sentença normativa e coisa julgada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000458-54.2016.5.02.0035)
I - RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição, pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo da decisão ...
...DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA . NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA. ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"... estabelecer equilíbrio na sentença normativa entre a justa remuneração do trabalhador e a ...337 do CPC de 2015, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.” 304 O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11701-79.2016.5.03.0036)
A) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO...
...FATOR CRONOLÓGICO. ESTABILIZAÇÃO DA COISA JULGADA . APÓS A FIXAÇÃO DE TESE EM ... (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma ... consequência (= eficácia normativa) de manter ou excluir a referida norma do sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-286/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRECIONADA AO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A SENTENÇA NORMATIVA COM EFEITO SUSPENSIVO. A decisão rescindenda não negou que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho possa dar efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão proferida em dissídio coletivo.
... DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A SENTENÇA NORMATIVA COM. EFEITO SUSPENSIVO. A decisão ... ação cuja finalidade de desconstituir a coisa julgada material desautoriza qualquer sinonímia ... -
Acórdão Nº 5036286-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APOSSAMENTO FÁTICO-ADMINISTRATIVO CARACTERIZADO PELO ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DO IMÓVEL DOS AUTORES, POR FORÇA DA CRIAÇÃO DO PARQUE MORRO DO CEÚ PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.207/08. SUPERVENIÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 7.844/21 EXTINGUINDO O PARQUE E RESTABELECENDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DOS DONOS DE IMÓVEIS LÁ SITUADOS. ALEGAÇÃO
... Peraro Bez, em sede de liquidação de sentença", rejeitou o pedido de desistência da desapropria\xC3"... que esta solução importaria violação à coisa julgada. Argumentou que "a coisa julgada, ...ém-se incólume nas suas eficácias normativa e executiva e a respectiva coisa julgada que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101075-07.2019.5.01.0053)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06% (PLANO BRESSER). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA...
...RELATIVIZAÇÃO DA . COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO ULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA . TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA ... espécie normativa (março/1994), impõe-se rejeitar a pretensão ... -
Artigos 856 a 867
.... Parágrafo único. A sentença normativa vigorará: (Incluído pelo Decreto-lei ... de a sentença normativa fazer coisa julgada material. Para alguns doutrinadores, como ...
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Artigos 893 a 910
... tutela (ou liminar) concedida antes da sentença; caso seja concedida na sentença, caberá ...O artigo 10 da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST, aprovada pela Resolução n. ... por dois motivos: pela inexistência de coisa julgada material em dissídio coletivo (a ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ineficaz, de pleno direito, a cláusula normativa que dispõe em sentido contrário. (2010). ...Ação individual e ação coletiva. Coisa julgada da ação coletiva. Efeito ultra-partes. ...ção coletiva intersindical ou de sentença normativa; II — Na ausência de norma coletiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 70600-10.2012.5.21.0004)
... INCENTIVO AO DESLIGAMENTO PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA. SENTENÇA NORMATIVA ANULADA. AUSÊNCIA ... normativa e, portanto, inexistiu ofensa à coisa julgada. Nesses termos, não se divisa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 239000-19.2009.5.20.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PERICIA ATUARIAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40 DO TST. 2.
...PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40 DO TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO . ...ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. OFENSA À COISA . JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 123 ... é discutir, na fase de execução da sentença, os . comandos contidos no título ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100748-53.2019.5.01.0056)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06% (PLANO BRESSER). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊ
...RELATIVIZAÇÃO DA . COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO ULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA . TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA ... espécie normativa (março/1994), impõe-se rejeitar a pretensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08131523720224050000), 28-02-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. EFICÁCIA NORMATIVA. RESPEITO À COISA JULGADA ANTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA LUNA CASTOR e GLAUCIO JOSÉ...
... - 2ª VARA FEDERAL - PBJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal. . RELATÓRIO . ...; 2) que a menção genérica afasta a coisa julgada para incidência de TR, fazendo jus a que ... jurídico, a consequência (eficácia normativa) de manter ou excluir a referida norma do sistema ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100011-16.2020.5.01.0056)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06% (PLANO BRESSER). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊ
...RELATIVIZAÇÃO DA . COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO ULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA . TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA ... espécie normativa (março/1994), impõe-se rejeitar a pretensão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 918-66.2019.5.19.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA ALEGADA SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 297 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO...
...COISA JULGADA ALEGADA SOMENTE EM EMBARGOS DE ... ou um problema de aplicação normativa como posta, deduzida ou apresentada. O exame ... . Ocorre que a sentença extinguiu a presente reclamação trabalhista em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3853000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional inferiu da cláusula coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ultratividade interna, não confundível com a ultratividade externa do instrumento normativo, limitada ao prazo de dois...
... " à vigência e repercussão da sentença normativa nos contratos de trabalho, razão pela ... de o acórdão rescindendo ter violado a coisa julgada do art. 485, inciso IV, do CPC. Isso por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4224000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional inferiu da cláusula coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ultratividade interna, não confundível com a ultratividade externa do instrumento normativo, limitada ao prazo de dois...
... à "vigência e repercussão da sentença" normativa nos contratos de trabalho, hipóteses n\xC3"... de o acórdão rescindendo ter violado a coisa julgada do art. 485, inciso IV, do CPC. Isso por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 317500-64.2001.5.17.0004) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos de...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ...ça a decisão desrespeitou a regra da coisa julgada, ao questionar algo que já havia sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10103-44.2020.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS...
... REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. . . . . ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. . ... 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. . . . . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1212/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ACP. BANCO DO BRASIL. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Embora nos acórdãos rescindendos, reproduzidos a fls. 102/103 e fls. 109, não tivesse o Tribunal Regional enfocado expressamente a norma do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição, a decisão de estender aos empregados do Banco do Brasil o ACT que fora concedido aos empregados...
... não visualizar a alegada ofensa à coisa julgada com a orientação adotada na decisão ... homologado em dissídio coletivo e da sentença normativa proferida em sede de dissídio de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
...Alcance. Ofensa à coisa julgada ........... 132 — Acordo prévio ao ...Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de acordo apenas se verificada a ... à coisa julgada emanada de sentença normativa modificada em grau de recurso. Inviabilidade. ...
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OJ-SDI-2
...Alcance. Ofensa à coisa julgada ........... 132 — Acordo prévio ao ...Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de acordo apenas se verificada a ... à coisa julgada emanada de sentença normativa modificada em grau de recurso. Inviabilidade. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 129-08.2019.5.14.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º
... decisão proferida em execução de sentença está restrito à hipótese em que . ... coisa julgada. Esse impedimento, alcança, inclusive, ...SENTENÇA . NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO QUASE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10201-76.2016.5.09.0014) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - PARCELA IGQP - COISA JULGADA O tópico não comporta exame, uma vez que foi negado seguimento ao recurso pelo Eg. TRT sem interposição de Agravo de Instrumento. Art. 1º da Instrução Normativa nº 40 do TST. EXECUÇÃO - ECT - PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA - COMPENSAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA A sentença exequenda...
...E DO NCPC - PARCELA IGQP - COISA JULGADA . O tópico . não comporta exame, uma ...Art. 1º da Instrução Normativa nº 40 do TST. EXECUÇÃO - . ECT - PROMOÇÕES ...A sentença exequenda condenou a ECT "a pagar aos ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do ... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. INSERIDA EM 20.9.00 ...