sentença normativa e coisa julgada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000564-35.2016.5.02.0255)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS DE PERCURSO. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS EM RSR. CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO TRANSCRITOS NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS
... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA ... NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... reclamação, pedindo a ixação, por sentença, da época de gozo das férias, se estas não ... lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário proissional, será sobre este ... falir, o empregado, que teve reclamação julgada procedente, deveria habilitar o seu crédito no ... incompetente ou, então, declarar que havia coisa julgada. Nesses casos, o Tribunal determina que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011437720194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801143-77.2019.4.05.8300– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MARCELIA NOVAIS DE BARROS. ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto. APELADO: UNIÃO FEDERAL. EMBGTE: MARCELIA NOVAIS DE BARROS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO (CONVOCADO). ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENFRENTAMENTO...
... sentença que julgou o pedido inicial improcedente ... dos vencimentos da autora nem ofensa à coisa julgada. Isso porque a sentença trabalhista que ... de acordo com a interpretação normativa pretendida pelas partes, mas formará seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11481-52.2014.5.15.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO - SESI. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . O segundo reclamado insurge-se contra o acórdão regional que manteve a sentença em relação à forma de cálculo da multa do art. 467 da CLT e da multa normativa, deferidas na
... ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... o acórdão regional que manteve a sentença em ... relação à forma de cálculo da multa do art. 467 da CLT e da multa normativa, deferidas na ... decisão exequenda ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... Trânsito em julgado da sentença normativa (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 290 ... — Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir ... , quando já transitada em julgado a sentença condenatória. Coisa julgada. Não configuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-110/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ENUNCIADO Nº 298/TST. Embora a jurisprudência da SBDI-1 tenha se firmado no sentido de que durante a vigência do instrumento normativo é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos do SERPRO, a verdade é que o Colegiado foi categórico ao afirmar que, do exame detido dos...
... de qualquer dispositivo na decisão normativa alterando a norma interna da empresa quanto à ... sobre a prevalência ou não da sentença normativa sobre o Regimento de Recursos Humanos, ... ação cuja finalidade de desconstituir a coisa julgada material desautoriza qualquer sinonímia ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-44300-68.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
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Execução Trabalhista
... , estimula o descumprimento da sentença, fortalece novo conflito ou o ameniza e gera ... Informativa, normativa" e interpretativa ... Por ausência de codifica\xC3" ... ória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4715/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA. ALTERAÇÃO POSTERIOR POR ACORDO COLETIVO. O Regional considerou que ajuste posterior não poderia recuar ao momento de vigência de sentença normativa para excluí-la, em razão da irretroatividade, em que só cláusula benéfica pode sobrepujar, bem como em razão de a coisa julgada, embora de caráter formal, comportar revisão apenas posteriormente,...
... REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA. ALTERAÇÃO POSTERIOR POR ACORDO ... pode sobrepujar, bem como em razão de a coisa julgada, embora de caráter formal, comportar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4715/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA. ALTERAÇÃO POSTERIOR POR ACORDO COLETIVO. O Regional considerou que ajuste posterior não poderia recuar ao momento de vigência de sentença normativa para excluí-la, em razão da irretroatividade, em que só cláusula benéfica pode sobrepujar, bem como em razão de a coisa julgada, embora de caráter formal, comportar revisão apenas posteriormente,...
... REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA. ALTERAÇÃO ... POSTERIOR POR ACORDO ... pode sobrepujar, bem como em razão de a coisa julgada, embora de caráter formal, comportar ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... A base normativa do duplo grau de jurisdição está na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105492320174058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0810549-23.2017.4.05.8000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: EDMUNDO TOJAL DONATO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS.
... Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho ... limites objetivos da lide e do respeito à coisa julgada poderia ter sido efetuado pelo julgador, ... -
A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
@Introdução ... Desconstituir a coisa julgada é o objetivo da ação rescisória e, ... As hipóteses de rescisão da sentença de mérito, são taxativas e enunciadas no art ... À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO. INVIABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 642-90.2019.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA...
... REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST ... EXECUÇÃO VIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO ... SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA ... Trata-se de ação coletiva ... -
Decisões Monocráticas nº 1189151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... SENTENÇA NORMATIVA ... PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... SA COISA JULGADA ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. ROL NUMERUS CLAUSUS. NÃOINCIDÊNCIA DO ART. 252, IV, FINE, DO CPP. NECESSIDADE DE INTERESSEDIRETO NO RESULTADO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO. ROL NUMERUS APERTUS.CLÁUSULA GERAL DO INTERESSE INDIRETO NA CAUSA. NÃO VERIFICADASUBSUNÇÃO À...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4827/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... REAJUSTES SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA. ALTERAÇÃO ... POSTERIOR POR ACORDO ... Tal coisa julgada ficaria jungida às vantagens já ...
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Ação civil pública
... tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do ... explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão Regional ... À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO. INVIABILIDADE ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 721 a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 41, do TST, de 21.6.18, que dispõe sobre as ... — liminar em ação civil pública — sentença de mérito superveniente — perda de objeto — ... ção inicial — depósito da quantia ou da coisa certa — art. 542 — CPC — procedência do ... 843 — ... CLT — coisa julgada" — sentença condenatória — OJ SDI-I n. 277 \xE2\x80" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... do Trabalho, por meio da Instrução Normativa n. 28, criando o sistema de protocolização e ... ão o Distrito Federal, ser exclusivamente julgada por juiz que não possui competência territorial ... Código de Processo Civil, em relação a coisa julgada, para as ações individuais, não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20375-51.2013.5.04.0027)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 e 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 DO TST. HONORÁRIOS DE ADVOGADO (alegação de contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST e divergência jurisprudencial).
... Regional manteve a sentença que deferiu honorários de advogado no importe de ... Corte Superior editou a Instrução Normativa 41, de 21/06/18, a qual ... dispõe ... NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020579-81.2019.5.04.0772)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU QUASE INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição integral ou quase integral do capítulo do acórdão, sem qualquer destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1°- A, da CLT, uma...
... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000458-54.2016.5.02.0035)
I - RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição, pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo da decisão ...
... DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA ... NORMATIVA. REAJUSTE. COISA JULGADA ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... estabelecer equilíbrio na sentença normativa entre a justa remuneração do trabalhador e a ... 337 do CPC de 2015, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.” 304 O ...