signatário definição
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ; (ii) vocação para que nele sejam deliberados desejos do signatário quanto aos atos do seu sepultamento (situações afins ou prévias, mas ... , que conste da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado (art. 84, §§ 1º e 3º, c/c ...
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Delação Premiada
... 2 Delação Premiada ... 2.1 Histórico e definição ... A delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se ... Penal, aliadas que sejam a tratados dos quais o Brasil é signatário, devem ser respeitadas e adotadas sem nenhuma exceção ... Se por um ...
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Cibercriminalidade
... , pode haver dúvidas sobre o local do crime e a consequente definição da jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de ... signatário dessa Convenção, embora ela venha influenciando de forma nítida a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... assimetrias na definição dos requisitos para a celebração dos acordos em ... cada uma das esferas ... signatário dos acordos de leniência antitruste ... Do ponto de vista dos ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... prévia definição típica emanada do Congresso Nacional, juízo de ... reprovabilidade penal ... humanos dos quais o Brasil é signatário ... A Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... Informações adicionais da assinatura: ... Signatário (a): ... Salise Monteiro Sanchotene ... Data e Hora: ... dificuldade de aplicação da norma, porquanto supõem, por definição, titulares indeterminados ou indetermináveis, ligados por circunstâncias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) em 2018, houve definição" a respeito do reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais dos trang\xC3" ... Pessoa com Deficiência pela ONU (CDPD), da qual o Brasil é signatário ... A CDPD foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 33500-02.2007.5.01.0441) 02-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS. VALE-TRANSPORTE. BASE DE CÁLCULO. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO CONFIGURADAS. Em agravo regimental, insiste o sindicato autor na possibilidade do processamento do recurso de embargos por contrariedade à Súmula 126 do TST e divergência jurisprudencial, em...
... ão recorrido que o próprio Banco do Brasil informou que foi signatário da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a FENABAN (Federação ... amplo, ficando a cargo do acordo firmado com a CONTEC a definição ou complementação do preceito originário. Veja-se: ... ... - Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA n° 418/2020 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário ... Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste na requisição, feita ... sobre direitos humanos — dos quais o Brasil é signatário" e, portanto, ele os ratifica —, como é a hipótese do Pacto de São Jos\xC3" ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... certas idiossincrasias, sendo que tal dificuldade torna-se maior na hipótese de aplicação de um Direito Internacional Humano ao Estado signatário. Trata-se do conflito que muito se vê no Oriente Médio, que adere em certo grau ao discurso ocidental: os direitos locais contra os direitos tidos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003519-89.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003519-89.2021.8.19.0212 Recorrente: MARTA SILVA - autora Recorrido: VIA VAREJO S A e BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA - rés Origem: Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisão monocrática Nº 55213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Manoki, em reunião com o MPF, trouxeram ao conhecimento deste signatário a atual situação dento da TI Manoki, em especial a recorrente ... de repercussão geral a questão constitucional referente à definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001346-13.2016.5.06.0008), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OCORRÊNCIA. Restando evidenciada a conduta culposa do ente público, decorrente da ausência de fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, impõe-se reconhecer a sua responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas na sentença. Recurso...
... , impende destacar que é incontroverso que o sindicato obreiro signatário das normas coletivas adunadas representa a categoria profissional da dante ... A celeuma, na verdade, consiste na definição do sindicato que possui legitimidade para representar a demandada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão nº 0001657-76.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001657-76.2019.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: FRANKNILDO VENTURA PAES DA COSTA, CLEUDISON GONCALVES PINHEIRO FILHO ADVOGADOS DOS APELANTES:
... entanto, trazer a definição do elemento do tipo "drogas" ... Segundo o parágrafo único do art. 1º ... identificável seu signatário -, de maneira que exigir sua autenticação digital ou ... considerá-lo ... - Acórdão Nº 5004568-66.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...
... contratos reservam ao BNDES, mesmo sem ele ser, formalmente, signatário do ajuste ... 3. Impossibilidade de equiparação dos contratos ... 85, § 3º, do CPC/2015; caso ilíquida, a definição do percentual a ser aplicado somente ocorrerá após a liquidação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001346-13.2016.5.06.0008), 27-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... , impende destacar que é incontroverso que o sindicato obreiro signatário das normas coletivas adunadas representa a categoria profissional da dante ... A celeuma, na verdade, consiste na definição do sindicato que possui legitimidade para representar a demandada ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja signatário e que tenham sido recepcionados pelo nosso direito interno (nesse sentido ... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ...
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Direitos da Personalidade
... Vejamos a definição kantiana: “a liberdade , pela qual há que começar, visto que deste ... Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes senhores des. Luiz Ari Azambuja Ramos (presidente) e des ...