder. Não há falar em inépcia da inicial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... saneador e a existência do jus postulandi , neste caso são claros os pedidos e as causas de pedir, tanto que não foi difícil ao réu responder. Não há ... -
Saneamento do processo no CPC/2015
Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o seu trâmite, do começo ao fim do processo. Mesmo sem a legislação
... Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o ... -
Saneamento do Processo no CPC/2015
Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora, não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo tramitar do processo, do começo ao fi m. Mesmo sem que a legislaçã
... 2, p. 247) ... Calmon de Passos , de sua vez, afirmou que o revogado código de 1973 havia reservado o nome de despacho saneador não para o que expunge o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000921-80.2012.5.06.0313), 27-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O defeito de representação, constatado neste momento, não é vício a ser sanado nesta Instancia revisora, porquanto o despacho saneador de que tratava o art. 13 do CPC de 1973, vigente na época da interposição do apelo, referia-se, tão somente, ao Juízo de primeiro grau, inexistindo naquele momento qualquer previsão legal...
... O defeito de representa ç ã o, constatado neste momento, n ã o é v í cio a ser sanado nesta Instancia revisora, porquanto o despacho saneador de que tratava o art. 13 do CPC de 1973, vigente na é poca da interposi ç ã o do apelo , referia-se, t ã o somente, ao Ju í zo de primeiro ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... dependentes ou de que sejam consequência, cabendo à autoridade que a declarar indicar tais atos e determinar o adequado procedimento saneador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14227/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO CITAÇÃO. Além de não existir, no Processo do Trabalho, o despacho saneador, extrai-se da norma do artigo 841, da CLT, que a citação é feita por via postal, independentemente de determinação judicial ou mesmo de providência da parte interessada, pelo que é forçoso eleger a data da propositura da ação, mesmo que a citação não tenha sido ultimada, como causa de interrupção do...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO CITAÇÃO. A lém de não existir, no Processo do Trabalho, o despacho saneador, extrai-se da norma do artigo 841, da ... CLT, que a citação é feita por via postal, independentemente de determinação judicial ou mesmo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-271/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de mandato não é vício sanável na Instância Extraordinária. A disposição do artigo 13 do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º Grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a fixação de prazo para que a parte supra
... Extraordinária. A disposição do artigo 13 do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º Grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1410/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ENUNCIADO 164 DO TST. A ausência do instrumento de mandato não é vício sanável na Instância Extraordinária. A disposição do artigo 13 do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a...
... A disposição do artigo 13 ... do CPC, além de ser referente ao despacho saneador do processo civil, é incumbência do Juiz de 1º grau, não havendo dispositivo legal que determine ao julgador de instâncias superiores a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17838/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... RLL/Ras/emf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS JUNTADA DE PEÇAS. No processo trabalhista inexiste a figura do despacho saneador, diferente do processo civil, em que o juiz determina as provas a serem produzidas na instrução. Essa peculiaridade, inserida em razão do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15595/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... "INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, a inépcia da inicial ocorre em situações raras, tendo em vista a ausência de despacho saneador e a existência do ius postulandi. Necessário para a sua caracterização a falta de coerência entre o pedido inicial e a narrativa dos fatos ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL DAPESSOA FÍSICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADA.IRREGULAR QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DANO AMBIENTAL IMPUTADOÀ PESSOA JURÍDICA E À PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DA PESSOA FÍSICA QUE ORA SE RECONHECE. EXTINÇÃO DOPROCESSO EM RELAÇÃO A ELA.1. Versam os autos sobre ação civil pública...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00147258520164058300), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...
... da Agravante, foi proferida a decisão objeto do presente recurso sem qualquer advertência de julgamento antecipado (despacho saneador). ( ... ) ... 14- A decisão foi completamente omissa em fundamentar os motivos pelos quais caberia o julgamento antecipado ... 15- Portanto, ... -
Acórdão nº 1.0400.15.000604-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA ANULADA.- Tendo o Autor aduzido questões e pugnado pela produção de provas necessárias à constatação do fato, não é cabível a prolação de sentença de plano e logo após a juntada de impugnação à contestação, sem que...
... Ocorre que, aps o oferecimento de impugnao contestao, a MM. Juza a quo proferiu sentena, de plano, sem sequer proferir despacho saneador e oportunizar s partes fase para produo das provas requeridas, notadamente, na inicial. Data venia, no se trata de hiptese em que possvel o ...