sentença arbitral coisa julgada
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Relatório e Voto com número 5621237-05.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DIALETICIDADE. PRELIMINARES AFASTADAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PREJUÍZO. RESCISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS E DOS EFEITOS DA MORA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. COISA...
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO. COISA ... Não há cogitar a existência de coisa julgada ... quando a sentença arbitral homologatória ... -
Acórdão Nº 5003249-43.2020.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... no curso do processo.Ademais, a sentena arbitral (Evento 36, OUT6), alm de no ter relao com a ... /01/2020"; h) necessrio "reconhecimento da coisa julgada representada na sentena arbitral ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Matos contra a sentença" proferida pela Juíza de Direito em auxílio na 5\xC2" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos ... COISA ... JULGADA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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Relatório e Voto com número 5357721-63.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER A METODOLOGIA DE CÁLCULO E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO, C/C PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL E TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. COISA JULGADA RECONHECIDA. SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE...
... JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. COISA JULGADA ... RECONHECIDA. SENTENÇA ARBITRAL ... -
Relatório e Voto com número 5420198-88.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-05-2023
... sentença proferida pelo Juiz de Direito em auxílio na ... ( ... )Por fim, registra-se que a coisa julgada não está sujeita à ... preclusão, ... nula a cláusula de compromisso arbitral, bem como julgar totalmente ... procedentes os ...
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Relatório e Voto com número 0137231-33.2013.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 02-08-2023
... sentença que afasta esse direito subsidiado na coisa da derivada da ... Sentença Arbitral, que homologou o acordo entre os litigantes, em ... Por encontrar-se acobertada pela coisa julgada material, que a torna ... imutável, portanto, ...
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Acórdão Nº 5001276-57.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA. FINANCIAMENTO NEGADO QUE IMPOSSIBILITOU A COMPRA. AUTORES QUE BUSCAM A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO AO PROMITENTE VENDEDOR E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA....
... Consequentemente, pugna pelo afastamento da coisa julgada.Ademais, frente recorrida Imobiliria ... ao livre convencionamento da clusula arbitral.Por sua vez, alegam os recorrentes que a "incluso ... -
Decisão com número 0216426-75.2010.8.09.0051 da Goiânia - 12ª Vara Cível, 03-03-2023
... cumprimento de sentença arbitral ... Nos termos do artigo 914 §1º do ... , por força da eficácia preclusiva da coisa julgada (artigo 508 CPC) ... Tribunal de ...
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Relatório e Voto com número 5158117-75.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 15-08-2023
... prolatada nos autos do Cumprimento de Sentença Arbitral (protocolo nº ... formou coisa julgada material; a manutenção da multa penal ...
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Acórdão Nº 0024161-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL COM ... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA, MAS ATENDIMENTO AOS TERMOS CONTIDOS NO ...
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Acórdão Nº 0306432-54.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONTRATO COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA JULGAMENTO DAS MATÉRIAS DE DEFESA DO ... , sob pena de preclusão em razão da coisa julgada. Inclusive, tal fundamento restou ...
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Acórdão Nº 0307994-98.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... SENTENÇA" DE EXTINÇÃO. CONTRATO COM CLÁUSULA COMPROMISS\xC3"ÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA JULGAMENTO DAS MATÉRIAS DE DEFESA DO ... , sob pena de preclusão em razão da coisa julgada. Inclusive, tal fundamento restou ...
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Acórdão nº 3236 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 1984
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO, SENTENÇA ... COISA" JULGADA, OCORRENCIA, EFEITO, EVIDENCIA ... CITAÇ\xC3" ... R07138 COISA JULGADA (CÍVEL), SENTENÇA ARBITRAL ... R02624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), ...
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Acórdão nº 3236 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 1984
Indexação ... SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO, SENTENÇA ... COISA" JULGADA, OCORRENCIA, EFEITO, EVIDENCIA ... CITAÇ\xC3" ... R07138 COISA JULGADA (CÍVEL), SENTENÇA ARBITRAL ... R02624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), ...
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Acordão nº (AP)0135500-15.2009.5.06.0201 (01355.2009.201.06.00.2) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA. Tratando-se de sentença ...
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Acordao N° 1338128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Sentença arbitral. Tese. Nulidade. Compromisso arbitral, convenção de arbitragem. Violação dos limites objetivos. Processo arbitral. Pedido subsidiário. Aplicação de multa contratual. Ocorrência. Correção monetária. Incidência. Parâmetro sem previsão contratual. Convenção de arbitragem. Não fixação. Termo de arbitragem. Resumo da causa....
... AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. SENTENÇA ... ARBITRAL. TESE. NULIDADE. COMPROMISSO ... JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA. PEDIDO ALTERNATIVO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1099396-70.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... fundamento Apelação improvida COISA JULGADA Medida cautelar preparatória ... foram apurados em processo arbitral instaurado a pedido do próprio nte Sentença arbitral proferida e transitada em ...
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Acórdãos nº 0038797-70.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... DOS AUTOS) HIPÓTESE DE COISA JULGADA CORRETAMENTE RECONHECIDA EM 1º ... solucionadas em sede de juízo arbitral sentença arbitral na qual foi ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106313-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... - APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ESTADUAL, DE OFENSA À COISA JULGADA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ...
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Acórdão nº 1005967-23.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – EXISTÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO ARBITRAL E SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGATÓRIA – PRETENSÃO DO VENDEDOR/RECLAMANTE EM RETER 25% DO VALOR PAGO E DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS – SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO E RECONHECEU LEGÍTIMO O PERCENTUAL DE RETENÇÃO – INSURGÊNCIA DO RECLAMADO – PRETENSÃO DE...
... 'NCIA DE TERMO DE ... ENCA ARBITRAL ... RECURSO INOMINADO - ACÁO DE RES: ... COMPRA ... EXISTÉNCIA DE COISA JULGADA - EXTINCÁO - RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Decisão com número 5438858-73.2020.8.09.0049 da Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas, 16-10-2023
... Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ... OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE JUROS E ... E AUSÊNCIA DE ... OFENSA À COISA JULGADA. Existindo omissão da sentença arbitral ...
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Acordão nº (RO)0137700-02.2008.5.06.0016 (01377.2008.016.06.00.4) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... EMENTA: COISA JULGADA. JUÍZO ARBITRAL. CARACTERIZAÇÃO ... que a eficácia de coisa julgada da sentença arbitral, prevista no artigo 31 da Lei nº 9.307, ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... da arbitragem, fazendo a sentença arbitral coisa julgada material e não se sujeitando a recurso ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ão ir ao Judiciário ou se beneficiar da coisa julgada erga omnes de uma ação coletiva ou se uma sentença arbitral pode até mesmo ser executada em um ...