seguro-desemprego doméstica
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... sobre as profissões e as repercussões sobre a vida privada e doméstica dos trabalhadores. Cf. ABDELNOUR, Sarah; MÉDA, Dominique. Les nouveaux ... 2014 e 2018, referentes aos direitos de seus empregados (seguro-desemprego e de invalidez). Ele considerou que a empresa classificou erroneamente ... -
Consolidação das leis do trabalho
... II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... III — fundo de garantia ... É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000263-89.2017.5.06.0019), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Sabe-se que o dever de agir com lealdade e boa-fé não é um predicado que possa ser extirpado da esfera de atuação dos litigantes, independentemente do êxito ou insucesso das pretensões trazidas à apreciação do Poder Judiciário, na medida em que a conduta de má-fé representa uma manifestação, no campo processual, do ilícito civil, descrito na
... -se na Exordial não terem sido quitadas as parcelas de seguro desemprego, o que foi negado pela Parte Adversa, que demonstrou o adimplemento das ... gratuidade da justiça, sob o argumento de que é empregadora doméstica, pessoa física sem atividade lucrativa e possui diversas responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021657-55.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. À empregada doméstica é garantido o pagamento de horas ... , jornada de trabalho, indenização substitutiva do seguro desemprego e honorários advocatícios ... A parte reclamada, por sua vez, interpõe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... CURUCI em 20.05.2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo a remuneração no total de R$ 950,00 mensais. Afirma que ... O direito ao seguro-desemprego depende da inserção do empregado doméstico no sistema do FGTS, a ...
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A inspeção do trabalho
... II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... III — fundo de garantia do ... colaborou para a deflação salarial, enfraquecendo a demanda doméstica e minando um processo mais acelerado de recuperação econômica ... No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000901-33.2020.5.07.0038), 2020-11-10
... ão de ALVARÁ JUDICIAL para liberação do benefício de seguro-desemprego.Narra, em síntese, que a Justiça do Trabalho é competente para ... em 06/10/1997, sendo admitida para laborar como empregada doméstica em 01/10/2015. Em 30/09/2020, foi dispensada sem justa causa, tendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000094-58.2011.5.07.0028), 2012-02-06
... seguro-desemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, dobras legais e honorários ... doméstica, prestando serviços exclusivamente na residência da reclamada, ...
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COVID Legislação Correlata
... ao atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a ... Renda não impede a concessão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, “enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de ... da Penha ), que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito com nítida dimensão ...
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Acórdão Nº 0020561-96.2018.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
DANIELA BERTOLUCI GUIMARÃES. AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Caso em que o título executivo determinou expressamente que, findo o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, no caso, 48 horas após o trânsito em julgado, seria...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA ... Por fim, refere se tratar de empregadora doméstica, considerando que a condenação é onerosa demais para uma pessoa ... -
Direitos não Estendidos ao Doméstico
... DOMÉSTICA. INDEVIDA ... A lei ainda não equiparou o empregado doméstico ao ... a inanciar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Regulamento) ... § 3º Aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-38.2014.5.07.0010), 2014-10-07
... de verbas rescisórias, horas extras, , FGTS mais 40%, seguro-desemprego, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, danos morais, além de honorários ... decisão do TST da 7ª Turma ao julgar caso de diarista - doméstica. ... Convém, no entanto, elucidar o tema para diferenciá-lo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-96.2014.5.06.0011), 21-01-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...
... No mérito, quanto à indenização do seguro desemprego e da carta de apresentação, aduz a ré que " Na ata de audiência ... da reclamante não ocorria em situação similar a de limpeza doméstica (na qual se inclui a limpeza de escritório ou ambientes comerciais em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0139300-70.2008.5.07.0003), 2010-10-06
... Do FGTS e do Seguro-desemprego ... Reconhecido que a relação de trabalho havida entre as partes era de natureza doméstica, são ... indevidos o FGTS e a indenização de seguro-desemprego ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001566-02.2012.5.07.0015), 2012-10-19
... dispensa, mas aduz que a reclamante trabalhava como doméstica e que foram pagas todas ... as verbas rescisórias, conforme TRCT juntado ... conseguinte, a liberação das guias do seguro desemprego, visto que a Lei do doméstico, ... apesar de contemplar a possibilidade ...
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Acordão nº 20110790540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2011
... sem registro em sua CTPS; indeferimento do FGTS e do seguro desemprego; não reconhecimento da remuneração; não acolhimento do aviso prévio; ... ajustada entre as partes, em face da condição de empregada doméstica e jamais lhe fora paga. Assevera, ainda, que percebia salário a latere, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego. A liminar foi deferida na Arguição de ... de Campos Melo, ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, em 1936. 106 :: Ano XIII ...
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Princípio da Progressão Social
... Seguro-Desemprego — Instituído pelo Decreto-Lei n. 2.284/1986 (Plano Cruzado), ... 81/2014, já referida no item anterior ... Violência Doméstica — A Lei n. 11.340/2006, Maria da Penha, reprime a violência doméstica ...