sindicância modelo
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Acórdão Nº 5069830-22.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... em demissão com justa causa e anulação do resultado da Sindicância n. 9.292/2020 e do Processo Administrativo Disciplinar n. 12.849/2022 ... modo que a ausência de conformidade do ato concreto (forma) com o modelo normativo abstrato (lei), ou seja, a não observância do prazo previsto ...
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Cruzeiro do Sul
... (modelo anexo) ... q) declaração de bens e valores; (modelo anexo) ... r) ... de que não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância; (modelo anexo) ... t) comprovante de conta bancária para recebimento: ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... de pagamentos de investidores e não tinha um modelo de ... negócios sustentável baseado na venda de bens ou serviços ... mobiliários], deu início a uma sindicância oficial sobre as ... operações de negócios da TelexFree em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... ARQUIVE-SE , com fulcro no Relatório Final da Comissão de Sindicância, bem como na mani- festação da DIJUR. Id: 2439532 Secretaria de ... ser formalizado por meio de Termo de Notificação Prévia (modelo III), instrumento destinado a cientificar o Sindicado dos fatos que lhe ...
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Cruzeiro do Sul
... ral; (modelo anexo) ... q) declaração de bens e valores; (modelo anexo) ... r) ... ou sindicância; (modelo anexo) ... t) comprovante de conta bancária para recebimento: ...
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Acórdão nº 1000467-10.2019.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – INAPLICABILIDADE DO CDC – REJEIÇÃO – CONTRATO DE SEGURO VEÍCULAR ATÍPICO – VEÍCULO ROUBADO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – SENTENÇA
... VOLVO FH 440 6X2T, ano/modelo 2010/2010, na data do sinistro, deduzida ... a cota participativa, ... -
Cruzeiro do Sul
... (modelo anexo) ... q) declaração de bens e valores; (modelo anexo) ... r) ... de que não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância; (modelo anexo) ... t) comprovante de conta para recebimento: Banco do ...
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Mâncio Lima
... Federal; (modelo anexo I) ... n) declaração de bens e valores; (modelo anexo II) ... o) ... ou sindicância; (modelo anexo IV) ... q) comprovante de conta para recebimento: Banco do ...
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Cruzeiro do Sul
... ral; (modelo anexo) ... p) declaração de bens e valores; (modelo anexo) ... q) ... ou sindicância; (modelo anexo) ... s) comprovante de conta para recebimento: Banco ...
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Direito Constitucional
... de Souza Neto: “O protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente encarna a soberania e é ... que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que ... Sindicância ... No recurso de revista, a empresa pública sustentou que, mesmo tendo ...
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Mâncio Lima
... Federal; (modelo anexo); ... n) Declaração de bens e valores; (modelo anexo II); ... o) ... nar ou sindicância; (modelo anexo IV); ... q) Comprovante de conta para recebimento: Banco do ...
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Acórdão nº 2008/0011195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo paciente um aparelho de telefonia celular marca SIEMENS, modelo A55, razão pela qual foi instaurada sindicância pela Direção da ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim busca-se atingir até hoje ... ser instaurado, em seu desfavor, procedimento investigativo e sindicância pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para apurar os ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre o estabelecimento de Reg
... individualizado por meio de Termo de Adesão que deverá seguir o modelo do Anexo I, atendidos os requisitos do artigo 3º, juntamente com o Termo ... - esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância em razão do artigo 482 da CLT e no que couberem as hipóteses do artigo ...
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jordão
... (modelo ... ou sindicância ...
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Feijó
... Federal; (modelo ... ou sindicância ...
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PORTARIA Nº 213/2020– ADAF/AM (22523)
... sindicância investigativa sobre acidente de trânsito ocorrido no dia 27 de ... março de 2020, no veículo modelo L200 Triton, placa PHZ-2C37 ... Art. 1º. Instituir comissão para ...
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Anexos
... imediata suspensão do anúncio; c) Propor instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 341 10/09/19 15:14 ... Modelo ... Nome Completo: ... Estado Civil: Data do nascimento: ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... da Primeira Guerra Mundial, determinaram profundas alterações no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao ... que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância , é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... Impõe-se novo modelo de jurisdição que incorpore uma dimensão distinta de diálogo, ... ão-somente um dever de oferta de prestação, ou por vezes a sindicância de um ato administrativo, desconhecendo que um conceito, ainda que inicial ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... que a atuação da Controladoria-Geral da União CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de ... de servidores e empregados públicos federais, por meio de sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e a apuração de atos ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ísticas intrínsecas de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira possível a solução da disputa ... , não seu isolamento (SALLES, 2003a: 211-222), a permitir a sindicância dos atos administrativos quanto à sua legalidade e também quanto à sua ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 3ª Fase - Sindicância de Vida Pregressa; e ... 4ª Fase - Capacitação Técnica ... 6.1.1 1ª ... CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ... MODELO DE ATESTADO PARA 1ª Fase ... EXAME DA SAÚDE FÍSICA ... Atesto que ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... e respectivas penalidades, com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto entre justa causa e ... Se houver instalação de comissão de sindicância para apuração dos fatos envolventes à irregularidade detectada, por ...