Sentença
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... 856 a 874), com as alterações subseqüentes e as constantes desta lei ... ARTIGO 2 ... A sentença" tomará por base o índice resultante da reconstituição do salário real médio da categoria nos últimos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao t\xC3" ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
- Finalidade da sentença
- Sentença
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Cumprimento de sentença - natureza jurídica
Pretende-se com esse ensaio estimular a pesquisa e aguçar a imaginação dos estudiosos a respeito da natureza jurídica do cumprimento de sentença. A doutrina de uma maneira geral tem afi rmado tratar-se de continuidade do processo de conhecimento numa tentativa explicar a existência de um processo sintético, capaz de abarcar as fases de conhecimento condenatório e a executória da sentença...
@Introdução A estrutura jurídica do processo em busca da realização ou a efetiva-ção do direito sempre foi vista sob duas etapas distintas e sequenciais, que são a fase de conhecimento (definição) e a fase de execução (cumprimento), ressalvado... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º A sentença que impuser a multa fixará prazo, não inferior a 20 dias, para registro ou alteração das declarações ... § 2º A multa será liminarmente ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. IMUTABILIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Foram juntadas aos autos a cópia da sentença arbitral, autenticada por notário da Corte de Apelação de Paris, e a respectiva tradução juramentada, sendo dispensada no caso a chancela consular brasileira, prevista na legislação de...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA" ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.855 - EX (2011/0266266-4) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... REQUERENTE ... : ENELPOWER S P A ... : FLÁVIO\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) em caso de mobilização e estado de guerra; ... b) em caso de decretação de estado de sítio; ... c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulado pelo respectivo Ministério ...
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Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
... sentença condenaria, durarão pelo tempo de vinte anos ... As interdições permanentes, impostas em sentença condenatória passada em julgado, ou desta ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Em seguida, o Juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência ... Art. 12. Da sentença serão as partes intimadas, pessoalmente ou através de seus ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em ... liquidação de sentença" por arbitramento; (ii) a possibilidade de ... execução do débito decorrente de contrato, mesmo quando ajuizada ... a\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001943-61.2017.5.07.0026), 2017-12-13
- A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... Art. 11. O indulto natalino e a comutação de pena de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que: ... I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior; ... II - haja recurso da ...
- Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
- Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
- Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000048-89.2018.5.07.0039), 2019-02-14