seguro-desemprego doméstica
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Sentença nº 1001098-42.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... contradição na sentença embargada em relação ao seguro-desemprego, pois trata-se de relação de emprego envolvendo doméstica.Com razão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-51.2018.5.07.0023), 2018-12-04
... artigo 477, §8º da CLT; indenização substitutiva do seguro-desemprego; e honorários advocatícios de 5%. Deferiu, também, a obrigação de ... março de 2016 a 08 de junho de 2017, na função de cuidadora doméstica mediante remuneração mensal de R$600,00 ... Condena-se a parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000817-08.2014.5.07.0017), 2015-04-22
... DO FGTS E DO SEGURO-DESEMPREGO ... Considerando que a natureza doméstica do vínculo de emprego, são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-26.2014.5.07.0001), 2016-02-29
... Desta forma, constata-se que a empregada doméstica incorreu em insubordinação e ato lesivo à honra da de superior ... por ser empregada doméstica não faz jus a FGTS e ao seguro-desemprego. Assim, afastadas tais verbas não há como se reconhecer como devida a ...
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Sentença nº 1000221-79.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... para a reclamada de 16/01/2012 a 13/09/2022, como empregada doméstica, com último mensal salário de R$ 2.000,00.Assim, em emenda substitutiva ... verbas rescisórias, FGTS, indenização substitutiva do seguro desemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, horas extras, domingos e feriados, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em alguns dias da semana, por ... , são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS com multa, garantia de salário mínimo para quem receba ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000002-51.2018.5.07.0023), 2018-04-24
... março de 2016 a 08 de junho de 2017, na função de cuidadora doméstica mediante remuneração mensal de R$600,00 ... Condena-se a parte ... faz jus também ao pagamento de três parcelas de seguro-desemprego, tendo em vista que reuniu os requisitos necessários ao benefício ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-79.2014.5.07.0011), 2014-09-10
... 1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS – DO FGTS – DO SEGURO-DESEMPREGO ... Restou incontroverso que a reclamante laborou para a reclamada do a função de doméstica no período de 01/03/2013 a 23/12/2013, ocasião em que foi dispensada sem ...
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Sentença nº 1000761-80.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... , de 09/05/2021 a 21/02/2023, na função de empregada doméstica, com a remuneração inicial de R$ 1.500,00 e, a partir de 01/08/2021, com ... projeção do período estabilitário;- indenização do seguro-desemprego.No mais, considerando que a reclamante era empregada doméstica, não ...
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O empregado
... desses elementos receba, no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face do padrão celetista ... doméstico passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A verba de seguridade social foi ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção compensatória dentre outros direitos); II (seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário); III (Fundo de Garantia do Tempo de ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos salários referentes aos 120 ...
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Sentença nº 1001862-77.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... ter sido admitida em 03/10/2019, para exercer a função de doméstica, que a sua empregadora faleceu no curso do contrato de trabalho, quando ... e entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.Analiso.As anotações em CTPS comprovam a contratação da autora como ...
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Sentença nº 1001335-27.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... MULTA DO FGTS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO A reclamante informa que trabalhou na reclamada na função de empregada doméstica e salário de R$1.500,00, sendo o último contrato no período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-96.2015.5.07.0007), 2016-01-17
... 3º da CLT, na função de doméstica, não tendo a obreira comprovado qualificação técnica para a função ... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001085-25.2019.5.07.0005), 2020-12-10
... , DAS VERBAS RESCISÓRIAS, FGTS+ 40% E MULTAS, DO SEGURO-DESEMPREGO, DOS REGISTROS DA CTPS A autora ajuizou a presente reclamação ... pelo reclamado em 20/04/2016, para exercer a função de doméstica e cuidadora mediante remuneração de R$998,00, sendo demitida sem justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000522-10.2015.5.07.0025), 2015-07-06
... que a função exercida pela Autora fora de empregada doméstica nas datas indicadas na inicial ... Desse modo, pelas informações da ... Além disso, o recebimento do seguro-desemprego dependia de tal faculdade ... Desse modo, indefiro tais pedidos ... 4 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-71.2015.5.07.0018), 2015-10-29
... , alegando que laborou para a reclamada na função de doméstica, pugnando pelo pagamento de verbas rescisórias, horas extras não ... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... SEGURO-DESEMPREGO ... 34) Seguro-Desemprego na Constituição e na lei ordinária: ... A ... Emerson José Alves Lage, DEJT 25.3.15 ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de FGTS. Expectativa de ...
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Sentença nº 1000985-51.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ção da CTPS (de 28/09/2021 a 07/02/2023, função de empregada doméstica, salário de R$ 1.600,00), a entrega das guias do FGTS e do seguro ... TST1, eventual não recebimento do seguro-desemprego por fato imputável à reclamada ensejará a reparação compatível, como ...
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Remuneração e salário
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no sistema previdenciário; ... ções próximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, como os benefícios e serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002054-06.2016.5.07.0018), 2017-05-23
... Julga-se improcedente o pedido de habilitação ao seguro-desemprego, tendo em vista que a reclamante não comprovou ter laborado como a doméstica durante 15 meses nos 24 meses que antecederam a data da dispensa, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001535-42.2017.5.07.0003), 2020-02-20
... se admissão e dispensa, respectivamente, no cargo de empregada doméstica, devendo constar como remuneração recebida o valor de R$ 937,00 mensais ... ofício para fins de habilitação junto ao programa do seguro desemprego ... O recorrente, em síntese, aduz que não contratou os serviços da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001038-52.2014.5.07.0029), 2015-04-15
... - DAS ANOTAÇÕES NA CTPS - DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DO SEGURO-DESEMPREGO ... Em sua peça vestibular, a reclamante alega que laborou para a mada na função de doméstica, no período de Janeiro de 2011 a Novembro de 2012, sendo que jamais teve ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2018-02-07
... ário acrescido de 40%; indenização substitutiva do seguro desemprego; e anotação do contrato de trabalho na CTPS, na função de doméstica ...
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Legislação Complementar
... ência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de ... PARÁGRAFO ÚNICO. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, ...