seguro-desemprego doméstica
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 7º CF Salário Subsistência Art. 195, § 8º CF Seguro-Desemprego Art. 7º, II e 239, § 4º CF (Ver ... Lei Complementar nº 7, de ... ífico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral ... As recentes manifestações do governo, eleito em 2018, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos depois, resolva o empregador ... noturno, horas extras, aviso prévio indenizado, seguro desemprego indenizado, dentre outras ... Importa anotar que a reclamante passará a ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... de trabalho, salário-família, salário-materni-dade, seguro-desemprego, aposentadoria etc. Além disso, o salário percebido no emprego custeia a ... A Lei n. 11.324/2006 já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível constitucional ... A ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Assim, gradativamente “às mulheres foi designada a esfera doméstica como local de atuação, na medida em que, no âmbito público, estavam ... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao seguro-desemprego. Brasília, 2001. Disponível em: ... Acesso em: 15 dez. 2019 ... (66) ... -
Acordão nº (RO)01792.2002.006.06.00.5 de 2º Turma, 28 de Enero de 2004
... ário de 12 meses e indenização das parcelas do seguro-desemprego (05 parcelas). No tocante à indenização pertinente ao suposto período ... Reconhecida a natureza doméstica da relação havida entre os litigantes, não há que se falar em ...
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Remuneração e salário
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no sistema previdenciário; ... ções próximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, como os benefícios e serviços ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... : jovens do ensino médio público, beneficiários do seguro-desemprego e pessoas em estado de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro ... efeito de violência, gerada tanto pela violência privada (doméstica) quanto pela violência institucionalizada. Essas violências implícitas ... -
Questões comentadas
... seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Gabarito ___________________________________________ Letra E. Correto ... 21, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.” Seguro Desemprego é regido pela Lei nº 7.998/90. 0047. Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: ...
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Peças prático-profissionais
... ao FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Deverá requerer a responsabilidade subsidiária do tomador/contratante, ... no âmbito residencial deste, exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ... Deste modo, não lhe ...
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Acordão nº 20130866649 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2013
... padece de omissão, para reconhecer a natureza doméstica da relação jurídica existente entre as partes ... fixação da indenização relativa ao seguro desemprego, consoante a norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-22.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ENQUADRAMENTO DA AUTORA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA - FGTS E MULTA DE 40%. LABOR AOS DOMINGOS ... Recurso de revista que não ... ENQUADRAMENTO DA AUTORA ... FGTS - MULTA DE 40% - SEGURO DESEMPREGO ... A v. decisão referente ao afastamento da condição de doméstica da ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, inclusive depois do ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos previdenciários (incidência ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000955-55.2013.5.07.0034), 2013-07-29
... Rejeito, pois, a preliminar ... Da relação jurídica doméstica, sua terminação e obrigações decorrentes ... Afirma a exordial que o ... 477 da Consolidação. Impugna o pedido de FGTS e seguro desemprego ... É mister registrar que a Consolidação das Leis do Trabalho não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000294-15.2013.5.07.0022), 2013-07-05
... na inicial, exceção feita àqueles referentes a FGTS e seguro-desemprego, ... por se tratar de empregada doméstica ... ISTO POSTO, ... Decide ...
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O empregado
... desses elementos receba, no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face do padrão celetista ... doméstico passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A verba de seguridade social foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-52.2013.5.07.0003), 2014-03-14
... exercia a função de babá sendo, portanto, trabalhadora doméstica ... Entendo que no período compreendido entre 08.02.2009 e 31.01.2010, ... novembro e dezembro de 2010; nove (5 + 4) parcelas de seguro-desemprego; indenização de 12 meses de auxílio-doença; 9.263 horas extras; e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000096-88.2012.5.07.0029), 2013-12-17
... função de doméstica e recebia salário no valor de um salário ... mínimo, devendo o(a)s ... referente a 120 meses, conforme pretendido ... Seguro-Desemprego ... Indevido, visto que a reclamante era empregada doméstica, ... não ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... caso, as guias CD/SD (comunicação de dispensa e seguro desemprego), para que o obreiro possa se habilitar, administrativamente, ao ... -se na direção da obrigatoriedade da inserção da categoria doméstica no sistema do FGTS; porém, a própria regra constitucional (novo ...
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Direito constitucional do trabalho
... A Lei n. 11.323/06 estendeu esse direito à trabalhadora doméstica" e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a estabilidade estende-se \xC3" ... A CLT dedica ao tema os arts. 487/491 ... II — Seguro-desemprego — instituído pelo Decreto-lei que criou o Plano Cruzado. Regem a ...
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Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2022
... de Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS).Dados do seguro-desemprego pagos ao trabalhador resgatado mostram que 92% eram homens, sendo que 29% ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde pela dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art. 1.046, autoriza os embargos ... d) obrigação de entrega de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos Henrique Bezerra Leite 117 ...
- União é condenada a pagar parcelas atrasadas de seguro-desemprego de trabalhadora
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Acordão nº 0000309-61.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
... que a relação jurídica havida entre as partes é de natureza doméstica ... A reclamante não se conforma com essa decisão, requerendo o ... , intervalos intrajornada, adicional noturno, FGTS, PIS, seguro-desemprego e multa dissidial. Diz que foi admitida para exercer a função de ...