seguro automovel simulação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... com a aquisição de joias e um automóvel, sendo auxiliado pelos réus ANDRÉ SOARES e ... Constam ainda nos autos a apólice de seguro de referido carro, com a designação do acusado ... obteve o empréstimo através de uma simulação" realizada entre a sua pessoa jurídica (Leite Xod\xC3" ... -
Acórdão nº 0012233-49.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-12-2020
Apelação cível. Recolhimento do preparo no prazo para a prova da hipossuficiência. Deserção. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Anulação negócio jurídico. Erro substancial e escusável. Não comprovado. Simulação inexistente. Recurso desprovido. Tendo o apelante recolhido o preparo recursal no prazo concedido para prova da...
... Sérgio e seu pai Gastar se trata de simulação, a fim de descaracterizar o crime de ... documental é suficiente para o julgamento seguro do mérito. As administradoras de consórcio têm ... de veículos usados, aponta que o automóvel valia, à época, em torno de R$ 62.000,00 ... -
Processo nº 0003752-96.2013.8.19.0073 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... ameaça, consistente em simulação ... automóvel saveiro, fruto da ... tra terreno seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001800-45.2017.5.06.0141), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, não restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, não tendo sido preenchidos, desta forma, os...
... trabalhar de carro, pois, não possui automóvel; QUE algumas colegas vão de carro, mas, como a ... o tempo de percurso, uma vez que a simulação foi feita com base na utilização de carro de ... Programa Trabalho Seguro ... -
Acórdão Nº 0044899-45.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE DESCENDENTE E ASCENDENTE. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIENADOS POR UM DOS CONVIVENTES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. AUTORIZAÇÃO CONVIVENCIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO EM QUE RESTOU PROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS APELADOS ACERCA DA UNIÃO
... NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE ... DESCENDENTE ... automóvel, situação que foi mudando ao longo dos anos em ... judiciária na ação de seguro DPVAT por ele intentada perante à 5ª Vara ... - Decisão Monocrática Nº 5001815-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-23.2015.5.06.0015), 01-12-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... 13º salários, indenização referente ao seguro-desemprego (" destituída de amparo legal "), ... que, por meio dela, fosse operada a simulação de um contrato entre empresas, no intento de ... os seguintes produtos: seguros de automóvel, residências e escritórios, planos de ... -
Decisao Nº 8000341-21.2016.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2022
... DE ABREU SODRÉ SANTORO e PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS , contra sentença ... ,00 (um mil reais) pelo transporte do automóvel; que ao receber o veículo verificou a ... que no caso couber por fraude, dolo, simulação ou omissão culposa ... Da análise dos ...
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Direito Civil
... reajuste prevista em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde ainda vigente, com a ... A simulação ocorre sempre que a declaração de vontade não ... se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de ...
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Parte especial
... outra se comprometendo a entregar um automóvel ou uma motocicleta. Considerando que a avença ... Simulação e vícios de consentimento. Prova testemunhal ... 19 – O prêmio do seguro das despesas de avaria grossa, e as perdas ...
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Acordao N° 1760132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de cobrança. Relação de consumo. Aplicação do código de defesa do consumidor. Seguro de veículo automotor. Declarações incorretas sobre o perfil do condutor principal. Má-fé. Consideração na aceitação do seguro e no cálculo do
... APELANTE(S) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... APELADO(S) ... ção etária, seja pela dimensão do automóvel, sendo inegável a ... inobservância da boa-fé ... , no orçamento de ID 50278791, fez simulação com o perfil de Wagner Sobral ... Ettinger de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-24.2015.5.06.0351), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MÉDIA DE COMISSÕES - ADEQUAÇÃO À PROVA DEPONENCIAL - PROVIMENTO. 1. A média de comissões descrita na exordial deve estar amparada nos elementos de prova constituídos no processo e, considerando-se que a única testemunha ouvida fez referência a uma média inferior àquela alegada pelo autor, a condenação fica restrita ao que resultou da prova deponencial, impondo-se a...
... que o autor não fazia uso habitual do automóvel na prestação dos serviços, inexistindo provas ... órios da primeira empregadora, inclusive o seguro-desemprego, e que somente depois de nove meses ... recebeu seguro-desemprego após a simulação do primeiro desate contratual, fato por ele ... -
Acordao N° 1399047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade c/c reparação de dano material e obrigação de fazer. Apelo da primeira ré. Não conhecimento. Hipossuficiência não comprovada. Preparo não recolhido. Apelo da terceira ré. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Compra e venda de veículo. Doação à concubina. Ausência de autorização do cônjuge. Vício
... VÍCIO SOCIAL. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE ... com a compra, sobretudo porque o automóvel não tinha qualquer ... pendência junto ao ... do Seguro Social (ID 30395057) ... Essa Relatoria, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-96.2015.5.06.0011), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... outro lado, que a fraude, coação e simulação não se presumem, devendo ser cabalmente ... érias + 1/3, indenização substitutiva ao seguro desemprego e multas dos artigos 467 e 477, §8º, ... édito, consórcios, seguro de vida, de automóvel e títulos de capitalização ... Nesse passo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000641-42.2017.5.06.0020), 04-04-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante/Reconvindo para: a) excluir da condenação imposta ao Reclamante/Reconvindo, em sede de Reconvenção, os valores de 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais e de R$ 7.178,53 (sete mil cento e setenta e oito reais e...
... ção, requereu à sua empregadora o automóvel Cruze, Placa PEJ7085, para se deslocar até a sua ... fundiária de 40% e expedição da guia de seguro desemprego referente ao contrato de trabalho ... "Simulação de rescisão contratual - Levantamento do FGTS em ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -A) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... de cognição sumária, indícios de simulação de negócio jurídico por parte da instituição ... DA FEDERAÇÃO, MAS APENAS LICENCIAR AUTOMÓVEL AQUI REGISTRADO (ART. 130 DO CTB). REFORMA QUE SE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.092555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - CLAÚSULA PERFIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Não tendo a seguradora comprovado a má-fé da segurada quando da celebração do contrato de seguro, verificada a ocorrência do sinistro, o pagamento da indenização securitária é medida que se impõe. O...
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Acórdão nº 1.0000.16.092555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - CLAÚSULA PERFIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Não tendo a seguradora comprovado a má-fé da segurada quando da celebração do contrato de seguro, verificada a ocorrência do sinistro, o pagamento da indenização securitária é medida que se impõe. O...
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Acórdão nº 0018750-09.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS – VÍTIMA CONSTRANGIDA A ENTREGAR DINHEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO - DOLO EVIDENCIADO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES E INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA – ARESTOS DO STJ, TJRS E TJMG - CONDUTA TÍPICA – CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE –CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES –...
... DE AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO - DOLO EVIDENCIADO - IMPOSICÁO DE ... era seu único bem, que se tivesse seguro nen iría atrás e que ainda faltavam 15 parcelas ... -
Acórdão nº 1019807-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-08-2023
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATOS SIMPLES E QUALIFICADO – DENÚNCIA PARCIALMENTE RECEBIDA – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET – NECESSIDADE DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO – PRETENSÃO EM PARTE, PREJUDICADA – SUPERVENIENTE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATOS...
... recebimento de indenização ou valor de seguro, previsto no artigo 171, § 2º, V , do Código ... descrito no parágrafo anterior – simulação do delito de roubo majorado ... 2.3 – FATO ... coisa própria, consistente em 01 (um) automóvel marca Honda, Modelo CR-V EXL, placa OGP-7659, cor ... -
Acórdão Nº 0305797-25.2017.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA EXTRA PETITA. ADOÇÃO DE TESE NÃO ALEGADA NA DEFESA DA SEGUNDA RÉ. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A ALEGADA SIMULAÇÃO DO ACIDENTE. ÔNUS QUE INCUMBIA A SEGUNDA RÉ. EXEGESE DO ARTIGO 373, II DO CÓDIGO...