segredo profissional
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Uma visão comparativa do sigilo profissional nos Estados Unidos e na Europa
Andrea Marighetto: visão comparativa do sigilo do advogado
... 7o, inciso II, que confere ao advogado – para que possa exercer de fato este dever — proteção absoluta ao segredo na medida em que desempenha as suas funções, proibindo a violação de seu local de trabalho, seus instrumentos e meios de comunicação de ... -
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... Ressalte-se, no entanto, que existem atividades em que o profissional liberal tem o dever de ofício de guardar segredos dos seus pacientes ou clientes, citando, como exemplo, o caso do médico, o do advogado que possui ...
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... e financeira, e tm por finalidade a superviso da tica profissional em tda a Repblica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... , norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem ... ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor; ... III - pleno gozo dos ... V - revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado; ... VI - não ...
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Decisão da Presidência nº 1165032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: Segredo profissional ... A obrigatoriedade do sigilo profissional do médico não ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... c) de transmitir informações reveladoras de um segredo" comercial, industrial, profissional ou de um processo comercial ou informa\xC3" ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... c) de transmitir informações reveladoras de um segredo" comercial, industrial, profissional ou de um processo comercial ou informa\xC3" ...
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Decisão com número 5680983-21.2022.8.09.0011 da Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica, 20-03-2023
... de violência, podendo o profissional ... especializado intervir quando necessário, ... utilizando técnicas ... testemunha ... § 6º O depoimento especial tramitará ... em segredo de justiça ... Destaca-se que a vítima e o profissional especializado ...
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Dos Direitos do Advogado
... previstas em lei, verdadeiras condições de exercício profissional, visam proteger não o advogado em si, mas a atividade por ele exercida ... que o advogado possa examinar autos de processo que não corre em segredo de justiça; dentre tantas outras hipóteses de violação de ...
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Princípios do registro civil das pessoas naturais
... A independência tem estreito vínculo com a condição de profissional do Direito, que exige o conhecimento específico do registrador, e ... g., art. 27 da Lei n. 8.935/94), bem como a obrigação de segredo profissional (art. 30, VI, da Lei n. 8.935/94) e um sistema de ...
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Decisão monocrática Nº 0023252-08.2023.8.16.00010024093-37.2022.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-06-2023
... no mov. 18.1 – Apelação Cível, e decretado segredo de justiça ... Almeida Hollanda & Monclaro, ... ao processo ... A ... corrente ou futuro da sua atividade profissional, tampouco representam risco à Agravante; ... especialmente considerando ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - supervisionar a fiscalização do exercício profissional de Nuticionista; ... III - organizar e instalar e instalar os Conselhos ... V - revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado; ... VI - não cumprir, no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... árias, previstas em lei, a audiência poderá realizar-se em segredo de justiça (CPC, art. 189), caso em que a publicidade será restrita, uma ... inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... século XX, gerou certa tendência de distanciamento entre o profissional da saúde e o paciente (NAVES; SÁ, 2021) como destacado na seção ... 23. Cabe o alerta de que “o segredo hipocrático não tem muita relação com o que hoje se entende por ...
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Acórdão Nº 0304381-33.2016.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... pelos danos morais provocados pelo recorrido diante daquebra do segredo profissional confiado aomdico.Adianto que razo lhe assiste. Explico.O ...
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Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... Consoante o citado dicionário de língua portuguesa HOUAISS , compreende-se como sigilo profissional, às vezes, também denominado como segredo profissional, “ o dever ético de não revelar fato ou assunto cuja ciência se teve em razão de profissão ou em pleno exercício da atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 156982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... 154-A, §2º, (Violação do segredo profissional majorado) ambos do CP. (eDOC 6, p. 2) Na sequência, foi ...
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Prova testemunhal
... 448, II do CPC). Esse dever de segredo possui, hoje, incidência muito ampla, na medida em que não se ... 154, considera como crime a violação de segredo profissional, consistente em: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Compreende as esferas confidencial e do segredo, referentes à intimidade. Aos pensamentos, sensações, frustrações e ... tecnológico, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador ... 2 - A utilização de equipamento referido no número ...
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Perícia Médica Judicial
... • Ações relativas ao questionamento do exercício profissional — “erro médico”; ... • Ações relativas a acidentes de ... Sabemos que sigilo é o que regulamenta o segredo. Segredo é o fato! ... Vejamos alguns questionamentos: ... 1. Pode o ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... que um empresário firma contrato laborativo com determinado profissional, e neste pacto está vinculado o chamado “segredo profissional”. E, ...
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Necessária separação entre confiança e omertà com advento da Lei 14.365/22
Torricelli e Broeto: Dever de sigilo ou direito de delatar?
... Alschuler, que viu neste profissional um sofisticado mestre do sistema de justiça penal, cujo trabalho ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Crime de Violação do segredo profissional) ... Luis Inácio Lucena Adams e Lucas Resende Fraga, em ... -
Ética profissional
... 19. O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas ... Art. 20. O advogado deve abster-se de patrocinar ...