seguro automovel

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TESES ANTAGÔNICAS DADAS PELAS PARTES E CORROBORADAS COM A PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE REVELAR A DINÂMICA DOS FATOS. VERSÕES MUTUAMENTE EXCLUDENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AUTOMÓVEL – AGRAVAMENTO DO RISCO – ESTADO DE EMBRIAGUEZ – EXAME NÃO REALIZADO DIANTE DA FUGA DO SEGURADO DO LOCAL DO ACIDENTE – PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA VERIFICAR O ESTADO DE EMBRIAGUEZ – INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – SEGURO AUTOMÓVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO – NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O CONDUTOR ESTAVA SOB AÇÃO DE ÁLCOOL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – (1) CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA SECURITÁRIA NOS CASOS EM QUE O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITEADA A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA COBERTURA, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO AGRAVOU INTENCIONALMENTE O RISCO AO ENTREGAR O AUTOMÓVEL SEGURADO PARA TERCEIRO CONDUTOR. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL OBJETO DE SINISTRO. PERDA DE CONTROLE ACOMPANHADA DE TOMBAMENTO. CONDUTOR EMBRIAGADO. APLICAÇÃO DA MULTA PELA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA RESPECTIVA. AGRAVAMENTO DO RISCO. EXEGESE DO ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SINISTRO - PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA VISTORIA NO VEÍCULO - NEGATIVA DE COBERTURA - FALTA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONTRATANTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS AUSENTES.- A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da...

Ementa: Direito Do Consumidor. Sentença que Julga Procedente Em Parte. Apelação Da Parte Autora. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Seguro de Automóvel. Renovação Não Efetuada. Sinistro que Ocorre Após O Vencimento Do Seguro. Observância Do Princípio Da BOA-FÉ Objetiva e Do Pacta Sunt Servanda. Culpa Exclusiva Da Consumidora. Improvimento Ao Recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FURTO DO VEÍCULO. CHAVES NO INTERIOR. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO.1. O Art. 768, do Código Civil prevê que o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.2. Para

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Cancelamento de Seguro de Automóvel. Ausencia de Repasse, Pela Instituição Financeira, Do Pagamento Da Quinta Parcela Do Seguro, Ensejando Seu Cancelamento. Falha Na Prestação de Serviços. Fortuito Interno Não Oponível Ao Consumidor. Pagamento Comprovado Nos Autos. Recurso a que Se Dá Provimento.

PROCESSO Nº: 0812573-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....

APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO – AUTOMÓVEL – PERDA TOTAL – ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO SALVADO - VEÍCULO SINISTRADO ANTES DO REGISTRO EM NOME DO SEGURADO – NEGLIGÊNCIA DA SEGURADORA AO AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO SEM O REGISTRO DA PROPRIEDADE EM NOME DO SEGURADO – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DANO MORAL – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO, SOB ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRÉVIA,QUE IMPOSSIBILITOU A VERIFICAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO RISCO. NÃO ACOLHIMENTO. PROPOSTA ENCAMINHADA SEM RESSALVA E PAGAMENTO DO PRÊMIO EFETUADO PELO SEGURADO. POSTERIOR NEGATIVA POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CONTRATO NÃO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - COBRANÇA INDEVIDA - MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO -  QUANTUM FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DA SEGURADORA DO SUPOSTO CAUSADOR DOS DANOS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1) O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Repetitivo nº 962.230-RS, pacificou o entendimento de que "descabe ação do terceiro prejudicado...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Direito Do Consumidor. Prevenção. Seguro de Automóvel. Veículo Removido para Oficina Credenciada Da Seguradora. Demora No Conserto. Responsabilidade Solidária. Falha Na Prestação Dos Serviços. Danos Materiais e Morais Configurados. Provimento Do 1º Apelo, para Majorar As Verbas Indenizatórias, e Desprovimento Do 2º.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ. SEGURO DE AUTOMÓVEL EM NOME DE PESSOA FALECIDA. COMPROVADO QUE O FALECIDO PAI/MARIDO DOS AUTORES DEIXOU SEGURO DE AUTOMÓVEL EM SEU NOME, É POSSÍVEL PROCESSAR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO PRÊMIO DESSE SEGURO POR MEIO DE ALVARÁ, INDEPENDENTE DE INVENTÁRIO E DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. LOGO, É DE RIGOR A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO POSTO A VENDA PARA SUPOSTO TESTE - ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONFIGURAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - INC. II, DO § 4º, ART. 155 DO CP - (RESP. 672987 / MT, DJ 30/10/06) - B.O. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - HIPÓTESE COBERTA NA APÓLICE - DEVER DE INDENIZAR - SALVADO - ENTREGA. 1. Conforme o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. RECURSO DO DEMANDANTE. 1.1. ALEGADA EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR A PERDA TOTAL DO VEÍCULO QUE COLIDIU COM ANIMAL NA PISTA. TESE REFUTADA. SEGURADORA QUE, AO TEMPO DO SINISTRO, ENTENDEU PELO REPARO DOS DANOS, PORQUANTO NÃO SUPERARIAM

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA REPARO DE VIDROS BLINDADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. APÓLICE NA QUAL NÃO CONSTA CONTRATAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL. AFASTAMENTO. NARRATIVA INICIAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES DE FATO OU DE DIREITO ENVOLVENDO A COAUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO - ITEM CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO POR OFICINA CREDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO - CABIMENTO. Não há que se falar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO - ITEM CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO POR OFICINA CREDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO - CABIMENTO. Não há que se falar

Ementa: Apelação. Seguro de automóvel. Sinistro. Perda total. Pagamento da indenização securitária. Sub-rogação em todos os direitos relativos ao salvado. Dever de a seguradora providenciar os atos necessários à baixa do salvado junto ao órgão de trânsito. Demora. Dever da segurada de suportar o pagamento dos tributos e multas...

Ementa: Direito Civil. Seguro de Automóvel. Indenização por Roubo de Veículo. Fraude. Repetição de Indébito. Sentença de Procedência Do Pedido. Apelação Cível Interposta Pelo Réu, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Réu Preso Em Flagrante, Pela Polícia Rodoviária Federal Conduzindo O Veículo Segurado (volvo S 80 T6, Placa Loh-4973), Com Placa Adulterada. MA-FÉ. Configuração. Não Ocorrência Do...

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO - VEÍCULO QUE CAI NUM RIO - DANOS EVIDENCIADOS - ESTACIONAMENTO NUM LOCAL DE ALTO RISCO - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATUAL - EVENTO DETERMINANTE PARA OCORRENCIA DO SINISTRO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Nos termos do artigo 768 do Código Civil, o segurado perderá o direito à garantia...