seguro de acidentes de moto
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... por atentar para o crescente número de acidentes com motociclistas no Brasil e a dependência da ... ao trabalhador urbano e rural, além do seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... jurídica do contrato firmado entre o "moto-boy" e a empresa intermediária. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0122000-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2017
... COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE ... MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO ... narrado na inicial enquadrar-se nos acidentes cobertos pelo ... Seguro DPVAT ... 3. Mister se ...
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Decisão Monocrática Nº 0122000-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2017
... COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE ... MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO ... narrado na inicial enquadrar-se nos acidentes cobertos pelo ... Seguro DPVAT ... 3. Mister se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima ... Erro na autuação do nome do recorrente de Moto Grosso para Mato Grosso do Sul, com retificação ...
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Estrutura Municipal
... de Engenharia para assegurar o trânsito seguro e eficiente de veículos, pedestres, animais e ... • estudos e estatísticas de acidentes" de trânsito; • estudos e análises da utiliza\xC3" ... em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... servindo como um seguro, custeado pelos trabalhadores, empregadores e a ... Moto e/ou Carro (aduziu que compareceu a perícia ... seguro contra acidentes ... -
Relação das infrações
... seguro obrigatório (DPVAT) para rodar com a e-bike ... cifras de mortes e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante ... no interior do veículo ou, no caso de moto, sob o banco – ainda que lacrada – pois o que ...
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Código de trânsito brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro ... § 4 o (VETADO) § 5 o Os órgãos e ... informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito; ... @Capítulo XIII-A. Da condução de moto-frete (Incluído pela Lei n° 12.009, de 2009) ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... seguro está à deriva em relação às vicissitudes que ... do risco; ( ii ) a possibilidade de acidentes decorrerem da interação entre fatos e atos ... Verificando-se, por exemplo, terre-moto, todos os danos causados pelo terremoto estariam ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Legislação Complementar
... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... mercadorias em motocicletas e motonetas — moto"-frete —, estabelece regras gerais para a regula\xC3" ...
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Tanatologia forense
... Tem-se como exemplo os contratos de seguro que não cobrem mortes por suicídio e, ... acidentes. o) Esgorjamento suicida: No indivíduo ... ão mais frequente, seja pelo menor porte da moto, que propicia a queda do condutor com a cabeça ...
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Acórdão Nº 0001369-58.2020.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... SEGURO CASCO E ... ACIDENTES PESSOAIS. IMPROCEDÊNCIA ... proteção financeira – PF AUTO E MOTO (mov. 8.6) ”, oportunidade em que foi informada ...
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Itarantim - Vara cível
... 12.191.806/0001- 93); c) - Uma moto YAMAHA/YBR 125ED, ano e modelo 2008, vermelha, ... automobilístico, gerando a cobertura do seguro contra acidentes vinculado ao bem ... Ademais, ...
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Itarantim - Vara cível
... 12.191.806/0001- 93); c) - Uma moto YAMAHA/YBR 125ED, ano e modelo 2008, vermelha, ... automobilístico, gerando a cobertura do seguro contra acidentes vinculado ao bem ... Ademais, ...
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Acórdãos nº 1003560-58.2016.8.26.0361 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA Falecimento da segurada ... acidentes pessoais. Aplica-se o Código de Defesa ... veículo conduzido por moto-taxista, incluindo passageiro transportado ...
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Acórdãos nº 1002197-20.2013.8.26.0271 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... COBRANÇA C/C DANOS MORAIS SEGURO DE VIDA NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO ... ção Cobrança Seguro de vida e acidentes pessoais. Aplica-se o Código de Defesa do ... envolvendo veículo conduzido por moto-taxista, incluindo passageiro transportado ...
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Acórdãos nº 4000624-48.2013.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA FALECIMENTO DO SEGURADO ... de Justiça: “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - AÇÃO DE COBRANÇA - ... envolvendo veículo conduzido por moto-taxista, incluindo passageiro transportado ...
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Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou-se, ... de 20 3 as indenizações pagas pelo seguro DPVAT registraram crescimento de 25% em relação ... , os adolescentes ( 0- 7anos) utilizaram a moto predominantemente na condição de carona (23, ... -
Acórdão nº 1029686-16.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – LESÃO DECORRENTE DE COLISÃO ENVOLVENDO MOTO E BICICLETA – CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMUNICAÇÃO UNILATERAL DA PARTE AUTORA – IRRELEVÂNCIA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – CONFIRMAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR EXORBITANTE – PEDIDO DE REDUÇÃ
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). SERLY ... – LESÃO DECORRENTE DE COLISÃO ENVOLVENDO MOTO E BICICLETA – CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - ... os beneficiários ou as vítimas de acidentes, incluído responsável pelo infortúnio, ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... Flávio Roberto Batista, intitulada “Moto- ristas de Uber: Superexploração do trabalho ... , alimentação, inter- valos, acidentes etc. Na prática, a empresa não tem nenhuma ... tanque dura cerca de 2 dias —, eventual seguro etc.), com o pagamento do celular utilizado para ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... trabalhadores plataformizados por meio de moto e bicicleta. Constatou-se que a empresa ... , indenização por acidente de trabalho, seguro-desemprego e licenças médica ... (197) ... ” apenas por doenças laborais e acidentes de trabalho, os quais não raras as vezes, ceifam ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA – SÚMULA ... Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade ... recorrida em 27.11.2008, mencionando que a moto foi estacionada próximo à rampa de acesso da ...