sindicato da construção civil dissidio 2010 rj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 3227300-32.1988.5.06.0291), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT art. 897-A) ou erro material (esse último por construção...
... A ... Embargados : OS MESMOS e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ... ) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas in ... 368 e seguintes do Código Civil, e quando tal compensação decorre de lei possui ... Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 24/09/2010) (destaquei) ... Frise-se que já pacificado na ... da sentença normativa decorrente do Dissídio Coletivo (DC-TST nº 43/81.1) teriam abrangido as ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego: análise das dispensas coletivas
... sem prévia negociação coletiva com o sindicato profissional ... Inicialmente, apresenta-se um ... ável 11 , em constante processo de construção e reconstrução 12 ... Tal evolução foi ... determinados conteúdos da ordem jurídico-civil. Isso demonstra que as normas de direitos ... profissional (SINDIPA), então, ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica em face da ... 4. ed. Salvador: Jus Podium, 2010 ... MENEZES, Cláudio Armando C. Direitos ...
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Competência da justiça do trabalho
... conhecido e não provido (TST-RR 15500-56.2010.5.17.0132, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª T., ... REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSINATURA DE RECIBOS SALARIAIS EM ... do Tempo de Serviço na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador (TST, Súmula n ... entre o trabalhador avulso e seu sindicato estavam excluídos da competência da Justiça do ... íodo, longo ou não, para cada nova construção" ... Parece-nos, no entanto, que a interpretaç\xC3" ...
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
... á-las a seus empregados e ao respectivo sindicato, para convencê-los de que a medida é realmente ... ou sentença proferida em processo de dissídio coletivo ... Não acreditamos que uma empresa se ... (NR 2010) ... 20) Orientação Jurisprudencial n. 308, ... 6º, § 2º, da LICC e 125 do Código Civil. Diante, portanto, do contexto fático delineado, ... da SBDI-1 do TST, esta Corte, por construção jurisprudencial, tem compreendido como ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... de trabalho: do seguro à responsabilidade civil do empregador. In COUTINHO, Nilton Carlos de ... sindicato fornecedor de mão de obra — neste caso também ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 314. (18) CRETELLA JÚNIOR, J ... fundamentais” “é corolário da construção teórica dos direitos humanos, porquanto calcada ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ... dos avanços proporcionados por essa construção jurisprudencial inicial, o STF flexibilizou a ... da federação, a competência para o dissídio de greve será do Superior Tribunal de Justiça ... em Dissídios Coletivos, DEJT de 28/5/2010) ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GREVE ... BANCÁRIOS. PARALIZAÇÃO DO ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... (TST Processo: E-RR – 1125-36.2010.5.06.0171 – Data de Julgamento: 20.10.2015, ... à indenização por perdas e danos da lei civil, não há incidência das contribuições ... Dissídio jurisprudencial sobre a norma. Ação direta de ... Sindicato alega que a empresa a ele vinculada não recolheu ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... (TST Processo: E-RR - 1125-36.2010.5.06.0171 - Data de Julgamento: 20.10.2015, rel ... à indenização por perdas e danos da lei civil, não há incidência das contribuições ... Dissídio jurisprudencial sobre a norma. Ação direta de ... Sindicato alega que a empresa a ele vinculada não recolheu ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ...
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Controle de constitucionalidade
... 4 INCONSTITUCIONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO O Estado é responsável pelos atos ... ário, por meio de uma inteligente construção jurisprudencial. Duas ordens de fatores operaram ... , por não ter âmbito nacional, de sindicato de bancos que, tendo base territorial em alguns ... normativa para expedir, no âmbito de dissídio coletivo, normas e condições de trabalho, ... éfalos; nos dias 3, 4, e 5 de março de 2010, realizou-se a audiência pública relacionada ...
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Decisao Nº 8012179-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... 113 do Código de Processo Civil, determino o desmembramento do litisconsórcio ... causa de pedir consiste em vício de construção nos seus imóveis ... Através da decisão de ... SEGURO HABITACIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COMPETÊNCIA ... 2010) ... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ... “PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. EXECUÇÃO. 3,17%. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei nº ... carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... ódios dessa natureza.” (TRT 3ª R., RO 154/2010-054-03-00.7, 2ª T., Rel. Des. Jales Valadão ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ...
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Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... Garantias, tal qual deflnidas pelo Direito Civil, visam assegurar o adimplemento das obrigações ... não uma reconstrução, mas uma construção concretizadora do direito fundamental à greve, ... CARDOSO, Adalberto (2010). Uma utopia brasileira: Vargas e a ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo RODC-548/2008-000-12-00.0 ... Recorrente: Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002143-44.2011.5.07.0005), 2019-03-22
... perdurou no período de 22/12/2005 a 15/04/2010, quando ocorreu o acidente de trabalho que ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio", a fim de possibilitar ao reclamado uma ... a fonte da qual promana a responsabilidade civil tangente à reparação de danos causados a ... E ENERGIZADA e PEX-014/2010 (R-20) - CONSTRUÇÃO DE REDES AÉREAS DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO ... encontra-se devidamente assistida pelo sindicato ...
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A Efetivação dos Direitos Coletivos por trás do Artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 do Código Civil, e, por fim, o patamar hierárquico que os ... de caráter normativo pelo qual um sindicato representativo de certa categoria profissional e ... Caxias do Sul, RS: Educs, 2010. p. 41. (26) GONÇALVES, Carlos Roberto ... em penas, tais como: ajuizamento de dissídio coletivo ou mesmo greve. Essas consequências ... capaz e responsável na escolha e construção da normatização das relações de trabalho que ...