sentença normativa e coisa julgada
204135 resultados para sentença normativa e coisa julgada
-
Acordão nº 00387-2008-010-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ação promovida pelo Sindicato da categoria profissional no qual foi reconhecida a substituição processual apenas em relação aos associados à época da propositura da ação. Não havendo prova de que o reclamante fosse associado, não há coisa julgada. Recurso provido. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA....
... de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho ... -71, busca a reforma do julgado quanto à coisa julgada, às diferenças salariais e aos ... -, denota-se que a sentença normativa substituiu o interstício de 10% previsto no RARH ... -
Direito Processual do Trabalho
... condiciona-o à obtenção de uma sentença de mérito, somente possível de ser obtida após ... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... - pedido para que a sentença normativa fixe condições in pejus; - dissídio de ... 274 do CC; art. 103 do CDC), a coisa julgada porventura surgida em processo conduzido por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-97.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... pena de se ofender os limites subjetivos da coisa julgada. Ocorre que, apesar de tal entendimento, ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". Importante salientar que a Súmula ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Noviembre de 2004
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatando-se a análise da matéria sub judice, o silogismo desenvolvido pelo julgador é matéria que atine à conclusão do julgado, não havendo que se cogitar acerca da ausência de fundamentação. Revista não conhecida. DOS REAJUSTES SALARIAIS. Em se tratando de interpretação de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última...
... ção de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última ... Ocorre vulneração à coisa julgada quando houver novo julgamento da mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatando-se a análise da matéria sub judice, o silogismo desenvolvido pelo julgador é matéria que atine à conclusão do julgado, não havendo que se cogitar acerca da ausência de fundamentação. Revista não conhecida. DOS REAJUSTES SALARIAIS. Em se tratando de interpretação de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última...
... ção de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última ... Ocorre vulneração à coisa julgada quando houver novo julgamento da mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatando-se a análise da matéria sub judice, o silogismo desenvolvido pelo julgador é matéria que atine à conclusão do julgado, não havendo que se cogitar acerca da ausência de fundamentação. Revista não conhecida. DOS REAJUSTES SALARIAIS. Em se tratando de interpretação de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última...
... ção de cláusula constante de sentença normativa, ainda que decidida em última ... Ocorre vulneração à coisa julgada quando houver novo julgamento da mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-46291/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. Ofende a coisa julgada o acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que, sem possuir competência funcional para julgar a causa principal, nega a autoridade e a prevalência da decisão dotada de efeito desconstitutivo e ex tunc oriunda do Tribunal Superior do Trabalho, que extinguiu sem julgamento do mérito o processo de Dissídio Coletivo em que...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. Ofende a coisa julgada o ... ídio Coletivo em que foi proferida a sentença normativa que embasa o título executivo obtido ... -
Ação de cumprimento
... 872 da CLT é, na essência, uma “sentença normativa homologatória” do acordo levado a ... dar, pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa constante(s) de instrumento de heterocomposição ... A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, ...
-
Súmulas do TST
... Prescrição. Termo inicial. Sentença normativa — 350 — Substituição processual ... Ação de cumprimento. Ofensa à coisa julgada emanada de sentença normativa modificada ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... IV — ofender a coisa julgada; ... V — violar manifestamente norma ... sentença, mais a concepção de sententia nulla , ... À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41672/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 2007
EMBARGOS - COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO - RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL - INEXISTÊNCIA Não há como verificar identidade entre dissídio coletivo de natureza jurídica, instaurado pelo sindicato da categoria, e a presente Reclamação Trabalhista. Inexiste, assim, a propalada coisa julgada. Precedentes da C. SBDI-1. HONORÁRIOS PERICIAIS A C. Turma não examinou a alegação acerca do valor dos honorários,...
... MCP/rlf/va ... EMBARGOS - COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO - RECLAMAÇÃO ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa- ... (Súmula nº 264) ... 3. A ... -
Acordão nº 20060264211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2006
Ação de cumprimento. Coisa julgada atípica. Sentença normativa desconstituída em grau de recurso. Extinção da execução. Ação de cumprimento baseada em sentença normativa sem trânsito em julgado está sujeita à condição resolutiva, ou seja, tem sua eficácia condicionada à confirmação da decisão prolatada no processo coletivo, e assim forma coisa julgada atípica. Na hipótese de o C. Tribunal...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-22.1999.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. pretensão amparada em DECISÃO NORMATIVA RESULTANTE DE DISSÍDIO COLETIVO EXTInTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a conseqüente extinção do...
-
Dissídio coletivo
... a ente coletivo e a decisão (“sentença normativa”) produz efeitos ultra partes , como ... ças normativas que acolham pedidos produzem coisa julgada com eficácia ultra partes , com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-336/2003-000-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULOS. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO REGIONAL. Nos termos do art. VIII, "b", da Instrução Normativa n. 11/97, que uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios, compete ao Presidente do Tribunal Regional, além de expedir os ofícios requisitórios, determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a correção de inexatidões materiais
... VIII, "b", da ... Instrução Normativa n. 11/97, que uniformiza procedimentos para a ... PRECLUSÃO TEMPORAL. INOPONIBILIDADE À COISA" JULGADA ... MATERIAL. Não tendo havido impugnaç\xC3" ... dos reajustes concedidos determinada na sentença e o juízo da execução tivesse concluído pela ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... normativa" ou cláusula de contrato individual do trabalho.\xE2\x80" ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... , a decisão se revestirá do efeito da coisa julgada, sendo, portanto, irrecorrível ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... normativa ou cláusula de contrato individual do ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... , a decisão se revestirá do efeito da coisa julgada, sendo, portanto, irrecorrível ... Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1587/2001-059-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA DIÁRIA POR NÃO-CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR SEGURO DE VIDA. COISA JULGADA. Não demonstrada violação direta e literal do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST), visto que, consoante o acórdão recorrido, a sentença exeqüenda mediante a qual determinou-se a imediata instituição do...
... COISA JULGADA ... Não demonstrada violação direta e ... que, consoante o acórdão recorrido, a sentença exeqüenda mediante a qual determinou-se a ... vida, na forma preconizada na sentença normativa, sob pena de multa diária até o efetivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1154/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2006
... ) AÇÃO RESCISÓRIA - ANUÊNIOS - BASE NORMATIVA OU REGULAMENTAR - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À A JULGADA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULAS NOS 397 E ... imposição da parcela implicaria ofensa à coisa julgada e violação dos arts. 613, II, da CLT e ... , não goza da imutabilidade própria da sentença transitada em julgado ... 3. Por outro lado, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2009
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. Decisão rescindenda proferida em sede de recurso de revista, na qual se afastou a prescrição declarada por ocasião do julgamento do recurso ordinário, restabelecendo-se o acórdão regional no tocante ao deferimento ao reclamante do adicional de produtividade de 4% previsto em sentença normativa. Ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 485, IV,...
... de produtividade de 4% previsto em sentença normativa. Ação rescisória ajuizada com fulcro ... ício do direito de se buscar a rescisão da coisa julgada, o que encontra previsão no art. 485 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 49 DA SBD1-2 DESTA CORTE. Trata-se de recurso de revista em processo de execução em ação de cumprimento fundada em sentença normativa extinta em grau de recurso pelo C. TST: nulla executio sine tittulo. Não se configura, pois, ofensa à coisa julgada, nos moldes da Orientação...
... sentença normativa extinta em grau de recurso pelo C. TST: ... Não se configura, pois, ofensa à coisa julgada, nos moldes da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-06.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 HORAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297 DO TST. Tendo em vista que não houve pronunciamento do Regional no tocante à validade nem à existência dos acordos coletivos mencionados pelo Reclamante, à prestação de horas extras habituais, tampouco à ofensa à coisa julgada formada nos autos do processo TRT-SE-I-DC-00150-2006-000-08-00-0, cuja Sentença...
... extras habituais, tampouco à ofensa à coisa julgada formada nos autos do processo -00150-2006-000-08-00-0, cuja Sentença Normativa veda qualquer jornada especial de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 49 DA SBD1-2 DESTA CORTE. Trata-se de recurso de revista em processo de execução em ação de cumprimento fundada em sentença normativa extinta em grau de recurso pelo C. TST: nulla executio sine tittulo. Não se configura, pois, ofensa à coisa julgada, nos moldes da Orientação...
... sentença normativa extinta em grau de recurso pelo C. TST: ... Não se configura, pois, ofensa à coisa julgada, nos moldes da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3033/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE VISTA DOS CÁLCULOS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º, DA CLT. VIOLAÇÃO DOS INCISOS I, LV E LIV DO ART. 5º, ART. 93, IX DA CF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INEXISTÊNCIA. A concessão de vista dos cálculos de liquidação ao devedor, antes de segura a execução, constitui, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, uma faculdade do...
... 2. COISA JULGADA MATERIAL COM VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, ... REAJUSTE PREVISTO EM ... SENTENÇA NORMATIVA EFETIVADA EM DECISÃO JUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-185/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIMENTO EXTINÇÃO POSTERIOR DO DISSÍDIO COLETIVO INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se admite a invocação de coisa julgada ocorrida em processo coletivo como exceção em dissídio individual, pois o dissídio coletivo só faz coisa julgada formal, pelo esgotamento das vias recursais ou pela não interposição de recurso no momento oportuno, não tornando imutável o
... ÍDIO C O LETIVO INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se admite a invocação de coisa ... material, já que limitada no tempo a sentença normativa e sujeita a revisão antes mesmo de ...