segurança e medicina do trabalho nr
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... costumes, os regimes de vida, a alimentação, os tratamentos da medicina, os hábitos higiênicos, os exercícios físicos, a educação, o ensino, ...ções a três Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania –, bem como do necessário diálogo com o Estudo de ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” (1) . . No ... tão somente sob a perspectiva da medicina, higiene e segurança do trabalho. . (12) Os ... -
Acordão nº (RO)0001185-10.2010.5.06.0009 de 2º Turma, 1 de Junio de 2011
Havendo paralisação da atividade produtiva da empresa, o reduzido número de empregados, lotados no setor de pessoal, apenas para auxiliar na liquidação de verbas trabalhistas, não justifica a continuidade do funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a NR-5 da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Desse modo, não há que se falar em garantia de emprego...
. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - SEXTA REGIÃO. ..., de acordo com a NR-5 da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Desse modo, não há que ... - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
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Condições de Conforto por Ocasião das Refeições
... pessoal para que possa propiciar segurança a sua saúde. Existem dados internacionais por ...) localização fora da área do posto de trabalho; b) piso lavável; c) limpeza, arejamento e boa ... quanto aos aspectos de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste aspecto, quando falamos da ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... maior valorização ao meio ambiente de trabalho e também à pessoa humana do trabalhador ... como mais gravosas à saúde e/ou segurança de quem as exerce. Trata-se, assim, de um plus ... o Capítulo V ("Da segurança e da medicina do trabalho") à CLT, revogou a Lei n. ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho . 6320.2 Inteligência Artificial.indd 104 ... garantias constitucionais, como uma segurança jurídica ante aos avanços tecnológicos, ... a presença marcante da robótica na medicina. Frise-se, contudo, que a máquina não opera sem ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
...ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
...ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. ...
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Relatório e Voto com número 5254134-34.2018.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No Município de Anápolis/GO, o servidor público
... aos Municípios estabelecer o regime de trabalho e de. pagamento de seus servidores, visto ser ...õe acerca das normas referentes à Segurança e. Medicina do Trabalho. 3. A higienização de ... -
Condições sanitárias nos locais de trabalho - NR-24
...ção no PAT, poderá a autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina no Trabalho, dispensar estas exigências, submetendo a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA 16. ESTABILIDADE DA GESTANTE. A estipulação de obrigação de apresentação de atestado médico à empresa, dentro de determinado prazo, a fim de se comprovar que a gravidez iniciou-se em período anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência do direito, constitui condição não estabelecida no art. 10, II, -b-, do ADCT, contrapondo-s
...CLÁUSULA 37. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. É inválida cláusula de acordo homologado nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296-30.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA QUE FIXA PERCENTUAL MÉDIO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE FORMA DIVERSA DA ESTABELECIDA NO ART. 192 DA CLT Nos termos da jurisprudência firmada por reiterados precedentes desta Eg. Corte, o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade...
...ão do caráter de direito indisponível do empregado vinculado à medicina e segurança do trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido. Vistos, ... -
A Importância da Norma Regulamentadora 32
. As questões de Segurança e Medicina do Trabalho são de fato obrigações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... CLT – Arts. 59-B e 60 . funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de enfermagem etc. O trabalho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA. § 1o Os ... como pré-requisito a habilitação em medicina. Parágrafo único. O concurso referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 1. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE CONDICIONADA À COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ AO EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. LIMITES JURÍDICOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 6º, 7º, XVIII, 226, 227 E 10, II, -b-, DO ADCT. A garantia de emprego da gestante encontra amparo não só no art. 10, II, -b-, do...
...REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES À SEGURANÇA E À SÁUDE DO TRABALHADOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 1º, III, 7º, ... norma regulamentar traz em seu conteúdo medidas relativas à medicina e segurança do trabalho, que são garantidas por norma de ordem pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição...
..., porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança, medicina e trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
..., porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-83.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
..., porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-09.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
..., porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Anexo A: Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 do MTE
. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ...ção das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.". O Ministro de Estado do ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... possui relação com as condições de acesso e das vias, com a segurança" pública das vias, com o tráfego, o tempo de deslocamento ou a classifica\xC3"... dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro ...
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Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
...@1. Perícia médica. A Perícia Médica é afeta à Medicina e ao Direito, uma vez que é a utilização dos conhecimentos médicos a ... o "Achismo Jurídico", promovendo assim o que se conhece como Segurança Jurídica, tirando espaço de perícias frágeis e inexatas, que poderiam ...
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Artigos 154 a 201
. @@CAPÍTULO V. Da segurança e da medicina do trabalho. (Redação dada pela ...