seguro-desemprego doméstica
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Comentários à Legislação Sindical
... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e ... dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000197-43.2012.5.07.0024), 2012-03-27
... prévio, FGTS, multa fundiária e seguro desemprego. Aliás, em se tratando de ... empregada doméstica, tal trabalhadora ...
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Os contratos de trabalho especiais
... doméstico vinculado ao FGTS teria direito ao Seguro-Desemprego, se contasse com 16 meses de trabalho, em período de 24 meses. O ... norma proibindo a "despedida arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até cinco meses após o parto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-37.2015.5.06.0005), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SEGURO-DESEMPREGO. É a entrega das guias referentes ao seguro desemprego uma obrigação que compete à reclamada. Não tendo esta comprovado que fez a entrega a contento, a medida que se impõe é a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, por meio da condenação no pagamento de indenização substitutiva. Inteligência da Súmula nº 389, inciso II, do TST. Recurso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SEGURO-DESEMPREGO. É a entrega das guias referentes ao seguro desemprego uma obrigação ... de 3 meses passou a trabalhar 2 dias da semana em uma casa como doméstica mas sem registro em sua CTPS". Ou seja, nenhuma proporção existe entre o ... -
Questões subjetivas
... das guias para saque do FGTS, dos formulários do seguro desemprego" e das multas do Art. 467 e do Art. 477, ambos da CLT. Considerando a situa\xC3" ... 0,00 / 0,55 / 0,65 ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família Pedrosa. Ao ser dispensada, ...
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Acordão nº 20110453853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
... pagamento de FGTS acrescido de multas, indenização do Seguro Desemprego, multa do art. 477 da CLT e reparação por perdas e danos. O Reclamado, ... Isto porque a natureza doméstica do vínculo empregatício diz respeito ao âmbito do trabalho prestado nos ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... ção à continuidade – seria a atividade da diarista doméstica, que trabalha em várias residências, vinculando-se por apenas uma ou ... ço em favor dos empregados e passou a ter direito ao seguro-desemprego. Assim explica Delgado: ... Com sua inserção no sistema do Fundo de ... -
Da rescisão
... @@Seguro-desemprego ... 34) seguro-Desemprego na Constituição e na lei ordinária: ... A ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de fGTs. Expectativa de ...
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Acórdão Nº 0805618-32.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO. JUSTIÇA GRATUITA. JUCEAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NOS AUTOS. ASSINATURAS SEMELHANTES. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA JUCEAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... do lar e empregada doméstica ... Por essa razão, defendem o direito de Edilson Marques da Silva er ... seguro-desemprego, devido à rescisão de contrato de trabalho, em 23.08.2016, ... conforme ... -
Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... motivos razoáveis para justificar a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é único na vida de qualquer ... ória do empregado doméstico nos regimes do FGTS e do seguro-desemprego ... Malgrado o esforço do legislador em incluir obrigatoriamente o ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, “enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de ... da Penha ), que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito com nítida dimensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-26.2013.5.07.0002), 2013-05-23
... , de “que já se encontra empregada exercendo a função de doméstica” (580359/2), indefere-se o pedido relativo à entrega das guias do ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... e) seguro-desemprego; ... f) vale-transporte; ... g) repouso semanal remunerado; ... h) ... em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos necessários à ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a favor dêste e não se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ... Empréstimo simples ... Art ...
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União deve pagar duas parcelas atrasadas de seguro-desemprego de trabalhadora
União deve pagar parcelas atrasadas de seguro-desemprego
... pagar R$ 4 mil por danos morais ... Reprodução ... A autora da ação sustenta que trabalhava como empregada doméstica e, em decorrência da sua dispensa sem justa causa, foram deferidas a ela três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada ... -
Outras verbas
... A empregada doméstica também faz jus a este benefício e seu pagamento também é feito ... Com a CF/88, o PIS e o PASEP passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono anual pago aos trabalhadores cadastrados no programa. Atualmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001165-64.2012.5.07.0027), 2012-11-05
... Fim da instrução ... 1165-2012.REVELIA - Doméstica - Risalva Araújo André X Pierre de Oliveira Ramos e Outro.odt 1 ... ... E-mail: varacto@trt7.jus.br ... DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO ... A reclamante alega que trabalhou como empregada doméstica para a ...
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Expressões da precarização social do trabalho no brasil recente
O atual estágio de desenvolvimento do capital tem trazido transformações signi 5 cativas para a vida dos trabalhadores, sendo algumas de suas expressões a precarização, a 8 exibilização, a intensi5 cação das formas de exploração da força de trabalho e o profundo retrocesso no campo dos direitos sociais. Desse modo, o presente texto tem por objetivo discutir acerca das transformações em curso no "m
... Seguro Desemprego Brasileiro: seguridade restrita e condicionada”. Palavras-chave: ... algumas atividades se reproduziram de pais para 5 lhos, como doméstica, do lar, gari, enquanto outras são preenchidas pelos sujeitos à medida ... -
Direito previdenciário
... (E) é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não é permitido o ... para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... A: correta, nos termos do art. 24 do PBPS; B: correta, nos ...
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Acordão nº 0156400-55.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... 467 da CLT, indenização do seguro-desemprego, 13º salário e honorários advocatícios ... O espólio reclamado, por ... emprego vigente entre as partes era distinta da de trabalhadora doméstica, pois prestava serviços no escritório de advocacia do demandado, tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-12-11
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA ... FÉRIAS. SEGURO DESEMPREGO. LEI Lei nº 150/2015. A Lei nº 150/2015 do empregado doméstico, em ... sem justa causa em 07/03/2019, no qual trabalhou como empregada doméstica, com jornada de trabalho em regime de tempo parcial, das 16h30min às 20h, ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... A luta contra a violencia domestica e sexual estabeleceu uma mudanca de paradigma em relacao as questoes de ... (5) Incluiram-se os seguintes direitos: seguro-desemprego, indenizacao em caso de demissoes sem justa causa, salariofamilia, ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... de emitir a documentação administrativa para saque do seguro-desemprego, caso enquadrado o período contratual no prazo da respectiva ... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica ...