simbolo do inciso
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de ato de qualquer das autoridades indicadas na alínea c deste inciso, exceto o Governador do Distrito Federal; ... e) os mandados de ... os atuais cargos em comissão de Depositário Público de símbolo ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 4.797-Declarar a vacância do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo NCz$ ... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de ... 4.595, de 31 de dezembro de 1964, fica acrescido do seguinte inciso III, renumerando-se os demais: ... "III - determinar o recolhimento de ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 389-Declarar a vacância da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, do Conservatório Pernambucano de Música da Secretaria de Educação e Esportes, exercida por AMIZADAI LEAL DE ALMEIDA, matrícula nº 114.646-7, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do...
- PORTARIA SECMULHER Nº 12, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XXI da Lei 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e alterações, Resolve: dispensar, a pedido, a servidora Gizelda Maria de Oliveira Salgado, matrícula 408.254-0, da Função Gratificada de Supervisão II, símbolo FGS-2, com efeito a partir de 1º de novembro de 20...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 4.226-Declarar a vacância do cargo em comissão de Gestor Jurídico de Licitações e Contratos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA APAC Nº 20/2019, DE 05 DEJULHO DE 2019 A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, RESOLVE: I - Dispensar VINÍCIUS GOMES COSTA JUNIOR, matrícula 10059-5, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... Art. 2º O Senado Federal, mediante Resolução, nos termos do inciso XIII do art. 52 da Constituição Federal, disporá sobre a progressão e ... I - 0,28 (vinte e oito centésimos) para função comissionada símbolo FC-1; ... II - 0,46 (quarenta e seis centésimos) para função ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... e da anterioridade tributárias, estabelecidos no inciso III do caput do art. 150 e no § 6º do art. 195 da Constituição, ... VI - os parágrafos são indicados pelo símbolo §, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... as entidades de prática do desporto filiadas àquelas referidas no inciso anterior ... Art. 8º Ao Comitê Olímpico Brasileiro, entidade jurídica ... , como marca ou emblema, de qualquer sinal que consista no símbolo olímpico ou que o contenha, exceto mediante prévia autorização do ...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL O Secretário Executivo de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5574, DE 29/10/2020 – Declarar vacância da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2 , da Unidade de Coordenação de Tecnologia de Ensino á Distancia, da GICAP/SDS, nos termos do artigo 81, inciso VI da Lei Estadual 6.123/74, a contar de 01/11/2020....
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 1º As importâncias em dinheiro serão grafadas precedidas do símbolo R$ ... § 2º A centésima parte do real, denominada "centavo", será ... ão de Real para efeitos da aplicação do limite a que se refere o inciso I deste artigo ... § 4º O Conselho Monetário Nacional de acordo com ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
... de emboscada" pelouso conjugado de expressão e símbolos olímpicos cujo magnetismocomercial é inegável; e (iii) o cabimento da aplicação da teoria dadiluição a fim de proteger o titular contra a perda progressiva dadistintividade dos signos olímpicos, cujo acentuado valor simbólicopode vir a ser maculado, ofuscado ou adulterado com a sua utilizaçãoem produto de uso cotidiano.11. Recurso especial provido para julgar procedente a pretensãoautoral
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Lei nº 5.026 de 14/06/1966. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA EXERCIDAS OU PROMOVIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e calculada sôbre os respectivos salários, à prevista no inciso V do art. 145 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952, respeitado o ... , de que fôr ocupante no Serviço Público Federal, e o valor do símbolo 1-C, sem prejuízo das demais vantagens a que faça jus, inclusive pelo ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 ... símbolo, figura, desenho ou qualquer outra indicação que induza a erro ou ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de ... órico e Artístico Nacional - Iphan: a) marcada com brasão ou símbolo pátrio, nacional ou estrangeiro; b) colonial; c) utilizada em guerra, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464677-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
... para o adicional de insalubridade, determinado símbolo de vencimento do quadro permanente esta deve ser utilizada para tal finalidade, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Entretanto, a partir do momento que lei cria carreira específica para o servidor, extinguindo aquele símbolo tomado por parâmetro (no caso o NQP-IV), o valor do referido cálculo deve ser modificado, passando a ter por base o símbolo do vencimento que tem correlação
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Acórdão nº 1.0000.20.464677-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
... para o adicional de insalubridade, determinado símbolo de vencimento do quadro permanente esta deve ser utilizada para tal finalidade, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Entretanto, a partir do momento que lei cria carreira específica para o servidor, extinguindo aquele símbolo tomado por parâmetro (no caso o NQP-IV), o valor do referido cálculo deve ser modificado, passando a ter por base o símbolo do vencimento que tem correlação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... , marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade da FIFA; e ... XIX - Ingressos: documentos ou produtos ... à proteção prevista neste artigo a vedação de que trata o inciso XIII do art. 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ... Art. 4º O ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... concursos de prognósticos e de loterias, nos termos desta Lei e do inciso II do caput do art. 217 da Constituição Federal, as organizações de ... , marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva: Pena - detenção, de 3 ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... conquistados, conforme disposto no inciso IV do caput, por meio de participação em competições da categoria ... de Assessora Especial do Governador, símbolo DAS-4, da Assessoria Especial ao Governador, ... com efeito retroativo a ...
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Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
... Estadual de Saúde.- A redação do art. 85, § 4º, inciso II, do CPC/2015 é expressa no sentido de que: "não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado".- Por força do §14 do artigo 85, do Novo CPC, a compensação de honorários advocatícios de sucumbência é vedada.- Súmula: dar provimento parcial ao recurso adesivo; reformar em parte a sentença no...
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Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
... Estadual de Saúde.- A redação do art. 85, § 4º, inciso II, do CPC/2015 é expressa no sentido de que: "não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado".- Por força do §14 do artigo 85, do Novo CPC, a compensação de honorários advocatícios de sucumbência é vedada.- Súmula: dar provimento parcial ao recurso adesivo; reformar em parte a sentença no...
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Acórdão nº 1.0000.16.081686-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
... uidação de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II do Código de Processo Civil.
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Gabinete do Governador, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Relações ... DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, ... CONSIDERANDO o disposto na ...