seguro automovel

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Seguro de Automóvel. Pretensão Fundada Na Alegada Impossibilidade de Recuperação Do Veículo. Prova Do Reparo Do Bem. Tentativa Da Parte Autora de Alterar a Causa de Pedir Após O Saneamento Do Feito. Vedação Imposta Pelo Art. 329, Ii, Do Cpc/2015. Manutenção Da Sentença de Improcedência, Tendo Em Vista que Não Restou...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO SEGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM AGRAVAMENTO DE RISCO PELO PRÓPRIO TITULAR DA APÓLICE EM FUNÇÃO DE ESTADO DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL NA MODALIDADE PERFIL. ACIDENTE PROVOCADO PELO FILHO DA CONTRATANTE. CONDUTOR NÃO MENCIONADO NA APÓLICE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.SUSCITADO AGRAVAMENTO DO RISCO. INDICAÇÃO APENAS DO MARIDO DA AUTORA COMO PRINCIPAL CONDUTOR. DECLARAÇÃO NA APÓLICE DE QUE NÃO POSSUÍA FILHO MENOR DE 26 ANOS QUE PUDESSE EVENTUALMENTE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO SEGURADO OBJETO DE FURTO. LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO REGISTRO DO AUTOMÓVEL JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. COBRANÇA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO (IPVA). PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELO ESTADO DO RIO DE...

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APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO COM COBRANÇA ATRELADA À CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA RÉ. SUSCITADA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCONTROVERSO NOS AUTOS A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO APELANTE, PELO SINISTRO. DIREITO DA SEGURADORA AO RESSARCIMENTO DO VALOR QUE ARCOU COM O CONSERTO DO VEÍCULO DO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. SÚMULA 188 DO STF. SENTENÇA QUE NÃO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. DANOS DECORRENTES DE CHUVA DE GANIZO. INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO FICOU CONFIGURADA A PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.INSISTÊNCIA NA OCORRÊNCIA DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SUBSISTÊNCIA. ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA A DEMONSTRAR QUE O VALOR PARA O CONSERTO DO

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE. RECUSA DA SEGURADORA QUANTO AO PAGAMENTO INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TERIA OMITIDO A EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR DE 26 ANOS, TAMBÉM CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTRATAÇÃO FEITA POR TELEFONE COM A CORRETORA. DEGRAVAÇÃO POR PERITO, DEMONSTRANDO QUE O AUTOR MENCIONA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPLEMENTO DO RISCO SEGURADO - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - ABATIMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. Aos contratos de seguro aplicam-se, inegavelmente, as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive de modo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPLEMENTO DO RISCO SEGURADO - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - ABATIMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. Aos contratos de seguro aplicam-se, inegavelmente, as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive de modo a...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. NEGATIVA DA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA AUTORA. ALMEJADA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AO CASO CONCRETO. TESE RECHAÇADA. INAPLICABILIDADE DO CDC À RELAÇÃO SECURITÁRIA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. SEGURADA QUE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIA FINAL. UTILIZAÇÃO DO 

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DE PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO, NO MOMENTO DO SINISTRO, NÃO SE ENQUADRAVA COMO CONDUTOR PRINCIPAL NO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO EVIDENCIADA. AGRAVAMENTO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PLEITO DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE. BENESSE QUE DEVE SER CONCEDIDA COM EFEITOS EX NUNC A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO RECURSO.MÉRITO. SEGURO DE AUTOMÓVEL.

SEGURO – Automóvel – Acidente – Perda total – Cobertura recusada - Ação de cobrança de indenização securitária - Sentença que reconhece a prescrição – Apelo do autor – Ciência da recusa da seguradora comprovada – Súmula 229 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta após a fluência do prazo previsto no artigo 206, § 1º, inciso II, do Código Civil – Apelação desprovida  (TJSP;  Apelação 100248

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA. 1. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO ACARRETA O AGRAVAMENTO DO RISCO. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA RODOVIA EM OBRAS E COM DESVIO QUE FORAM DETERMINANTES PARA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. 1. É irrelevante para o pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT o fato de a vítima ser o proprietário do automóvel inadimplente. 2. Eventual inadimplência do proprietário do veículo e beneficiário do seguro obrigatório não gera direito à compensação com a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. 1. É irrelevante para o pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT o fato de a vítima ser o proprietário do automóvel inadimplente. 2. Eventual inadimplência do proprietário do veículo e beneficiário do seguro obrigatório não gera direito à compensação com a...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTA A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, SEGURO AUTO E DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, DETERMINA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E CONDENA AS PARTES À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA.1. SEGURO PRESTAMISTA, SEGURO AUTO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL.  CONTRATAÇÃO DE SEGURO QUE ABRANGEU APENAS DANOS CONTRA TERCEIROS. LOGO, MOSTRA-SE DEVIDO VALOR PARA O CUSTEIO DE REPARO NO PARABRISA DO AUTOMÓVEL LOCADO. AFASTADO, POR CONSEGUINTE, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ.PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. AGRAVAMENTO DE RISCO. EMBRIAGUEZ. INSUBSISTÊNCIA. COBERTURA AMPLA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 620 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCLUSÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA.CONTRARRAZÕES....

Agravo de instrumento. Consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de perda do objeto recursal afastada. Tutela de urgência. Seguro de automóvel. Sinistro. Instalação de retrovisor. Presença dos requisitos do art. 300 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. O cumprimento da decisão que concede a tutela de urgência não implica, por si só, perda superveniente do objeto...

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação condenatória com pedido de tutela antecipada e danos morais. Contrato de seguro de vida em grupo. Segurado que se encontrava embriagado quando da ocorrência do sinistro. Diferença entre o seguro de automóvel e o seguro de vida. Morte de segurado em acidente de trânsito, ainda que ocasionado pelo estado de embriaguez de...

EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A PONTOS DA SENTENÇA. ARGUIÇÃO REJEITADA. VEÍCULO. APRESENTAÇÃO DE VÍCIO NO MOTOR. INÉRCIA EM PROMOVER AS DEVIDAS REVISÕES. CONCESSIONÁRIA. RECEBIMENTO DO AUTOMÓVEL. TROCA DE PEÇAS. RETORNO DO BEM À CONCESSIONÁRIA EM RAZÃO

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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. FURTO DE AUTOMÓVEL NOVO EM CONCESSIONÁRIA. AGENTE QUE INGRESSA DESAPERCEBIDO NO PÁTIO INTERNO DO LOJISTA, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, E SUBTRAI VEÍCULO OKM QUE SE ENCONTRAVA COM A CHAVE NA IGNIÇÃO. CONTRATO QUE EXCLUI, EXPRESSAMENTE, A COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SUBTRAÇÃO VEICULAR SEM ARROBAMENTO OU AMEAÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS RISCOS...

Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Seguro de Automóvel. Sinistro. Alegação de Demora Excessiva para Reparar O Veículo. Prazo Inicial Informado Pela Seguradora Dilatado Após a Avaliação Da Oficina. Possibilidade Da Qual Tinha Plena Ciência O Apelado. Lapso que Se Apresentou Razoável Diante Do Montante Dos Danos. Falha Na Prestação Dos Serviços que Não Restou Demonstrada. Dano Moral. Sua...