sentença extra petita rescisoria

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INC. V DO ART. 966 DO CPC. AFRONTA A NORMA JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ SER PAGO COM BASE NO SALÁRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA DECISÃ

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Guia Prático do Advogado Trabalhista - 2ª Edição

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO “EXTRA PETITA”. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO CONCORRÊNCIA. 1. A reconvenção é

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...

EMBARGOS DECLARATÓROS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECURSO DA AUTORA. REMESSA OFICIAL. OMISSÃO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS . EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. 1. Na decisão embargada, afirmou-se a incidência do óbice da Súmula 298, I e V, desta Corte, como...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA". Prefacial não analisada, na forma prevista no art. 282, § 2º, do CPC de 2015. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA .

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 396 E 517 DO CPC DE 1973. ALEGAÇÃO NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O Autor alega, nas razões recursais, em evidente inovação, que houve violação dos artigos 396 e 517 do CPC de 1973. O postulado da segurança jurídica, aplicável a todos os ramos da ciência do...

I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. 1 - JULGAMENTO EXTRA PETITA . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS EM PARCELAS VINCENDAS. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA AMPARADA NO ART. 485, V, DO CPC DE 1973. 1.1 - Hipótese em que se...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 293 E 460 DO CPC DE 1973. ÓBICE DA SÚMULA 298 DO TST. 1. Pretensão rescisória calcada na alegação de violação dos artigos 128, 293 e 460 do CPC de 1973, baseada na afirmação de que o Juízo prolator da decisão...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SENTENÇA EXTRA PETITA . ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE RECONHECE A NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EFETIVAMENTE POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto

• CPC na jurisprudência