segurança e medicina do trabalho nr
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 335100-92.2009.5.04.0000) 09-04-2018
... Recurso ordinário a que se dá provimento. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... Deve ser adequada a redação das regras ...
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Normas regulamentadoras
A Consolidação das Leis do Trabalho, nos arts. 154 a 183, traz determinações icas sobre Segurança e Medicina do Trabalho, deixando a cargo do ...
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Referências bibliográficas
ANAMT. Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Competências requeridas ... 7.602/2011. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Disponível em: ...
- Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
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Decisões Monocráticas nº 38128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT DEL 5.452 de 1943) relativo à segurança e medicina do trabalho e a NR 15 regulamentada pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 897-77.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO III DA NR-15 DO MTE. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Hipótese em que se discute o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo térmico. As Normas Regulamentadoras são documentos formais que visam garantir a
... complementares referentes à segurança e medicina do trabalho que garantam aos ... trabalhadores ... - Segurança e medicina do trabalho
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NR-1 - Disposições Gerais
... — NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2176-71.2017.5.11.0018)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. AJUSTAMENTO DA CONDUTA APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior consolidou
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À MEDICINA E SEGURANÇA DO ... TRABALHO. AJUSTAMENTO DA CONDUTA APÓS O ... -
Relação de Quesitos para Estudo
... O resultado fora dado como apto para o trabalho, ou seja, que não era portador de qualquer ... ços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) do Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000532-76.2018.5.07.0016), 2019-05-03
... serem adotadas pela empresa para reduzir os riscos à saúde e segurança dos seus empregados. Alega, ainda, que após o recebimento da denúncia, ... de diversas Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho (NR´s 7, 10, 12 e 24) e, ainda, em denúncia feita pela ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... ções aos empregadores e empregados, relativas à saúde e segurança laboral, verifica-se um elevado número de acidentes do tra-balho ... , por um lado, o estabelecimento das normas sobre segurança e medicina do trabalho e, por outro, a coordenação, orientação, controle e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1503300-90.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE A VARA DO TRABALHO. AÇÃO DE SEGURANÇA QUE INVESTE CONTRA AUTUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. OPERADOR DE TELEMARKETING. SEGURANÇA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU E RATIFICADA NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PELO TRIBUNAL REGIONAL. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PELA NR - 17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA 06 HORAS DIÁRIAS.
... 7ª Turma GJCFS/MN/FS RECURSO DE REVISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE A VARA DO TRABALHO. AÇÃO DE ... disposições complementares às normas de segurança e medicina do trabalho, não se atina que a fixação de duração especial para a ... -
Equipamento de Proteção Individual - EPI - NR-6
... segurança e a saúde no trabalho ... Entende-se como ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -, ouvida a Comissão Interna de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-06.2014.5.06.0002), 04-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. INDEVIDO O DEVER DE REPARAÇÃO. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-88.2014.5.06.0005), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As atividades do reclamante em área de risco e com exposição a periculosidade foram devidamente identificadas através de prova técnica, realizada consoante determina o art. 195 da CLT. Buscando a reclamada provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Condições de Conforto por Ocasião das Refeições
... pessoal para que possa propiciar segurança a sua saúde. Existem dados internacionais por ... ) localização fora da área do posto de trabalho; b) piso lavável; c) limpeza, arejamento e boa ... quanto aos aspectos de Segurança e Medicina do Trabalho ... Neste aspecto, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1692-33.2019.5.22.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALOS DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA NÃO CONCEDIDOS. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. PAGAMENTO DO PERÍODO COMO HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Esta Corte, com ressalva de...
... do MTE para fixar disposições complementares referentes à segurança e medicina ... do trabalho e aquelas fixadas pela NR n.º 15, ... -
Decisão da Presidência nº 39402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT DEL 5.452 de 1943) relativo à segurança e medicina do trabalho e a NR 15 regulamentada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 39402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT DEL 5.452 de 1943) relativo à segurança e medicina do trabalho e a NR 15 regulamentada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-37.2019.5.06.0413), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores (à exceção do interregno de agosto de 2015 a maio de 2017), de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-51.2019.5.06.0411), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso improvido, no aspecto.
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000245-82.2019.5.06.0412), 19-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE X EVENTUAL. Tendo em vista que, indistintamente, pacientes com e sem doenças infectocontagiosas eram submetidos a procedimentos cirúrgicos e que o setor onde atuou a reclamante, por sua própria natureza, possui uma alta rotatividade, não é possível reputar-se meramente
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), onde resta claro que a ... -
Acórdão Nº 0021196-84.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DEVER DE INDENIZAR. Para que haja o dever de indenizar, é necessário que reste configurada a culpa da empresa reclamada para a ocorrência do acidente. No caso, caracterizada a culpa exclusiva da vítima, resta afasta qualquer responsabilidade da ré, acarretando a improcedência dos pedidos de indenização por dano moral e material deduzidos na petição inicial.
... Realizada a perícia para verificação das condições de segurança no local de trabalho, o perito técnico conclui (ID. 857fe16 - Pág. 14): ... inseguro não observado o cumprimento da Normas de Segurança e Medicina do Trabalho NR 17 da Portaria número 3.214/78 do Ministério do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-67.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... medicina e segurança do trabalho, de ordem pública, destinada à proteção da ...