segundo imperio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20644-11.2018.5.04.0611)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017....
... sob cujo império ocorreu o fato do qual se originou, passou imediatamente a fazer parte do ... , inclusive, é o entendimento do TST em sua Súmula 191, item III, segundo o ... qual a alteração da base de cálculo do adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-76.2020.5.23.0037)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 58, § 2º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA
... de uma lei nova sobre o mesmo, e (II) nos termos da lei sob cujo império ocorreu o fato do ... qual se originou, passou imediatamente a ... Súmula 191, item III, segundo o qual a alteração da base de cálculo do adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21540-15.2017.5.04.0021)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECLAMANTE INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REVOGAÇÃO DO ...
... sob cujo império ocorreu o fato do qual se originou, passou imediatamente a fazer parte do ... , inclusive, é o entendimento do TST em sua Súmula 191, item III, segundo o ... qual a alteração da base de cálculo do adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 10240-18.2020.5.15.0127)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 58, § 2º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA IRRETROATIVIDADE....
... sob cujo império ocorreu o fato do qual se originou, passou imediatamente a fazer parte do ... , inclusive, é o entendimento do TST em sua Súmula 191, item III, segundo o ... qual a alteração da base de cálculo do adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11414-59.2020.5.15.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 461, §§ 2º E 3º,
... de uma lei nova sobre o mesmo, e (II) nos termos da lei sob cujo império ocorreu o fato do ... qual se originou, passou imediatamente a ... Súmula 191, item III, segundo o qual a alteração da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1749-11.2011.5.15.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DE ABONO FIXO EM ÍNDICES DE REAJUSTE DISTINTOS PAGOS A SERVIDORES. VIOLAÇÃO DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA I. Diante da possível violação do art. 37
... Súmula Vinculante nº 37, segundo a qual "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função ... sob o regime da CLT, o Poder Público despe-se de seu poder de império e ... se equipara ao empregador comum" ... , de modo que ... - Império Serrano realiza tradicional carreata para São Jorge partindo de Madureira
- Império Serrano realiza tradicional carreata para São Jorge partindo de Madureira
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O oculto
... No entanto, segundo Foucault, por duas razões a teoria da soberania teria continuado a ... Assim como já acontecia no Império, elas se unem no discurso de desqualificação da pobreza no espaço ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Segundo Esser, os princípios deveriam ser considerados normas jurídicas, não ... do que entendem seja mais adequado à situação examinada ( O império do direito , p. 49-50). Pensamos que a tese do fingimento judiciário tem ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... O Império surgiu como um novo centro jurisdicional — com cidades-estados com seus ... (1143) Segundo RIBEIRO, “in fact, if the creation of international jurisdictions of ...
- Império Serrano realiza carreata para São Jorge partindo de Madureira
- Império Serrano realiza tradicional carreata para São Jorge partindo de Madureira
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... superar a suposição de certos discursos acadêmicos e políticos segundo os quais, como fim das administrações coloniais e a formação de ... Durante o Primeiro Império, poucas foram as tentativas de disciplinar o subsolo brasileiro. Em 1829, ...
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Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... nas estruturas políticas, as reestruturações e reajustamentos segundo Harvey (1993), indicava a passagem para um novo regime de acumulação 0 ... Segundo Anderson (1995), novo combate ao império do mal terminou por fortalecer o poder de atração do neoliberalismo ... -
As reformas curriculares
... ano: Direito Natural Público – Análise da Constituição do Império – Direito das gentes – Diplomacia ... Segundo ano: Matérias do ano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... Já o segundo ramo, chamado de prescrição da pretensão executória ocorre depois ... do Código Criminal e do Código de Processo Criminal do Império e das ideias Iluministas de 1823, encontrou nos Legisladores Republicanos ... -
A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... mais significativo para o presente estudo é o estabelecimento do Império Romano, em 27 a.C., como um regime político centralizador, que fez com ... Ao revés, na versão do Evangelho segundo" Matheus, Capítulo 5, versículo 25 (Bíblia, s.d.), há a seguinte exorta\xC3" ... - nº 1999.01.00.012317-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2000
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... Poucos conhecem sua centralidade em producao e interpretacao do direito. Ao menos no Segundo Reinado, foi grande centro de dialogo entre os poderes do Estado por meio de suas consultas: aconselhava o Moderador e o Executivo; resolvia duvidas ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... Segundo Leonardo Marques, é possível estimar que navios construídos nos Estados ... O segundo lugar foi ocupado pelos construídos dentro do próprio Império brasileiro, um total de 15,4% (MARQUES, 2016, p. 143) ... O acesso a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10406-75.2018.5.15.0109)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em...
... E, segundo o festejado autor, ... "aí está o conflito: permitir, sem ... Os contratos nascidos sob o império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo ... quando os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10547-90.2020.5.03.0131)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE OBSERVADOS. A jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de rever o valor fixado nas ...
... E, segundo o festejado autor, ... "aí está o conflito: ... Os contratos nascidos sob o império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo ... quando os ... - Jorge Caldeira é eleito para a cadeira 16 da Academia Brasileira de Letras
- Jorge Caldeira é eleito para a cadeira 16 da Academia Brasileira de Letras