seguro automovel
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Acórdão Nº 0305948-41.2015.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Moraes, qualificada nos autos, ajuizou "ação de cobrança de seguro" em face de HDI Seguros SA, também qualificada no feito, aduzindo os ... da autora, e que teve como consequência a perda total do automóvel. No entanto, ao acionar a seguradora ré para pagamento da indenização ...
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Acórdão Nº 0005396-53.2016.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... A Rossato da Silva Ltda ... Relator: Albino Jacomel Guerios ... SEGURO DE DANOS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ DO ... CONDUTOR NÃO PROVADA ...
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Acórdão Nº 0454528-88.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES ... CÍVEIS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FORMAÇÃO DO ... CONTRATO. VIGÊNCIA A PARTIR DA VISTORIA ...
- Preço do seguro de carro chega a subir 60% para cariocas
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Acórdão nº 1.0000.22.185281-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CORRETORA DE SEGUROS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO. A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base...
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Acórdão nº 1.0000.22.185281-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CORRETORA DE SEGUROS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO. A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base...
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Acórdão nº 1.0000.22.106974-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - NULIDADE DA DECISÃO -FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PRESENTES. - Se a decisão judicial, ainda que sucintamente, expõe suficientemente as razões que levaram o julgador a decidir quanto à pretensão apresentada, deve ser rejeitada a alegação de nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.17.024564-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBERTURA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - REJEITADA - CITAÇÃO VÁLIDA - RÉU REVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - APRECIAÇÃO AFETADA - MATÉRIA FÁTICA. É válida a citação realizada no endereço da pessoa jurídica, quando recebida por empregado, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Sendo o réu revel, a apelação interposta deve ser analisada em relaç
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Acórdão nº 1.0702.13.035753-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA - AFASTADA - LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONDUTOR DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE - SEGURO DE AUTOMÓVEL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AGRAVAMENTO DO RISCO - PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos do art. 1.267 do Código Civil, a venda de bens...
- Do recreio a bangu
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Acórdão nº 1.0002.17.002318-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. CONDUTOR EMBRIAGADO. NEXO CAUSAL. PREVISÃO CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. AGRAVAMENTO DO RISCO. Em contrato de seguro de automóvel, não é abusiva a previsão da exclusão de cobertura de sinistro ocorrido quando o condutor se encontra em estado de embriaguez, estando em consonância com o disposto no art.
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Processo nº 0040539-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Agravo De Instrumento. Seguro De Automóvel. Localização Do Bem Após Transferência Para A Seguradora. Comunicado O Roubo Do Automóvel Segurado E Entregue A Documentação Exigida Para O Pagamento Da Indenização Securitária, Inclusive O Dut Devidamente Assinado E Com Firma Reconhecida, Caracterizada Está A Transferência Da Propriedade, Pois A Transferência De Bens Móveis Se Aperfeiçoa Com A...
... INSTRUMENTO. ... AUTOMÓVEL. ... LOCALIZAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA ... SEGURADORA. ... da Indenização decorrente do Seguro" ... contratado. ... A transferência da propriedade de \xC2" ... -
Acórdão Nº 0006215-84.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... obstante, extrai-se das informações complementares que o V2 (automóvel) seguia o fluxo da rodovia ao passo que o V1 (caminhão) mudava de faixa ... ÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO QUANDO DA ASSINATURA DA PROPOSTA DE SEGURO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA AFASTADA. DANOS PESSOAIS/CORPORAIS QUE ...
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Acórdão Nº 0014961-52.2006.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 15-07-2022
... SEGURADO EM CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL” ... COMPLEMENTAÇÃO DA TESE, PARA INCLUIR A NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0014961-52.2006.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 15-07-2022
... SEGURADO EM CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL” ... COMPLEMENTAÇÃO DA TESE, PARA INCLUIR A NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 0501020-18.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... SEGURO ... AUTOMÓVEL. APLICABILIDADE CDC. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
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Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
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Acórdão nº 1.0301.15.016211-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VENDA CASADA - INOCORRÊNCIA - DEFEITO MOTOR - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO 1. Os contratos de seguro se submetem às disposições do Código de Defesa do Consumidor e, nos...
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Acórdão nº 1.0301.15.016211-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VENDA CASADA - INOCORRÊNCIA - DEFEITO MOTOR - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO 1. Os contratos de seguro se submetem às disposições do Código de Defesa do Consumidor e, nos...
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Acórdão nº 0001350-94.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... Foro de Origem : Foro de comarca Jaguaquara ... Apelante : Bb Seguro Auto- Grupo Segurador Banco do Brasil e Mafre ... Advogado : Fábio Gil ... AUTOMÓVEL. CARRO RESERVA. LIBERAÇÃO ... CONDICIONADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0717655-80.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... CONTRATUAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0105.10.039368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO - INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ENDOSSO - INDEFERIR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESEMBOLSO. Verificando-se que não houve má-fé do segurado no preenchimento do "Questionário de Avaliação de Risco", impõe-se a condenação da seguradora...
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Acordao N° 1429534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Direito civil e do consumidor. Apelação. Seguro automóvel. Rescisão unilateral por inadimplemento. Notificação prévia. Constatação. Mora configurada. Súmula 616 do stj. Rescisão legítima. 1. Em casos de rescisão unilateral de contrato de seguro por inadimplemento do contratante, a legitimidade da rescisão está condicionada à comunicação prévia do contratante inadimplente, conforme reza a súmula 61
... - EPP,PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e PORTO SEGURO ... COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... AUTOMÓVEL. RESCISÃO ... UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0003030-65.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... TARIFA DE ... REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇO PRESTADO. SEGURO PRESTAMISTA ... E SEGURO AUTOMÓVEL. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA ...