sigilo profissional de enfermagem
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Consolidação das leis do trabalho
...11-A e Art. 12 • IdentIfIcação ProfIssIonal . § 3 º A parte não será prejudicada pela ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... Profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados ...
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PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... resistência física, necessária ao profissional" militar, procura-se por meio da referida instruç\xC3"...5.2.5.2 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a distribuição dos ... nº 04/99; 19) para a Especialidade Enfermagem (SEF): original e 02 (duas) cópias simples do ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... saúde que garantam respeito, privacidade, sigilo e atendimento humanizado e principalmente sem ...ão ou de cassação do registro profissional, podendo ainda gerar ações de responsabilidade ...As Faculdades de Medicina e de Enfermagem reproduzem um modelo antigo, sendo urgente que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002891-30.2011.5.06.0191), 16-04-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. O ATO SEG.JUD. GP Nº 372/2014 de 17 de julho de 2014, do TST, estabeleceu novo valor para fins de depósito recursal, no montante de R$ 7.485,83 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), devendo ser observado, obrigatoriamente, a partir de 1º...
...ç ã o da fun ç ã o de t é cnico de enfermagem para t é cnico de enfermagem do trabalho, fun ç ... expressa que o obrigava a manter completo sigilo em rela ç ã o a toda e qualquer informa ç ã o ... reclamada, agindo com deslealdade profissional. Caracterizado o mau procedimento, resta mantida ... -
EDITAL Nº 140/2021
... fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais ...ídos por gênero e cor, resguardado o sigilo de que trata o §1º, do art. 7º, da Portaria ...12 - Área de Conhecimento: ENFERMAGEM EM DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS (1 vaga). ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
...No concernente à identificação profissional, há quem incorra em absoluto equívoco, ..., dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, ... Profissionais de enfermagem...
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Decisão da Presidência nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
...ção pública municipal, a quebra de sigilo bancário das cooperativas no período de ... como médicos, auxiliar e técnicos de enfermagem, enfermeiros, motoristas de ambulância e outras. ...Afirmou que, por experiência profissional, sabe que a modalidade pregão, seguida na ...
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
..., interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ...Do pedido de quebra do sigilo fiscal. Consoante estabelece a Constituição, ...
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
..., interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ...Do pedido de quebra do sigilo fiscal. Consoante estabelece a Constituição, ...
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
..., interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ...Do pedido de quebra do sigilo fiscal. Consoante estabelece a Constituição, ...
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Bibliografia
...RT 674/57. BARROS, Marco Antônio de. Sigilo Profissional. Reflexos da Violação no âmbito ...POLICASTRO, Silvana. Orientação de enfermagem: uma estratégia para minimizar a ansiedade e ...
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Acórdão Nº 0020365-70.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. A dispensa discriminatória pode ocorrer por diversos motivos, inclusive por motivos de saúde, quando o empregado é portador de doenças com estigma social. O fato de não ser a doença ocupacional, não afasta, por si só, a dispensa discriminatória, que deve ser cabalmente comprovada por quem a alega, diante da presunção de boa-fé no...
... a reclamante, a qual era Técnica de Enfermagem, enquanto que a testemunha era Serviços Gerais. ... do depoimento, tendo em vista o sigilo profissional. Descreveu não haver como concluir ... -
Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
..., equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc. e não aos serviços ..., na avaliação da culpabilidade profissional médica na prática dos seus atos. A infecção ..., o cumprimento do sempre recomendado sigilo médico e a humildade de dispensar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010934-50.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS AGRAVADO : IVETE ...ÍSICAS A CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE VALORES VIA ... fiscalização profissional à quebra do sigilo bancário e à penhora via BACENJUD, sobretudo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017652-63.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS AGRAVADO : ...ÍSICAS A CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE VALORES VIA ... fiscalização profissional à quebra do sigilo bancário e à penhora via BACENJUD, sobretudo ...
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Técnico de enfermagem é preso em flagrante por estupro de paciente em UPA de SP
...Em nota, afirmou que "a apuração seguirá sob sigilo processual e, após a averiguação dos fatos, se forem constatados ios de infração ética, será instaurado um processo ético-profissional". Entre as penalidades previstas, caso haja a confirmação do crime ...
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Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... o consentimento informado, o sigilo médico, a regulação do processo clínico, a ... é pura e simplesmente vedada ao profissional que não detenha credenciais formativas concretas ..., paradigmaticamente, a medicina e a enfermagem" encontram-se divididas em áreas de especializaç\xC3"...
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Jurisprudência e Ementário
...EXERC Í CIO PROFISSIONAL . EMPRESA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ... (02) e auxiliares e técnicos de enfermagem (31): “(..). . R. Dir. sanit., São Paulo ... requereu a oitiva do réu, a quebra de sigilo" da conta bancária através da qual os recursos p\xC3"...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... de tratamento médico ou de outro profissional” (1996, p. 38). . Nesse passo, importante ... das candidatas à vaga de atendente de enfermagem em 1979. Ela e outras vinte mulheres foram ... e exploração; IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V – ter direito à ...
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Decisão Monocrática nº 70084718113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 373, I, DO CPC. Embora o desvio de função não dê ensejo ao reenquadramento funcional ou mesmo equiparação dos vencimentos, o entendimento sedimentado, no sentido do direito à percepção das diferenças remuneratórias...
...DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO DE ... de aplicação do exame psicológico e sigilo de seu resultado que militam em favor do ...2. Alegação de moléstia profissional que não se sustenta, conforme perícia técnica ... -
Acórdão Nº 5034654-67.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO COM CONSENTIMENTO DA GESTANTE, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGOS 126, CAPUT; 129, § 1º, INCISO II; 132, CAPUT; E 299, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA ILEGALIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO/PACIENTE.
... de uma compressa, uma das técnicas de enfermagem procurou-a no lixo e encontrou a cabeça ... das provas diante da violação do sigilo médico/paciente. No mérito, argumentou a ... não encontra abrigo no sigilo profissional. Acerca do tema, colhe-se da Corte Superior: ... -
Sentença nº 1000811-84.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... exercer as funções de auxiliar de enfermagem. Postulou o seguinte: Antecipação dos efeitos ... defesa.Assim, determino seja atribuído sigilo nos documentos juntados irregularmente pela ... frustração pela falta da ascensão profissional, julgo improcedente o pedido de indenização por ...
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Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... iii) o pesquisador responsável, 54 profissional liberal com habilidade na área da pesquisa ... coletados, bem como garante sua guarda e sigilo. Ele financia, realiza as contratações ... (administrativo, equipe médica e de enfermagem) e de serviços médico-hospitalares em geral. . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20365-70.2018.5.04.0305)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O...
... Técnica de Enfermagem, enquanto que a testemunha era Serviços Gerais. ... do depoimento, tendo em vista o sigilo profissional. Descreveu não haver . como ...