sindicato da construção civil dissidio 2010 rj
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Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 21 DA LEI N. 12.016/2009. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 211/STJ. OFENSA À SÚMULA. CONCEITO DE TRATADO OU LEIFEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518/STJ. MANDADODE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEDIREITO
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... dos direitos sociais para a construção de uma sociedade democrática como única forma ... ao instituto da responsabilidade civil e que atua por meio do Estado-Juiz, como ... 2010.5.18.0002, da 2- VT de Goiânia, que condenou ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE OFÍCIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A prática de atos antissindi-cais por ... "Seria absurdo validar a conduta do sindicato ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... e, também, dos vínculos com o processo civil tradicional, assegurando-se a todos o pleno ... podem participar do debate e da construção de alternativas para solucionar o problema que os ... 2010. Em uma escala de zero a dez, a nota atribuída ... @@@2.6.4.3. Os sindicatos ... O sindicato é uma pessoa jurídica — associação — a ... , bem como a instauração de dissídio coletivo e ajuizamento de ação de cumprimento ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho", ... 2010) ... 8) Súmula n. 46, TRT/RJ - Grupo ... Legitimidade ativa extraordinária do sindicato. Substituição processual. Direitos individuais ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio" ... Art. 877-A ... É competente para a execu\xC3" ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O sindicato operário sabe como resolver o problema de cada ... , com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ... Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... , em se tratando de projeto ligado à construção civil, por um engenheiro ou arquiteto. As provas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O sindicato operário sabe como resolver o problema de cada ... , com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ... Ausência. súmula 211/sTJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude ... , em se tratando de projeto ligado à construção civil, por um engenheiro ou arquiteto. As provas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... Foi ... sindicato de classe profissional, pelo próprio médico que ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... 66) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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Recursos Trabalhistas
... Civil, que experimentou situação semelhante no ... estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria ... § 2º Ao ixar os ... na verdade erros e defeitos na construção processual da decisão, tratando-se de vício de ... (Incluído pela Lei n. 12.275, de 2010) ... § 8º Quando o agravo de instrumento tem a ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos ... dos Transportadores Autônomos (CNTA); Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... da Costa, publicada no DOU em 28 de maio de 2010: ... II — RECURSO ORDINÁRIO ... A pretensão exposta no presente dissídio coletivo é a fixação de condições de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... provido.” (TST – Processo: RR –1863-19.2010.5.18.0000 – Data de Julgamento: 7.8.2012, rel a ... Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato profissional (art. 8 o , III, da CRFB) ou por ... da Alemanha (BVerfG) sobre a construção, naquele país, do princípio da ... Em muitos casos, no Dissídio Individual do Trabalho, é decisiva, senão ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 142, § 3º) ... O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são espécies: ... de Fontan Pereira — DJe 14.5.2010 — p. 621) ... Parte da jurisprudência, por ... encontra, no Direito do Trabalho, construção teórica específica.” (TRT — 9ª R. — RO ... entre o Município reclamado e o sindicato representante do reclamante. Recurso de revista a ... Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto aos efeitos da ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ção ordinária o conceitua, é ação civil de rito sumário especial, destinado a afastar ... A norma legal é uma construção cultural para proteger uma realidade que se ... -se a um cargo de direção pelo sindicato. A concessão da liminar poderá ser cassada a ... a ação monitoria, transformando-a em dissídio individual, assim como a exceção de ... Data de publicação: 2.9.2010 ... Ementa: Agravo regimental em habeas ...
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Enfoques Especiais
... ções), Calamandrei (Direito processual civil), Carnelutti (Instituições), as lições são ... A lei é uma construção cultural com finalidade primeira de resguardar e ... dependentes e sucessores, ou ainda o sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a ... Constituição Federal - PROC MS 0000241-88-2010-5-22-0000 - 22â REGIÃO - PI - Francisco Meton ... Coletivo, nem mesmo em acordo feito em dissídio coletivo). Na qualidade de substituto, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... Disponível em: Acesso em: 10 set. 2010 ... Não obstante as respeitáveis ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... , tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ... 31 ... Diante da necessidade de construção de uma barragem no Município Alfa, a ser ... (B) O sindicato de classe da categoria poderá representar os ... saúde (Resoluções CFM 1.766/2005 e 1.942/2010). Apesar de estarem excluídos da cobertura dos ... em grau de recurso ordinário, em dissídio ...