Sentença
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
- Finalidade da sentença
- Sentença
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Cumprimento de sentença - natureza jurídica
Pretende-se com esse ensaio estimular a pesquisa e aguçar a imaginação dos estudiosos a respeito da natureza jurídica do cumprimento de sentença. A doutrina de uma maneira geral tem afi rmado tratar-se de continuidade do processo de conhecimento numa tentativa explicar a existência de um processo sintético, capaz de abarcar as fases de conhecimento condenatório e a executória da sentença...
@Introdução A estrutura jurídica do processo em busca da realização ou a efetiva-ção do direito sempre foi vista sob duas etapas distintas e sequenciais, que são a fase de conhecimento (definição) e a fase de execução (cumprimento), ressalvado... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO. ADVENTO ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇÃO ... DOS ARTS. 2º E 10, DA LEI N. 9.296/1996; ART. 7º, II, DA LEI N. ...
- Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
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Acórdão nº 2014/0161153-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação cujo objetivo é desconstituir sentença
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO ... CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM ... IMPOSSIBILIDADE. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO ... - Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
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Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
... sentença condenaria, durarão pelo tempo de vinte anos ... As interdições permanentes, impostas em sentença condenatória passada em julgado, ou desta ...
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... Art. 97. A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico ... Parágrafo único. Nas hipóteses em que o oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - a execução de penas restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena e o regime aberto em prisão domiciliar e livramento condicional; ... II - fixar as ...
- Em vigor Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001943-61.2017.5.07.0026), 2017-12-13
- A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
- Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
- Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
- Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença