sigilo profissional na enfermagem
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento ... ários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; ... d) cobertura de exames ... ou o liquidante são obrigados a manter sigilo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ções da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às ... , Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros ... ão superior, assegurados os critérios de sigilo, segurança, ineditismo e qualidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ...
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Licitações
... Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem ... São finalidades da licitação: ... A) ... o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório ... ção ou o registro na entidade profissional competente ... B) a cédula de identidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... médico, dentista, farmacêutico ou profissional de enfermagem substância entorpecente ou que ... 17. Violar de qualquer forma o sigilo de que trata o Art. 26 desta Lei: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à B3 S/A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ART. 447 ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... , o símbolo, o prestígio, o nome e o sigilo da correspondência ... Art. 4º São ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
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Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ... Ao longo da história, o sigilo não teve uma conceituação uniforme, tendo sido ...
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COVID. Legislação correlata
... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais ... Art. 6º-A ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 61 – Sigilo médico e os limites da sua divulgação. 62 – ... procedimentos médicos no exercício profissional ... Abstract: Responsibility of medical acts ... auxiliares, gerentes, superiores, enfermagem, que assistem, em caráter permanente, o paciente ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... sigilo da fonte, quando necessário ao exercício ... , técnicos ou auxiliares de enfermagem), que ... estão na linha de frente no combate à ... -
Responsabilidade civil na área médica
... essa relação, impondo ao profissional de saúde um dever de agir com lealdade, zelo e ... Por erro médico e da enfermagem, amputou-se a perna direita. Horas depois, o ... , mas civilmente, se faltar com o dever de sigilo, e com isso causar dano a paciente ... Não ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ência dentária; c) serviços de enfermagem, seja a domicílio seja em hospital ou outra ... procedimentos para proteger o sigilo ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 11-A e Art. 12 • identiFiCação ProFissional ... Art. 240. A citação válida, ainda quando ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... Profissionais de enfermagem ...
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Sigilio médico
SIGILO MÉDICO ... A obrigação de manter segredo ... Interessam apenas a ele e ao profissional. Particularidades da vida e acesso aos documentos ... enfermagem em prontuários, ver “Auditoria dos registros ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... a segurança e a inviolabilidade do sigilo das informações. (AC) ... § 3º Decreto do ... categoria profissional; e ... II - Os itens relativos aos benefícios ... 081 – AGENTE DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar deformações ... 482 da CLT 18 ... @@13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade ... É ... Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Negativa de encaminhamento de ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 5 – Farmacêutico, medicamento e enfermagem – entrosamento necessário. 6 – O controle ... notável composição empresarial, profissional, produtiva e comercial há de apresentar ... ém acarretar, à evidência, a quebra do sigilo profissional médico. O parecer enfatiza, ainda, ... -
Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... diversas situações, muito embora o profissional" tenha utilizado todos os meios adequados e dispon\xC3" ... Devassar dados do paciente – quebra de sigilo médico (crimes) 3. Causar dano sem querer – ... , equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc.” RIO GRANDE DO SUL, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... afeta sobremaneira a moral e a vida profissional do trabalhador. Também não há que se falar em ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM — JUSTA CAUSA — DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS ... do momento em que ocorrer a quebra do sigilo dessas informações por parte do empregado ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... profissional integrante do SESMT poderá ser, também, um dos ... trabalho e auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho) serão dimensionados isoladamente ... de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional; ... - promover a emissão ...