seguro de transportes internacionais
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Receita Estadual do Paraná
... /2023 - 13.212,89 - A JORDINO PRIMO - TRANSPORTES - 90498403-54 - 03500000-3 - ICMS - GIA 02/2023 - ... - 11,01 - PORTO SEGURO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - 90855069-24 - ... 12/2021 - 433,11 - SOLUM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA - 90612585-47 - 03501114-5 - ICMS - GIA ...
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Licitações
... definido pelo Ministério da Fazenda, seguro-garantia ou fiança bancária; ... E) Para ... financiamentos por agências internacionais ... II. Constitui critério de desempate, em ... , por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Coordenadoria Especial de Transporte ...
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Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010
... - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação ... de renda fixa e de renda variável internacionais, deverão permanecer custodiados em contas ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em apoio à transferência definitiva do ...
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Decisão da Presidência nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... , diretrizes das política nacional de transportes, regime de portos, bem como a competência ... na quebra de contratos internacionais, além da perda de mercados relevantes para ... coloca: Destarte, um juízo mais ou menos seguro sobre a lesão de preceito fundamental ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... , e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere ... , arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, vedada a invocação do ... ções Exteriores, da Fazenda, dos Transportes, da Secretaria Especial de Portos, da Casa Civil ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... também para proporcionar um trânsito seguro para todos ... A análise dos dados ... é inerente à dinâmica de transportes, como esse motorista vai conseguir se ... conta com vasto respaldo em normas internacionais, tais como o art. 26 do Pacto de San José da ...
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... ões relacionadas à contratação de seguro obrigatório sobre responsabilidade civil, para o ... 1. Os serviços de transportes previstos no presente Acordo e em seu anexo ... Primazia dos Acordos internacionais ... 1. Os dispositivos do presente Acordo e de ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... , os conhecimentos aéreos de transportes de cargas, todos eles, contêm cláusulas ... relevante fato de as convenções internacionais de Varsóvia e de Montreal estatuírem exatamente ... , até ao limite previsto no contrato de seguro".” ... Ora, em termos práticos, o segurador n\xC3" ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, ... de informática , comunicação , transportes etc ... Por outro lado, Mannrich 630 ... urbanos e rurais [ ... ]: [ ... ] XXVIII — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ...
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Comentários à Legislação Sindical
... regidos pela legislação ora em vigor; o seguro social e o seguro contra acidente do trabalho ... presentes outros instrumentos internacionais pertinentes como a Declaração Universal dos ... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes ...
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Direito Administrativo
... contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do ... , como são os contratos de mútuo, de seguro e de locação em que o Poder Público é ... , atentando contra os compromissos internacionais ...
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Decreto nº 4.632 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... internacionais" relativas ao comércio exterior; ... \xC2" ... ção de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Transportes Terrestres (CNTTT) ... Interessados: ... , § 10, 196, 217, § 3º, 227) e internacionais de proteção à dignidade humana, à segurança ... c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e ...
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Coordenação da Receita do Estado
... A. C. RIZZO TRANSPORTES - ME - 90646874-30 - 01/2017 - A. APARECIDO ... -14 - 01/2017 - GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA - 90418110-29 - 01/2017 - GLOBOSUINOS ... - ME - 90658427-15 - 06/2016 - SEGURO E SEGURO LTDA - 90704028-39 - 09/2016 - SEIXAS ...
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Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975. ALTERA O DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em Convênios, Tratados e Acordos Internacionais; ... IV - Sobre os serviços de reboque em geral ... base de cálculo do imposto as despesas de seguro, mas nela se incluem os ônus financeiros dos ... ério da Fazenda e o Ministério dos Transportes, este através do Departamento Nacional de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção se estende às organizações internacionais, como os entes reconhecidos de Direito ... , como a greve dos serviços de transportes ... Em nossa visão, tanto as ações coletivas ... segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... íficos da atividade econômica, como transportes, turismo e tratamento favorecido às empresas de ... V – o seguro agrícola; ... VI – o cooperativismo; ... em relação aos seus congêneres internacionais em termos de custos e possibilidades de expansão ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... de transportes que atendam a padrões de eficiência, ... g) comercializar seguro facultativo de acidentes ... pessoais ou qualquer ... , emendas constitucionais, tratados internacionais, ... leis em sentido formal e demais atos ...
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Direito desportivo civil
... da empresa SIL SERVIÇOS INTERNACIONAIS DE e controladora da empresa SIL SERVIÇOS ... 135 carretas, a empresa Equatorial Transportes da Amazônia ajuizou ação de reintegração de ... autorizou o cancelamento do contrato de seguro devido ao inadimplemento de parcelas, sem que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... tratados, convenções ou acordos internacionais" de que o Brasil seja parte ... v. Convenç\xC3" ... INTERES.: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 8, relativamente aos setores de transportes e de trabalho no mar ... De acordo com esse ... de algumas das primeiras normas internacionais do trabalho, porquanto a OIT, já em 1921, por ... atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, salvo se o empregado se afastar do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... nacionais, estrangeiras e internacionais; ... g) preços em geral e tarifas públicas e ... Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... nacionais, estrangeiras e internacionais; ... g) preços em geral e tarifas públicas e ... Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em ...
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Regime não cumulativo
... Os valores de apólices de seguro, quando recebidos como indenizações por ... ício de empresas estrangeiras de transportes de valores, de pessoas jurídicas optantes do ... convergente com as normas internacionais de contabilidade (“International Financial ...