seguro automovel simulação

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RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, qualquer alegação tendente a...

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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Restou satisfatoriamente evidenciado nos autos o propósito ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício,

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LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DOS AUTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO VERIFICADA COM AS DEMAIS EMPRESAS. Conforme estabelece o art. 142, CPC, convencendo-se o Magistrado, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, proferirá decisão que impeça tais objetivos, aplicando as penalidades de litigância de má-fé. No...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E DA RECLAMADA BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorre a "lide simulada", quando não há conflito, em casos em que as partes buscam a Justiça com o fito de conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. No caso, restou evidente que a parte...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E DA RECLAMADA BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorre a "lide simulada", quando não há conflito, em casos em que as partes buscam a Justiça com o fito de conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. No caso, restou evidente que a parte...

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RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que a parte autora e a primeira reclamada simularam a presente lide, com a intenção de obter vantagem remuneratória indevida, resta mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Apelo improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - SIMULAÇÃO DE ACIDENTE - PERDA DO DIREITO AO PRÊMIO.- Comprovando-se que o proprietário do veículo segurado deu causa, dolosamente, a acidente que gerou os danos reclamados, fica desobrigada a seguradora do pagamento do prêmio do seguro.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - SIMULAÇÃO DE ACIDENTE - PERDA DO DIREITO AO PRÊMIO.- Comprovando-se que o proprietário do veículo segurado deu causa, dolosamente, a acidente que gerou os danos reclamados, fica desobrigada a seguradora do pagamento do prêmio do seguro.

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Direito civil. Contrato de seguro de veículo. Sinistro. Negativa de cobertura. Não ocorrência. Termo de quitação. Simulação. Danos morais. Inexistência. I - havendo termo de quitação da obrigação de indenizar efetuada por corretora de seguro, responsável solidária, não cabe à autora invocar em seu próprio benefício a nulidade do referido termo por vício de simulação, sendo certo que ?ninguém...

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