sindicato funcionarios publicos sp
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 2.1) Sindicato de funcionários públicos. Impossibilidade de ...
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Ação civil pública
... não se confundem com os interesses públicos (primários e secundários), por serem de ... 8º, III, CF/88. Poderá o sindicato atuar em face de qualquer empresa abrangida pela ... ão de refeições, e transporte dos funcionários e maquinário, se dava com pessoalidade, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 7.347/85: ... “Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados ... magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0119354-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ...
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Direito Administrativo
... ção constante de bancos de dados públicos a respeito do impetrante (art. 5º, LXXII, da ... (C) As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo regime dos servidores públicos ... O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do ...
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Direito do Trabalho
... de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de ... , decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão ...
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Direito Constitucional
... vincula a remuneração de servidores públicos" estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de \xC3" ... decisões do tribunal competente, o Sindicato dos Radiologistas do Estado Alfa, organização ... o respectivo local e a manter funcionários próprios para garantia da segurança, sob pena ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com entidades privadas e órgãos públicos, representando os interesses ... j) Sindicato Interestadual da I ndústria Áudio Visual ... 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da ...
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Decisão da Presidência nº 1564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2007
... pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos ...
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Acórdãos nº 0000266-09.2014.8.26.0515 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... de Rosana, em que são apelantes SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ... nº 002/2009, que os funcionários são regidos por regime jurídico único ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... constitui a atuação primária do sindicato. São direitos pessoais de um ou mais ... Advogados do Brasil, magistrados ou funcionários federais, estaduais ou municipais ... § 2º ... , é atribuído aos Promotores Públicos ou Defensores Públicos o encargo de prestar ...
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Acórdãos nº 1000740-47.2015.8.26.0120 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Mota, em que é apelante SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção salarial para os servidores públicos da administração direta, autárquica e ... funcionários públicos estatutários, quando cedidos para ... representada, no dissídio, pelo sindicato patronal ... 83. I — Não procede o ...
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Decisão da Presidência nº 1564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2007
... pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... de cargos públicos e, portanto, funcionários em sentido amplo” ... No nosso entendimento, ... condomínio, pelo administrador ou pelo sindicato. § 2º as sociedades sem personalidade ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de ... ção de nosso salário, mais funcionários", equipamentos decentes e instalações renovadas\xE2\x80" ... Foram pesquisados o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), o ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção do Estado para a fundação de sindicato (art. 8º, II); eliminação da necessidade de ... e profi ssões (professores, funcionários públicos etc.); e) religião — distinções ...
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Licitações
... públicos; V – prestação de serviços, inclusive os ... ção ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ... complementada em sua minoria por funcionários ocupantes de emprego na administração, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... ão jurisdicional, a quantidade de funcionários, condições materiais e quantidade de ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... de funcionário públicos, ante a área de atuação e os cargos que ... mantinha reuniões com o Presidente do Sindicato dos Agentes ... Penitenciários, responsável ... ática de ato de ofício por um dos funcionários públicos coaptados pelo ato corruptivo ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... BRASIL - CSPB ... : CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E ... FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, ... AUTARQUIAS E ... RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF ... : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS ... DO TRABALHO - ... -
Organização administrativa
... a execução de determinados serviços públicos" para outras pessoas jurídicas (Administração P\xC3" ... ção do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, ... a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários; ... B) suas ...