seguro automovel simulação
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Acórdão nº 1.0708.11.003843-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REGRESSO - DISCUSSÃO PRÓPRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Configura-se a inovação recursal somente quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilada perante...
... V O T O Cuida-se de ao de cobrana de seguro obrigatrio ajuizada por REYNALDO SOARES DA SILVA ... -
Acordão da , 07-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OBSERVÂNCIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente...
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... que uma pessoa pobre que receba um automóvel importado de presente não deve ter diminuído o ... ou na redução das contribuições do seguro social pago pelos empregados. 43 O imposto sobre ... realizado na USP, em que foi feita a simulação dos impactos da implementação de impostos sobre ... -
Direito Penal
... e o ameaçou, obrigando-o a descer do automóvel. A vítima obedeceu, mas, ao perceber a ... a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime, não se confundindo com o ... de lavagem de dinheiro consistente na simulação de valorização ou de lucro obtido com a venda ...
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Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo
... Confira-se: ... "CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO. AUTOMÓVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO ... ACERTO. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. SIMULAÇÃO. "VACA-PAPEL". POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PELA PARTE CONTRATANTE ...
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Acórdão, Processo nº 5000120-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 26-10-2022
... grave ameaça, consistente em simulação de porte de arma de fogo, exercida contra o ... efetivamente houve tal empréstimo do automóvel com a prévia ciência de seu uso ilícito por ... Apesar de o carteiro parecer seguro ao afirmar que fora o réu ("Dentinho") quem o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... o condicionamento da liberação do automóvel ao prévio pagamento de multas e despesas com ... Refere a ocorrência de simulação e fraude documental ... Tece diversas ...
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Processo nº 0391147-75.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... simulação de ... venda do automóvel do lesado, que ... sua vez, também encontra seguro lastro ...
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Acórdão nº 0016924-24.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONEXAS - MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPOSTA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - VENDA DEMONSTRADA – SÚMULA 132 DO STJ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO PROVIDO PARA EXCLUI-LA DAS 03 DEMANDAS – CULPA PELO SINISTRO COMPROVADA – DANOS EVIDENTES – PENSÃO E INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS - REDUÇÃO...
... da pista e provocou a colisão com o automóvel Fiat Uno Mille conduzido pela vítima fatal , ... de R$ 50.000,00, com o abatimento do seguro obrigatório; (ii) à proprietária do ... após o acidente, em evidente simulação, sendo, portanto, ineficaz. ... Ante o ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016739-42.2017.8.19.0036 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÕES. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO E QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CP (DUAS VEZES) N/F DO ARTIGO 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E NA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA). FOI IMPOSTA A PENA DE EM 7 ANOS DE RECLUSÃO E 28 DIAS-
... subtraíram para si ou para outrem 1 automóvel marca ... Chevrolet, modelo Corsa Sedan, cor ... seguro sobre haver localizado o veículo roubado e que o ... grave ameaça exercida com simulação de porte de arma ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Nº 0000529-89.2019.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... grave ameaça exercida por meio de simulação" de porte de arma de fogo, anunciou o assalto à v\xC3" ... VÍTIMA INSTANTES APÓS SUBTRAIR SEU AUTOMÓVEL E COM ELE COLIDIR. DECLARAÇÕES DOS ... PRISÃO EM FLAGRATE QUE DÃO CONTA DO SEGURO RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... na própria linha de produção do automóvel. O objetivo da empresa alemã tem sido a ... dizendo que sempre haverá fraude ou simulação na terceirização, mas sim que a fraude e a ... trabalho a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”); e a preceito que estabelecia ...
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Acórdão, Processo nº 5000755-58.2021.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... ão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários ... , na data de 06/03/2020, realizou simulação de compra junto à concessionária Safira ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 7.1) Fraude Contra Credores e Simulação: Não se deve confundir fraude contra credores ... , deve também levar em conta o mais seguro para o exequente, na medida em que o objeto da ... , que participem de compra e venda de automóvel, as diligências necessárias a tal conhecimento, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... do magistrado, afinal de contas um automóvel para um devedor pode ser essencial ao exercício ... do CPC estabelece como impenhorável o “seguro de vida” que no Código Civil Brasileiro é ... simulação a nova avaliação poderá ser requerida. O ...
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Acórdão Nº 0000095-53.2012.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E FINANCIAMENTO AUTOMOBILÍSTICO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO AUTORAL LASTREADA EM SUPOSTA NULIDADE DO CONTRATO COMPRA E VENDA E VÍCIOS OCULTOS APRESENTADOS PELO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA....
... pagamento do IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro Obrigatrio de 2012 e 2013; p) segundo tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-23.2015.5.06.0015), 05-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... que, por meio dela, fosse operada a simulação de um contrato entre empresas, no intento de ... para divulgação de planos de seguro firmado em 30/05/2007 e encerrado, por meio de ... os seguintes produtos: seguros de automóvel, residências e escritórios, planos de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001350-94.2017.8.19.0075 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. ROUBO. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO. DECLARAÇÕES IMPRECISAS ACERCA DO REAL CONDUTOR DO VEÍCULO DESINFLUENTES. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA SECURITÁRIA. AGRAVAMENTO DO RISCO E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO CONFIGURADOS. INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS PACTUADOS. SINISTRO COM EXPRESSA PREVISÃO DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO....
... qual alegou o autor que firmou contrato de seguro com a ré, ... referente ao veículo de sua ... securitária em razão de roubo de automóvel, diante da recusa ... indevida de cobertura pela ... simulação, o que afasta a incidência do art. 768 do ... -
Acórdão nº 1.0452.17.005209-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COMPENSAÇÃO - REGRESSO - AÇÃO PRÓPRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, o pagamento de indenização depende, apenas, da prova do acidente e do dano decorrente, de acordo com o art. 5º, da Lei nº 6.194/74, alterado pela Lei nº 11.945/09. Assim, o inadimplemento do prêmio do seguro...
... pela SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, contra sentena proferida pelo Juzo da ... -
Acórdão Nº 5001815-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... a seguradora ao recebimento do prmio do seguro, no obteve xito tendo em vista a proposta de ...
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Acórdão nº 0523728-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... ré negou-se a cumprir o contrato de seguro ... celebrado entre as partes, indeferindo a ... do reparo em seu automóvel, fixados em R$ 30.690,01 (trinta mil, ... simulação da dinâmica do acidente ... IV – Os elementos ...
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Acórdão nº 0018750-09.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS – VÍTIMA CONSTRANGIDA A ENTREGAR DINHEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO - DOLO EVIDENCIADO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES E INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA – ARESTOS DO STJ, TJRS E TJMG - CONDUTA TÍPICA – CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE –CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES –...
... DINHEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO - DOLO EVIDENCIADO - IMPOSIÇÃO DE ... pessoas, deslocamento a local ermo e simulação de arma de fogo por comparsa] direcionada ao ... aquele era seu único bem, que se tivesse seguro nem iria atrás e que ainda faltavam 15 parcelas ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... rápido, eficiente, moderno e seguro. Esse transporte precisa atender todos ... os ... o acompanhamento, verificação e simulação das operações dos Sistemas Produtores de ... automóvel, comercial leve e ... comercial pesado e tipo de ...
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Acórdão Nº 0301129-11.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... vrios documentos (cdula de crdito bancrio, seguro de proteo financeira e ttulo de capitalizao). 5 ...