seguro automovel

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PERFIL DO SEGURADO. DECLARAÇÕES INEXATAS CONSTANTES NO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. USO E DESTINAÇÃO DO BEM PARA FINS COMERCIAIS. AGRAVAMENTO DO RISCO. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA01. O cerne da lide consiste na legitimidade de negativa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA - TEORIA DA APARÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÔNUS PROBATÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Pelas regras de distribuição do ônus probatório,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Constatado o estado de embriaguez do segurado e presentes nos autos elementos probatórios suficientes para se concluir que a embriaguez...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - ENDOSSO - RECURSA - PROVAS INSUFICIENTES DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido. Diante da inexistência de provas que evidenciem a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - ENDOSSO - RECURSA - PROVAS INSUFICIENTES DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido. Diante da inexistência de provas que evidenciem a...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - COLISÃO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DO RISCO - NEGATIVA DO PAGAMENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Embora o momento adequado para o exame do pedido de inversão do ônus da prova seja antes da prolação da...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - COLISÃO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DO RISCO - NEGATIVA DO PAGAMENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Embora o momento adequado para o exame do pedido de inversão do ônus da prova seja antes da prolação da...

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CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. AGRAVAMENTO DO RISCO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA E HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA EM FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. CARRO ROUBADO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGATIVA DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ E DO AGRAVAMENTO DO RISCO POR PARTE DA AUTORA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

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